O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Paulo Ramos que, neste momento, é substituído pelo Deputado Wanderson Nogueira, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, é bom até o Deputado Flávio Serafini estar em plenário, fiz um comentário com ele, hoje, como colega, sobre um pronunciamento do Deputado no dia de ontem. Eu gostaria de retomar alguns pontos sobre o Preventório. Nós, aqui há 30 dias, tivemos aquele episódio no Preventório, lá, de um evento policial de jovens e motocicletas e que gerou lá uma manifestação dos seus moradores, com a queima de três ônibus, se não me engano. Tomou aí a grande imprensa, e eu aqui, Sras. e Srs. Deputados, falava, um pouco, do que é o Preventório.
Temos ouvido o Secretário Beltrame chamar muito à responsabilidade das políticas públicas, das outras políticas públicas do Governo, nesse combate para acabar com os territórios.
Eu falava, Deputado Wanderson, que o Preventório, essa comunidade da Zona Sul de Niterói, é uma comunidade que poderíamos falar comunidade modelo. A creche Maria Luísa Sampaio, que faz uma homenagem à saudosa mãe do saudoso Prefeito João Sampaio, é uma das primeiras creches do programa municipal “Criança na Creche”. Está lá na comunidade do Preventório, Deputado Dr. Sadinoel, se eu não me engano, há 25 anos.
O programa “Médico de Família”, que foi percursor do programa “Saúde da Família no Brasil”, produzido em Niterói pelo Prefeito Jorge Roberto da Silveira, teve o seu primeiro módulo também no Preventório. Era o módulo do Médico de Família que foi instalado lá na comunidade do Preventório.
O Preventório tem uma escola de ensino fundamental, de nível 1. O Preventório tem duas escolas que oferecem o fundamental 2. O Preventório tem escolas de ensino médio, duas; uma bilíngue, recentemente inaugurada pelo Governo do Estado. Temos aí a nossa discordância do modelo que o Governo apresenta para essas escolas, mas, enfim, é um bairro que tem lá um ciclo escolar completo naquilo que se espera da responsabilidade pública.
O Preventório está completamente saneado, do ponto de vista de garantir a água tratada a toda sua população. Tem como garantir o esgoto tratado, também. Então, está todo saneado. O Preventório é uma comunidade que pode ter, neste momento, pontualmente alguns problemas na sua urbanização, no seu calçamento, mas, pelo que me recordo, todos os cantos do Preventório estão rigorosamente calçados.
Tem lá um programa, que eu falava aqui à época, Deputado Serafini, de profissionalização de jovens, com três OSs, que eu não sei quais são, mas em parceria da Prefeitura com entidades. Existem três projetos de profissionalização no Preventório.
Eu falava aqui que essa comunidade pode ser um exemplo para as comunidades no Rio de Janeiro naquilo que se espera de presença de políticas públicas. Tem transporte farto na porta, transporte rodoviário farto; tem área de lazer relativa, um conjunto de lazer com quadra coberta, além do que a praia nos oferece.
Então, eu diria que o bairro do Preventório é um bairro atendido, no que diz respeito àquilo que a gente espera dos serviços públicos essenciais.
O Deputado fez ontem comentário sobre a questão do túnel, defendendo uma tese de que o Prefeito Rodrigo Neves talvez estivesse acelerando demais esse projeto do túnel sem o devido planejamento.
Primeiro, eu quero lembrar que esse debate do túnel se dá na cidade há quatro décadas, não é um debate novo. Pode ser lá a questão da boca do túnel, em função dos estudos preliminares que são feitos. Mas esse debate já se dá há algum tempo.
No Governo passado, o Prefeito Jorge Roberto da Silveira fez um primeiro processo licitatório, cancelado por esse Governo – não vou entrar nesse detalhe –, mas onde já apontava o planejamento para a execução dessa obra viária, que é de extrema importância. Ela não soluciona, Sras. e Srs. Deputados, a questão da mobilização da Região Oceânica; ela não soluciona, mas ela facilita a circulação. Ela cria mais uma alternativa de ligação estratégica entre a Região Oceânica de Niterói e o chamado Niterói antigo, ali pelo bairro de Charitas.
