O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente, Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, eu não vou entrar no debate da dança das cadeiras; se esquenta melhor essa ou a da Prefeitura de Itaboraí. Agora, com certeza absoluta o que passa a cidade de Itaboraí exige um esforço e empenho de todos nós para que possa superar as dificuldades lá instaladas em função do que não aconteceu com o projeto do Comperj.
V.Exa. tem as responsabilidades que demonstra ter com a gente daquela cidade. Que possa contar com o conjunto destes Deputados, independentemente da origem partidária. Itaboraí precisa, efetivamente, de um olhar especial de todos nós, independentemente do advento das eleições municipais que se avizinham.
Mas Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna, hoje, trazer uma preocupação com relação ao tipo de política do Governo do Estado que, por meio da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, está introduzindo esta área, extremamente importante, no debate que se dá pós-UPPs.
Esta Casa vem acompanhando, e não só o nosso Parlamento, mas seguramente as Câmaras Municipais da Região Metropolitana, especialmente da cidade do Rio de Janeiro, a política de ocupação dos chamados antigos territórios por esse novo modelo de Polícia estabelecido pelo Governo passado e que tem na titularidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública até hoje o Secretário Beltrame, da Unidade de Política Pacificadora, onde o próprio Secretário de Segurança, há muito tempo, Deputado Eliomar e Deputado Janio Mendes, vem indicando que só a ação da força da UPP, não resolverá o grande desafio do Estado na questão de levar para essas localidades a política pública efetiva, com Polícia, ou só com Polícia não vamos resolver o grande dilema, a grande demanda, que se acumulou ao longo de toda uma existência de gerações pela ausência do Estado nas suas políticas essenciais. Estou trazendo uma preocupação quanto às políticas da juventude. Tenho, ultimamente, enquanto presidente da Comissão de Educação, mesmo tardiamente, visitado todas as unidades do sistema socioeducativo do nosso Degase, uma dívida que eu tinha com o meu colega de Comissão, o Deputado Dr. Julianelli, e já tinha assumido isso publicamente, porque, como presidente da Comissão de Educação, há alguns anos, na Casa, já deveria ter feito essa agenda tão logo o Degase foi transferido do sistema da Secretaria de Administração Penitenciária para a Secretaria de Educação. Estou tentando tirar essa agenda que devo há algum tempo. O que vemos no Degase já quero fazer um testemunho convidando os Deputados para visitarem as unidades do Degase, porque eu fui com uma expectativa e saí com outra altamente positiva por seu funcionamento, pela sua infraestrutura, pela situação de pessoal, presença de assistentes sociais, de pedagogos, de psicólogos. Mas, quero chegar no assunto juventude, depois vamos aprofundar, na Comissão de Educação, nesse debate do Sistema Sócio Educativo da Secretaria de Educação, para a questão da política da juventude. Quem é aquele jovem de 15 a 17 anos, que está no Degase? Jovem dessas comunidades deflagradas, praticamente a totalidade deles, de baixíssima formação educacional e isso me chamou a atenção, pois 95%, dos que tenho visitado, tenho procurado saber com os pedagogos da unidade, qual a taxa de escolarização daqueles jovens, todos na faixa de 15 a 17 anos de idade e 99% deles não chegou ao 3º ano fundamental. Ou seja, todos interromperam a vida escolar nas primeiras séries do fundamental, o antigo primário. Aí, entra uma Secretaria, que tem o braço na política da juventude, que é essencial para esse papel da presença do Estado, com apoio interdisciplinar, a essa ação das forças de segurança, através das Unidades de Política Pacificadora. E aí consultamos as políticas dessas Secretarias que têm um jovem Secretário à frente. Sem desqualificar os jovens, que merecem uma oportunidade, mas não sei também se o muito jovem consegue compreender a responsabilidade de uma pasta dessa envergadura.
Deputado Janio Mendes, outro programa sem licitação, com uma Organização Social, uma OSCIP, ou ONG, como queiram chamar, do ex-jogador Léo Moura, que vem consumindo, já nesse primeiro semestre, algo em torno de sete milhões de reais do orçamento daquela Secretaria. Programas espalhados em áreas, que me parece, Deputado Janio Mendes, vice-líder do Governo, que não estão conectados, com uma visão multidisciplinar do Estado, de usar o seu esforço, neste momento de dificuldade, num olhar especial nas áreas conflagradas e que precisam efetivamente desse investimento.
Só vamos combater esse jovem, quando se tenta recuperá-lo no Degase, nas unidades socioeducativas, de baixa escolarização, adolescentes de 15 a 17 anos, se o Estado criar políticas que oportunizem a eles, no seu local de moradia, uma perspectiva de futuro melhor.
O que me preocupa, Deputado vice-líder do Governo, é quando vemos a relação da instalação desses projetos: Três Rios, Piraí, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Bom Jardim, Macuco, Varre-Sai, São José do Ubá, Cambuci, Aperibé. Tem um na Vila Kennedy, tem um na Rocinha, mas será? Porque estamos falando de um Governo que hoje tenho um orgulho tremendo de defender.
O Governador Pezão, já falei isso publicamente, diferente do Governo anterior, merece meu respeito, meu empenho em ajudá-lo. Estou fazendo uma crítica aqui buscando ajudar esse Governo. Não é possível uma Secretaria, que tem como foco juventude e esporte, desenvolver um projeto desse custo, em certas áreas.
