O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente deste Expediente Final, Deputado Dr. Sadinoel; Deputado Waldeck; Deputada Martha; Deputado Dr. Julianelli, senhoras e senhores, inicialmente, aproveitando a presença do colega Waldeck em plenário, quero saudar – e não pude fazê-lo, na última quinta-feira, porque não consegui me inscrever, já que a concorrência pela inscrição no Expediente Final tem impedido que os últimos inscritos façam uso da tribuna – a nossa Niterói pelos seus 442 anos. Quase cinco séculos.
Quero, ao fazer esse registro, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saudar a todos os niteroienses, nascidos na cidade ou não – aqueles que fizeram a opção pela nossa cidade, ao longo da sua história -; saudar a nossa história, a nossa gente, a nossa cultura, as nossas relações com o Estado.
A antiga Aldeia da Praia Grande tem uma pessoa que respeito muito, Deputado Waldeck, que é o desembargador, Dr. Jorge Loretti, querido amigo de todos nós da cidade, uma referência no mundo jurídico do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil e, para nosso orgulho, niteroiense. Ele diz que Niterói é a única cidade invicta do país, porque ela não foi tomada naquele enfrentamento da armada brasileira, quando se deu aqui a tentativa do golpe. O Dr. Loretti é uma figura que lembra muito isso, a cidade invicta, a cidade de Niterói.
Quero saudar o Prefeito Rodrigo Neves, que fez um belo calendário comemorativo dos nossos 442 anos, não só com inaugurações, mas apontando também os compromissos com o futuro da cidade, uma das marcas fortes dessa gestão, especialmente a continuidade nos bons programas da cidade.
Cito, como exemplo, o término, ainda este ano, do alargamento da Benjamin Constant, dando continuidade àquela obra; o início do tão desejado túnel, que ligará Charitas a Cafubá, questionado por alguns, o que é natural. Uma obra daquela envergadura não tem como não ter questionamentos; não ser objeto, às vezes até, Deputado Waldeck, de algum erro de planejamento, por ser uma obra de grande impacto em todas as dimensões. Mas é uma obra muito esperada pela cidade.
Estamos todos nós de parabéns pelos 442 anos, com o Governo do Prefeito Rodrigo Neves complementando uma série de obras, uma série de novas iniciativas, apontando Niterói como a cidade do futuro. Isso faz bem para o nosso ego; faz bem para o niteroiense e permite à nossa querida Niterói continuar contribuindo com o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e com o desenvolvimento do Brasil. Parabéns ao povo de Niterói!
Por outro lado, Sras. e Srs. Deputados, não temos muito – e aí falo à Deputada Martha Rocha -, a comemorar na questão da segurança.
Ontem mais um episódio vitimando um niteroiense, um ciclista do bairro de Santa Rosa. Então por mais que o município tente dar a sua contribuição nessa agenda de políticas de Segurança Pública, que é uma agenda de maior responsabilidade do Estado e da União, a cidade vem fazendo o aumento do seu efetivo da guarda municipal. Nessa comemoração dos 442 anos, o Prefeito Rodrigo Neves forma mais uma turma de quase 100 novos guardas municipais. E isso contribuindo com uma força complementar que é a guarda municipal civil. Um papel importante que pode contribuir muito com a política de Segurança Pública, de responsabilidade do Estado. Mas se a Polícia Militar, se a Polícia Civil, não tiverem as condições mínimas no seu funcionamento nós vamos continuar enxugando gelo.
Então, eu quero aqui, apesar de registrar com satisfação esse aniversário da cidade, ao mesmo tempo lamentar mais essa fatalidade que aconteceu ontem em nossa cidade, mais uma estatística vitimando um niteroiense. E aqui lamentar.
Espero que os Deputados desta Casa, não só os de Niterói, a Comissão de Segurança, a quem nós aqui já fazemos o apelo, possam nos ajudar a fazer com que a política de segurança do Estado não fique só focada na Cidade do Rio de Janeiro. Que tenha um olhar também para os seus compromissos no restante dos municípios do nosso Estado. Niterói recebe aí uma demanda enorme de pressão social ao longo do seu dia a dia. É uma cidade que além de absorver mão de obra de outros municípios da macrorregião Leste Fluminense é uma cidade de passagem, é uma cidade que tem um papel estratégico na sua logística junto à Cidade do Rio de Janeiro. Niterói quase dobra sua população no seu dia a dia. E temos um único batalhão de polícia. Ainda com a responsabilidade da Cidade de Maricá.
Temos um efetivo que com muito custo, muita luta da Prefeitura e dos deputados da cidade, o Estado tem aumentado, mas de forma muito cerimoniosa. Claro que sabemos que o cobertor da Segurança é curto para todo Estado. Mas ele precisa ser tratado no conjunto dos nossos municípios.
A política de UPP, Deputada Martha Rocha, que nós aqui debatemos muito ao longo desses últimos oito anos, foi uma política exitosa na sua primeira etapa. Mas ela não pode ser única. Ela não pode ser única. Nós temos hoje territórios da cidade Niterói que não tínhamos no passado. Niterói hoje tem territórios. E a polícia sabe disso, a inteligência da Segurança Estadual sabe disso. O Secretário Beltrame demorou muito tempo a reconhecer a migração com as UPPs em algumas regiões do Rio de Janeiro. Demorou muito tempo. Nós aqui, Deputado Waldeck, cobramos muito nos últimos anos. E o Secretário resistia em assumir essa questão. Só assumiu no início deste ano. No início deste ano finalmente reconheceu que houve uma migração, e era natural que ocorresse. Não só para Niterói. Niterói, São Gonçalo, Baixada Fluminense, algumas cidades com maior adensamento demográfico do interior do Rio de Janeiro.