Então, é uma obra estratégica. Eu quero discordar do colega, pois não vejo precipitação na execução dessa obra. As licenças foram feitas de forma correta; licenças ambientais, as licenças do impacto.
Então, é uma obra que está sendo muito aguardada pela população. Quero colocar a primeira discordância e não é em função do apoio que temos hoje, a conjuntura política criada ao Prefeito Rodrigo Neves que vai buscar aqui, fazer com que venhamos justificar uma obra sem planejamento. Não. É uma obra com o devido planejamento. A Creche Maria Luíza Sampaio, conversava hoje com o Deputado Waldeck aqui, programa de Educação no município vem tendo continuidade há algumas décadas, a creche terá o tratamento adequado e a sua transferência de local também já está sendo feita um estudo bem como o projeto para a construção ali no próprio preventório, de maneira que a continuidade do atendimento se dará, não vai se perder, é um conjunto do preventório o atendimento da educação infantil. Eu só espero que a agenda eleitoral, que é uma agenda que estará presente agora nos nossos debates, as eleições municipais estão se avizinhando aí para 2016, mas que ela não deixe de considerar elementos que são fundamentais para o desenvolvimento da cidade, e o túnel Charitas-Cafubá é uma obra muito bem vinda, é uma obra muito aguardada no Município de Niterói. Está de parabéns o Prefeito Rodrigo Neves que está conseguindo realizá-la com investimentos de dinheiro externo, é verdade. O Governo Jorge Roberto Silveira fez uma opção dentro de um outro período que era possível fazer investimentos com recursos próprios. A cidade ampliou o seu atendimento em Saúde, em Educação, em investimentos de mobilidade. Hoje a capacidade dos municípios brasileiros, eu desafio os Deputados apresentarem, está aí, o PSOL tem o Município de Itaocara administrado pelo Governo do PSOL e tem outros em outros Estados, outros municípios. Hoje é uma dificuldade enorme os municípios terem os seus orçamentos próprios, a possiblidade do investimento com recursos próprios. Jorge Roberto fez uma opção de não endividar a cidade, pagou um preço alto no último Governo.
Se V.Exa. pegar o Orçamento da cidade nos quatro últimos anos de Jorge Roberto Silveira, vai ver em fontes de receitas externas é zero nos quatro anos, não pegou um empréstimo para a cidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece os parâmetros, os limites, a cidade precisa avançar o seu movimento e a mobilidade é uma das grandes exigências hoje da população da nossa Niterói.
Então, está parabéns o Prefeito Rodrigo Neves nessa iniciativa. A obra vem em boa hora, é um momento que está se viabilizando, se criou todas as condições, inclusive, financeiras com esse financiamento, obra de infraestrutura estratégica, a Lei de Responsabilidade Fiscal, torno a falar, dá aí os limites possíveis para se endividar, então, eu quero aqui apoiar integralmente essa iniciativa do túnel Charitas-Cafubá e da obra que lá está sendo feita.
Deputado Serafini, por favor.
