O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, o tema que me traz à tribuna é também a Baía de Guanabara, só que com enfoque no planejamento do transporte de massa pelo modal hidroviário. Mas não vou deixar de, inicialmente, fazer, Deputado Dr. Julianelli, algumas considerações ao Deputado que me antecedeu, meu nobre amigo, querido companheiro Janio Mendes.
Falava ali para os meus colegas Deputados que o Janio, seguramente, com essa eloquência e competência no discurso, haverá de convencer a autoridade olímpica e o Prefeito Eduardo Paes a levar essa prova para a cidade de Búzios. Ele tem toda a razão com relação à importância e à qualidade daquela raia, daquele povo, daquela gente. Não sei, Deputado Janio, se há algum impeditivo nos protocolos estabelecidos pelos Jogos Olímpicos, não sei se as Olimpíadas obrigatoriamente têm que ser realizadas na mesma cidade.
Deputado Dionísio Lins, eu fico apenas com uma preocupação, antes de entrar no meu tema, que também é a Baía de Guanabara: os competidores não terem a bela vista da minha Niterói! Se levarem a prova para Búzios, o Deputado Janio Mendes vai privar centenas e centenas de competidores iatistas de navegarem, Deputado Dr. Julianelli, olhando para um lado da cidade de Niterói. Neste ponto, Deputado Janio, eu vou ter de fazer este pequeno protesto, mas reconheço a sua competência e estou desejoso de que essa sua luta chegue ao Comitê Olímpico Internacional e possa haver lá uma decisão que seja a melhor para os Jogos Olímpicos.
Deputado Janio, que agora preside a nossa Sessão, V.Exa., como eu, é usuário do modal hidroviário. Eu e o Deputado Janio Mendes, que nos dá o prazer de ter a sua segunda residência em Niterói, atravessamos de barca todos os dias. Pego barcas há 12 anos, desde o meu primeiro mandato, desde o primeiro dia do meu primeiro mandato e, agora, tenho o prazer de ter a companhia do Deputado Janio Mendes.
O jornal O Dia hoje traz um a reportagem com o Secretário Osório. Quero aqui registrar o reconhecimento à sua forma de conduzir a Secretaria de Transportes, com pronta resposta, com fala muito transparente, com diligência sempre muito atenciosa com todas as cidades e especialmente com o Parlamento estadual.
O Secretário Osório, em cima de um estudo apresentado pela Firjan, Deputado Janio Mendes, três semanas atrás, apontava a possibilidade de 11 novas linhas de ligação hidroviária na Baía de Guanabara ligando Baixada Fluminense à região de Magé, Itaboraí, Niterói, à Região Oceânica de Niterói e à região da Barra da Tijuca. Ou seja, a Firjan apontava um estudo com substância para a atividade econômica do Estado, do impacto que ela recebe, Sras. e Srs. Deputados, no tempo de duração de uma viagem hoje de um trabalhador que se desloca de qualquer canto extremo da Baía de Guanabara para a área empregadora que é a Cidade do Rio de Janeiro, e depois Niterói, onde todos os estudos indicam que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro é aquela onde o cidadão gasta mais tempo no seu transporte de massa. E todos nós sabemos que esse indicador impacta sobremaneira a economia fluminense.
Esse estudo tem uma profundidade enorme para que o Governo considere como está fazendo o Secretário Osório, dentro da possibilidade de viabilidade técnica com a Secretaria de Portos da Presidência da República, com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, que é inclusive um belíssimo equipamento. Para quem quiser visitar ali na região do Caju o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, é um belíssimo equipamento federal. Quem não conhece, eu aqui sugiro Deputado Janio Mendes, que visite um dia o Instituto Federal ligado ao Governo Federal, e tem lá uma expertise, tem lá um grupo de profissionais extremamente qualificados.
O Secretário Osório acertadamente aponta o início de um entendimento com a Secretaria de Portos e com o Instituto de Estudos Hidroviários para avaliar em 90 dias a possibilidade de gerar aí novas linhas de ligação hidroviária na Baía de Guanabara.
Pela primeira vez, estamos saindo daquele oba-oba muito comum dos Secretários anteriores, que falavam da matéria, mas não apontavam um estudo técnico, sério, para valer que pudesse considerar todas as dificuldades envolvidas. Desta vez, o Secretário Osório, dentro da disciplina que tem, está indicando o caminho para um estudo técnico preliminar e se possível, abrir a licitação. Primeiro, oferecendo para a CCR Barcas. Seria uma forma até com novas alternativas em horários especiais, especialmente em horários de pico no ir e vir do trabalhador nesse deslocamento, oferecer novas alternativas para equilibrar um pouco o possível descompasso da tarifa que está sendo discutida hoje pela nossa Agência Reguladora de Transportes nas linhas existentes.
Mas se a CCR assim não entender, que se abra uma licitação para novos parceiros. É fundamental que se amplie o número de ligações entre as cidades que estão no entorno da Baía de Guanabara. É uma das baías, se considerarmos as demais baías e regiões metropolitanas do mundo, é talvez a baía que tem menos opção de transporte hidroviário no mundo. Isso é inadmissível. O transporte hidroviário pode num primeiro momento representar um investimento maior, mas a médio e longo prazo ele ajusta, ele ajuda, gera uma economia enorme para toda atividade da região metropolitana, não só no ir e vir do trabalhador, mas na questão da quantidade de ônibus nas ruas, na questão da poluição gerada por essa quantidade de ônibus, enfim. O transporte hidroviário é um debate que tem que ser considerado para valer pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Secretário Osório.
E agora que estamos debatendo na Casa a Lei Complementar que traz a organização da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Instalar o modal hidroviário é essencial para melhorarmos a qualidade de vida da população fluminense, que mora no entorno dessa belíssima Baía. Muito obrigado, Sr. Presidente.