Por isso, inclusive, estou requerendo informação, para saber qual o critério técnico da Secretaria para escolher essas regiões; para saber se as considerou, priorizando as áreas conflagradas, as áreas com problema social reconhecido. Parece-me, com todo respeito a essas cidades, que Varre-Sai, no extremo Noroeste do Rio de Janeiro – tenho um carinho enorme por aquela população e um partido presente lá, por intermédio do Vereador Cláudio Palaccio, professor excepcional de Matemática – neste momento em que o nosso olhar tem que estar nessas áreas de risco, tenho certeza de que a população de Varre-Sai iria reconhecer a importância de combatermos essa violência juvenil na Região Metropolitana.
Deputado Janio Mendes, eu lhe provoquei no bom sentido.
O SR. JANIO MENDES – Deputado Comte Bittencourt, aceito a provocação. Quero dizer que vou solicitar da Secretaria de Esportes a informação que V.Exa. acaba de arguir do Governo – qual o critério adotado – mas antes quero dizer que a juventude do Secretário Marco Antônio Cabral é uma juventude responsável, uma juventude sadia, que o faz preparado para o exercício do cargo de Secretário de Esportes, que ocupa. Tenho certeza absoluta. É um deputado federal eleito com uma votação expressiva e um jovem que acompanhou toda a dinâmica da administração do Estado, quando seu pai, o então Governador Sérgio Cabral, teve a oportunidade de ser Governador.
Do ponto de vista da opção pelo interior, eu, que venho de uma cidade do interior que não é atendida pelo projeto, que não consta da relação, quero aplaudir a iniciativa do Secretário de começar exatamente lá pelo interior, onde existe uma situação de necessidade extrema. Que possamos buscar argumentos financeiros que permitam a ampliação desse projeto nas áreas conflagradas que V. Exa. acaba de citar.
Há pouco conversava com o Deputado Luiz Martins e ele me dizia que na sua Nova Iguaçu, na grande Região Metropolitana, existe uma unidade do Projeto Leo Moura. Quero dizer que vou acompanhar com V.Exa. todas as iniciativas da Secretaria de Esporte.
Terei o maior prazer em trazer essas informações e fico feliz que o Governo tenha esse olhar diferenciado pelo interior. Nós que, do lado de lá, reclamamos tanto que, nas políticas de ocupação na Capital, restou para o interior a migração da criminalidade.
Espero que sejamos atendidos com a assistência social e esportiva também.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado, já encerrando, evidentemente, em hipótese alguma, queremos dar a interpretação de uma possível falta de responsabilidade de uma geração jovem. V.Exa. está aqui com a disposição de defender o Secretário, que é o seu papel; só espero que não seja também objeto de passar a merecer uma unidade desse programa em Cabo Frio a partir de semana que vem. Mas também quero falar ao Deputado Luiz Martins que não tem Nova Iguaçu aqui no programa, do Léo Moura, aqui na relação. Enfim, o que eu quis dizer, Deputado Janio Mendes, é que não sei se a juventude – a geração dos 25, 30, pois hoje nós temos belíssimos promotores de Justiça e magistrados com 25 anos, um debate até do Poder Judiciário – tem a capacidade, não técnica, mas de acúmulo de experiência de vida, para tomar determinadas decisões. É essa a relação que eu estou trazendo. Não tiro o brilhantismo do jovem, em hipótese alguma, mas coloco aqui a devida preocupação de que se, diante de momentos levados ao tensionamento, a níveis de estresse, estão preparados para decidir.
É uma opinião, um debate que merece um aprofundamento. Não conheço o histórico profissional do Secretário para nós debatermos aqui, se já ocupou funções públicas anteriores, se já teve algum outro trabalho anteriormente. Confesso que não o conheço, mas estou deixando registradas aqui essas preocupações. Como também sou do interior, como V.Exa., não um interior tão longínquo quanto Cabo Frio, mas do outro lado da poça, é claro que queremos todas essas políticas no interior do Estado.
Trago aqui a reflexão de que R$ 9 bilhões foram levados do Orçamento de 2014 para a Secretaria de Segurança, R$ 2 bilhões a mais do que investimos na educação, porque, se não tivermos um esforço de todas essas atividades para se fazerem presentes, complementando o esforço da segurança, quantos bilhões continuarão sendo necessários para só a segurança resolver esse problema? Então, essa é a reflexão que estamos fazendo, e estamos fazendo os pedidos por requerimento. Fique tranquilo V.Exa., porque já protocolamos esse requerimento, esperando que todo esse procedimento, essas escolhas, essas opções possam ser respondidas à Casa.
Nosso tempo já esgotou, Sr. Presidente…
O SR. LUIZ MARTINS – Só para colaborar…
O SR. COMTE BITTENCOURT – Mas V.Exa. está sendo generoso com todos hoje.
O SR. LUIZ MARTINS – Sr. Presidente, é só para colaborar com o seguinte. O projeto do Léo Moura, do Deputado Secretário Marco Antônio Cabral colocou em Nova Iguaçu, no sub-bairro de Miguel Couto, um bairro muito pobre, mais de 150 jovens, dentro de Miguel Couto, no bairro da Grama. Então, quero dizer que Nova Iguaçu agradece. É um programa de sucesso hoje em Nova Iguaçu feito pela Secretaria de Esporte e Juventude.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado pela informação. Muito obrigado, Sr. Presidente.