O SR. FLÁVIO SERAFINI – Deputado Comte Bittencourt, primeiro parabenizar V.Exa. por trazer de volta este debate aqui a Alerj. É sempre importante a gente debater e esclarecer os nossos pontos de vistas. Acho que é uma obra importante, tenho uma divergência no sentido que a gente já vem defendendo para a cidade há algum tempo. O veículo leve sobre trilho para ser estratégico tem que servir para fazer com que as pessoas deixem mais os seus carros em casa, e é neste sentido que a gente vinha defendendo que o veículo leve sobre trilho viesse da Região Oceânica pelo C,entro passando pelo túnel Charitas-Cafubá, como forma de estimular que as pessoas deixem nas suas casas, ou pelo menos na Região Oceânica, os automóveis não os levando para Charitas ou para o Centro da cidade. Mas não foi isso o centro da minha fala, o centro da minha fala com relação a essa obra é que o processo de demolições ali do lado de Charitas está sendo feito de uma forma mal planejada, como assim? V.Exa. fez referência aqui à Creche Maria Luíza Sampaio, uma boa obra realmente ali dentro da comunidade uma creche já há tantos anos. Essa creche hoje está em meio à poeira e ao barulho das britadeiras, porque estão fazendo uma tremenda intervenção ali sem antes de ter retirado a creche, para se ter uma ideia, a secretaria da comunidade, da associação de moradores onde os moradores recebiam as cartas, já está lacrada e ela é anexa à creche. E a creche continua funcionando com crianças de poucos meses.
Além disso, o acesso à comunidade foi muito danificado já pelo processo de demolição. Um trabalhador mecânico tombou na escada que estava com os degraus danificados pela demolição, quebrou um dos braços. Está no Hospital Azevedo Lima à espera de cirurgia. Talvez, ele não possa nunca mais voltar a exercer sua profissão em decorrência da maneira como os escombros estão nos acessos da comunidade.
Há uma casa com uma neném recém-nascida. Ao redor dessa casa, todas as outras foram derrubadas, atraindo ratos, baratas, mosquitos. E a neném está lá em meio a essa situação.
Então, minha crítica foi no sentido de que esse processo de derrubada das casas, uma parte relativamente simples, uma vez que a maioria das famílias está aceitando a indenização, deveria ter-se dado com um planejamento de forma a não impactar tão negativamente a vida dessas pessoas. E repito, a maior parte das pessoas aceitou as indenizações.
Então, o trabalho da Prefeitura, de derrubada, talvez devesse esperar duas semanas ou fazer um processo de retirada de entulho que poderia atrasar um pouco a obra em alguns dias, mas que garantiria o bem-estar para aquelas famílias que sairão, mas que ainda não receberam indenização, para creche e para os moradores que lá vão permanecer.
Se V.Exa. assim o desejar, poderemos marcar para o início da semana que vem uma visita à Creche Maria Luíza Sampaio, para verificarmos se realmente a obra está trazendo algum impacto para aquela unidade escolar.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Agradeço o aparte. Eu ia propor exatamente isso. V.Exa. traz uma informação da questão do funcionamento da creche e de algumas residências que ainda não foram desocupadas. Eu desconheço esse fato.
Evidentemente que esse planejamento foi feito há algum tempo. Uma obra dessa envergadura também não pode ficar impedida por causa de uma ou duas famílias que se negam a sair daquela região. Se o município já deu as garantias para indenização e se todas as demais assim já aquiesceram, é uma questão para se identificar o porquê do problema. É uma obra que se sobrepõe ao interesse coletivo e sobrepondo-se, às vezes, a algum interesse individual.
Agora, sobre a creche, eu concordo com V.Exa. Vamos lá, em comissão, e convidar o Deputado Waldeck, que tem uma relação com a gestão da Educação. Essa preocupação há de ser resolvida pelo Governo municipal.
O SR. FLÁVIO SERAFINI – V.Exa. me desculpe por abusar do aparte. Mas há mais um comentário.
Minha posição é mesmo na oposição, contribuir para a melhoria da cidade. Encaminhei hoje um ofício com relatório de uma visita técnica que fiz à comunidade, apontando para a Prefeitura todos os problemas que constatamos, solicitando que ela tome as providências para que isso não impacte a vida da comunidade. Mesmo na oposição desejamos que o Governo seja o melhor possível, para que a vida da população de Niterói esteja em primeiro lugar.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Esse é o nosso papel, independente do calor do debate eleitoral. Já encerrando, Sr. Presidente, todos nós queremos as nossas cidades com boas políticas, produzindo o resultado positivo para as suas respectivas populações. Muito obrigado pela tolerância do tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.