De modo que comemoramos 442 anos com muita festa, com muita satisfação, com muita coisa por se fazer ainda em Niterói. Mas no quesito segurança não temos o que comemorar. Eu espero que o Governo do Estado entenda a importância de atender às expectativas da Cidade de Niterói. Mesmo compreendendo as dificuldades que a máquina da Segurança tem. O Estado, e aí o Governo Federal tem que se fazer mais presente. O Estado, nosso orçamento que vem, em Segurança Pública, vai superar os 11 bilhões. Vai ser a pasta com maior orçamento. Aliás, já tem sido nos últimos três anos. Nos últimos três anos o Estado tem feito um esforço na sua execução orçamentária na questão da segurança.
O Governo Federal, Deputado Waldeck, tem executado muito pouco nas políticas de Segurança. Então, o Governo Federal precisa estar mais presente também nesse debate, complementando estados e colaborando com os municípios. Fundamental.
Mas de qualquer maneira, minha vinda à tribuna foi para comemorar os bons 442 anos da nossa querida Niterói.
Por fim, Deputado Waldeck, aí um debate que temos que levar à Comissão de Educação, matéria do Jornal O Globo, de hoje, quase um rápido comparativo e financiamento de educação com os países do OCDE. Por mais que o Brasil não seja membro daquele organismo, ele participa através de convênios, de parceria. Por mais que temos feito esforços nos últimos anos, quando a gente vê o valor per capita de educação, nós ainda estamos muito atrás, para atrás, mesmo, dos investimentos que o mundo mais desenvolvido já faz em educação.
O que me causa, V.Exa. que tem, como eu, experiência em gestão municipal, na ponta, é fato, é verdade que precisamos apurar melhor a gestão, ter mais transparência na gestão, especialmente com os municípios, ou seja, é a ponta do sistema da educação básica. Mas eu continuo não acreditando em alguns personagens na imprensa que advogam que o problema da educação não é financiamento. O problema da educação é principalmente financiamento. Evidentemente que podemos melhorar gestão, podemos dar mais transparência, enfim, devemos combater a corrupção, não há a menor dúvida, mas querer negar que o financiamento é o eixo principal de qualquer projeto que possa transitar a educação brasileira para um lugar de qualidade é querer negar a educação a qualidade que a população advoga.
Deputado Waldeck.
O SR. WALDECK CARNEIRO – Deputado Comte Bittencourt, concordando com a intervenção de V.Exa. e ressaltando a importância central do financiamento da educação brasileira, que ainda é um problema, ainda é um desafio, preocupa-me ainda mais a discussão no Congresso Nacional sobre recolocar os efeitos da DRU sobre a parcela do orçamento federal vinculado à educação porque o debates está sendo feito, e com um percentual ainda maior. V.Exa. sabe muito bem que a Emenda Constitucional 59/2009 suprimiu os efeitos da DRU sobre a parcela do orçamento federal vinculada à educação, pois agora a DRU está voltando, e talvez com percentual maior; fala-se não mais de 20% mas de 25%.
Portanto, isso, acho que isso colocará um desafio ainda maior para a questão do financiamento da educação nacional.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Dr. Sadinoel, encerrando, não temos como cumprir uma agenda que atenda minimamente a questão da remuneração com alguma dignidade dos docentes brasileiros, essa remuneração que o possa ajudar na qualificação, investimento na qualidade da mão de obra docente. Não temos como avançar em educação sem o mínimo de infraestrutura, infraestrutura adequada, não é o luxo, mas a infraestrutura necessária para se desenvolver um projeto pedagógico responsável, com algum grau de qualidade. Não temos como cumprir essa agenda sem financiamento.
O Brasil está chegando a um ponto, Sras. e Srs. Deputados, que tem que fazer uma opção. São muitos os desafios, é verdade, mas temos que fazer uma opção, e não há outro caminho para o futuro que não seja a opção pela educação.
O nosso registro aqui, encerrando, mais uma vez, Dr. Sadinoel, parabenizando o povo de Niterói, o Prefeito Rodrigo Neves, o ex-Prefeito Jorge Roberto da Silveira, Deputado Waldeck, Deputada Tânia Rodrigues, Deputado Flávio Serafini, colegas da cidade neste Parlamento, que muito aqui honram o nome da cidade. Parabéns a cada cidadão que ajuda construir a história da nossa querida Niterói.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Parabéns, nobre Deputado Comte Bittencourt. Faço minhas as vossas palavras. Saúdo ao povo de Niterói, amado povo de Niterói e amada Cidade de Niterói.
Também me solidarizo, Comte, se nós não investirmos na educação deste Brasil, a gente não pode ter um orçamento de tamanha monta para a polícia e de pequena monta para a educação. Acho que está invertido. A gente tem que buscar uma educação para que daqui a 30 anos a gente não precise mais construir presídios e sim estejamos construindo escolas, construindo meios para o nosso povo se desenvolver através da educação, do esporte, da cultura e do lazer.