PROJETO DE LEI Nº 820/2015
EMENTA:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE CONVENTION & VISITORS BUREAUX DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, DR SADINOEL
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro à Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de janeiro.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2015.
Deputado COMTE BITTENCOURT
Deputado Dr. SADINOEL
JUSTIFICATIVA
A Federação de Convention & Visitors Bureaux do Estado do Rio de janeiro é constituída exclusivamente por entidades que atuam como “Convention & Visitors Bureaux” no Estado do Rio de Janeiro e tem por finalidade promover e representar as suas associadas em todo e qualquer pleito do interesse do segmento de atividade por elas integrado.
Sua atuação contribui para o desenvolvimento econômico e social dos destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro, através da representação e fortalecimento dos Convention & Visitors Bureaux.
É uma instituição reconhecida como a entidade referencial e representativa do setor turístico privado do Estado do Rio de Janeiro.
Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta instituição, justifica-se a concessão do Título de Utilidade Pública Estadual.
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.