O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, quero me dirigir ao Deputado Janio Mendes nesse início de disposição, não é o meu tema para usar o Expediente Final no dia de hoje, mas, quero parabenizar S.Exa., parabenizar Cabo Frio pelo belo comandante de batalhão de Polícia Militar que tem, o niteroiense França. Emprestamos a vocês um pouco, tenha certeza, Deputado Janio Mendes, foi um empréstimo, que iremos cobrar com juros na volta do Comandante França,
O Deputado Janio Mendes tem sido preciso, isento em tudo que aborda aqui nas suas palavras, mas preciso quando aborda aqui o elogio, a conduta do Coronel França, figura muito conhecida em Niterói, muito querida e respeitada. É tudo isso que V.Exa. aqui traz com muita propriedade.
Parabéns a V.Exa., parabéns ao Coronel França e à população de Cabo Frio, ou seja, da Região dos Lagos, que tem hoje à frente daquele comando um profissional de alta capacidade e compromisso público.
Sr. Presidente, quero trazer dois momentos do dia de hoje na política de educação do Estado. O primeiro momento é o da audiência pública do período da manhã, da Comissão de Educação, quando recebemos para discutir a lei de orçamento anual, como fazemos todos os anos, as instituições de ensino superior mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro. É uma prática da Comissão de Educação, há mais de uma década, no período que se avizinha à apresentação de Emendas ao Orçamento, ouvir a comunidade educacional.
Hoje o tema foi exclusivamente ensino superior. Estiveram aqui as representações das direções, as representações dos sindicatos de docentes e trabalhadores técnico-administrativos e os DCEs da Uerj, da Uezo, da Uenf, do consórcio Cederj/Cecierj e da Faetec, representando aqui as Faeterjs, o seu braço de oferta de matrícula superior no Rio de Janeiro.
O que nos chamou a atenção, Deputado Dr. Sadinoel? Tenho certeza de que o Governador Pezão não atentou para esses cortes que a Mensagem da LOA que chegou à Casa trazem no campo do ensino superior, tenho certeza absoluta. As instituições de ensino superior, no seu conjunto, todas elas, tiveram cortes de investimentos chegando a uma média de 50% e na área de custeio chegando a uma média de 40%, muito fora da curva dos cortes que estão sendo estabelecidos nas outras áreas de políticas públicas.
É verdade que o Orçamento para 2016 foi sofreu influência do ambiente macroeconômico em que nos encontramos, da crise, da falta de confiança na gestão da União, da crise na macroeconomia do Estado brasileiro, agravada pela crise do valor do petróleo no comércio internacional, agravada ainda pela crise de governança da Petrobras. Nós sabemos que todas essas questões impõem ao Poder Executivo e a esta Casa um olhar para o debate da Lei do Orçamento de 2016 com muita responsabilidade, tanto é que a Mensagem chegou à Casa no último dia 30 traz um Orçamento a menor em mais de dois bilhões de reais, com relação ao Orçamento deste ano.
É fato que todas as áreas de Governo vão ter que passar por ajustes. É fato que os investimentos terão que ser reescalonados e que as áreas prioritárias precisarão ter atenção especial. É importante que os gestores das diversas políticas do Estado entendam o momento importante de reduzir custeio. Sabemos que esse é o horizonte que todos nós temos que ter, na nossa responsabilidade pública, para o Orçamento que começamos a debater na Casa para 2016.
Agora, Sras. e Srs. Deputados, me parece que o corte na área do ensino superior foi exagerado e é este o debate que pretendemos abrir aqui na Casa pela Comissão de Educação e o conjunto dos seus componentes. Esperamos sensibilizar o Governo do Estado e seus interlocutores na área do Orçamento, especialmente a Secretária de Planejamento e o Secretário de Fazenda, para uma revisão dos números que foram encaminhados pelo Projeto de Lei da LOA/2016.
A nossa preocupação, mesmo compreendendo o ambiente econômico de dificuldade que estamos enfrentando e continuaremos a enfrentar no ano que vem, é com o sacrifício, que me parece exagerado, numa área que é estratégica para o Rio de Janeiro, numa área que é estratégica para qualquer projeto de desenvolvimento: aquela que investe no conhecimento, na inovação, na tecnologia. As universidades públicas são a garantia de uma política de desenvolvimento pleno para qualquer Estado e o Rio de Janeiro não pode se furtar a esse compromisso.
No segundo momento do dia, aqui em Plenário, aprovamos um Projeto de Emenda à Lei do Plano Estadual de Educação, definindo o papel das Faeterjs.
Durante o debate do Plano de 2009 – temos, aqui, que fazer esse reconhecimento público – não demos a atenção devida aos ISEs, Institutos Superiores de Educação, e aos ISTs, Institutos Superiores Tecnológicos da Faetec. O Governo passado, acertadamente, os uniu nas chamadas Faeterjs.
Hoje, nós corrigimos o rumo do Plano Estadual de Educação, pois estabelecemos o papel que as Faeterjs passam a ter na política de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro. A partir de hoje, estamos garantindo esse braço de oferta de ensino superior da Faetec, que é estratégico.
Saibam, Sras. e Srs. Deputados, que as únicas Escolas de Pedagogia presenciais e públicas que oferecem matrícula no interior do Estado do Rio de Janeiro são as Faeterjs. E são fundamentais, são estratégicas, pois são elas que vão garantir os concursos públicos das diversas prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.
Os professores para a rede de educação infantil, mão de obra docente do Ensino Fundamental 1, antigo primário, antiga primeira etapa do 1º grau, são garantidos no presente e o serão no futuro pelas Faeterjs, por meio de seus ISEs. Assim como os Institutos Tecnológicos, com os cursos superiores de tecnólogos, formando uma mão de obra qualificada para todo planejamento estratégico do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro.
É fundamental ter a garantia em todas as regiões do Rio de Janeiro, pelas Faeterjs, de oferta de cursos que garantam ao arranjo econômico local a mão de obra qualificada com a expertise e a inteligência necessárias para o seu desenvolvimento.
Então, o primeiro passo, Sr. Presidente, foi dado hoje com essa lei que aprovamos. Com ela, vamos desdobrar outras iniciativas: carreira de ensino superior da Faetec, Plano para esses profissionais, definir com mais precisão o projeto de oferta de cursos para a Faeterj, via Faetec. De modo que com esse movimento, hoje estamos consolidando o quinto braço de oferta de ensino superior público no Estado do Rio de Janeiro, que são as Faeterjs mantidas pela Faetec.
Parabéns à Faetec, parabéns aos profissionais dos ISEs e ISTs. Com certeza, o dia de hoje é um marco que vai iniciar uma nova fase do ensino superior daquela instituição. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Muito obrigado, nobre Deputado Comte Bittencourt.