O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente do Expediente Final, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, quero somente dar as boas-vindas à Casa ao Deputado Osório que deixa a Secretaria de Transportes de Estado e reassume a sua cadeira de Deputado Estadual nesta Casa.
Sra. Presidente, trago às Sras. e aos Srs. Deputados as minhas preocupações com relação à Mensagem nº 19 do Governo, que gerou o Projeto de Lei que está em discussão nesta Casa, que trata da redução de 50% dos recursos da Faperj, a nossa agência de fomento do Estado do Rio de Janeiro. Tendo o Estado nesse conjunto de Mensagens que tem mandado para Casa, tem advogado a sua defesa uma reflexão de que o Rio de Janeiro tem que encontrar com o tempo uma outra alternativa além do óleo e do gás, essa dependência do petróleo que não poderia ser diferente a que o Estado, até 2010, representava 80% da produção nacional, hoje representa menos, já houve uma queda significativa, mas ainda é o Estado mais produtor de petróleo do País.
O Governador Pezão e sua equipe, especialmente a equipe econômica, vem afirmando, em todas as Mensagens que para aqui são encaminhadas, a necessidade de encontrarmos uma alternativa, com tempo, a esse modelo de economia.
E, me parece, Sras. e Srs. Deputados, que reduzir recursos da agência de fomento, da agência que é o instrumento principal das políticas estaduais, junto às suas universidades, junto ao mundo da pesquisa, ao mundo da ciência, que é o mundo da inovação, estamos na era da inovação, não há como buscar construir um modelo alternativo à dependência do petróleo que não se considere a inovação. E falando em inovação, o Rio de Janeiro é um Estado que tem tradição nessa área, tradição que foi se perdendo ao longo das últimas décadas, para alguns Estados da Federação. Não estamos aqui mais nos referindo a São Paulo, porque a Fapesp já está muito à frente, no que diz respeito ao conjunto das suas ações, em função dos recursos que recebe do Estado no seu orçamento, muito à frente do que o Rio de Janeiro desenvolve. Agora, o Rio de Janeiro que tem história, tem tradição, tem um conjunto de instituições de pesquisa, como exemplo a Fiocruz, tem um conjunto de universidades públicas e privadas que são essenciais a esse projeto de tentar encontrar alternativas ao mundo do petróleo.
Então, me parece que erra o nosso Governo numa política estratégica, Sra. Presidente, Srs. Deputados, sem antes tentar outras alternativas, antes de tentar enviar essa Mensagem reduzindo os recursos da nossa Faperj em 50%. Esvaziar os recursos da Faperj é seguramente empobrecer a capacidade daquela agência de fomento, da nossa única agência de fomento, alimentar e induzir as universidades do Estado do Rio de Janeiro, alimentar e induzir os centros de pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, justamente para encontrar alternativas ao mundo do petróleo.
O Estado deveria repensar nessa Mensagem, deveria fazer uma revisão.
O Presidente Jorge Picciani tomou uma decisão acertada na Casa de só seguir com essas Mensagens depois de muito debate e muita explicação, mas nessa especificamente, a Mensagem que reduz em 50% os recursos da nossa Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro, é um equívoco que a Governadora Rosinha em 2003 já cometeu no Rio de Janeiro.
Vamos lembrar que em 2003 votamos contra a Mensagem do Governo à época, mas em 2003 o Estado aprovou no Plenário da Casa a redução também do orçamento da nossa agência de fomento. E o Governador Pezão, lamentavelmente, vai pelo mesmo caminho equivocado que a Governadora Rosinha tomou no seu governo.
A pesquisa pura, a pesquisa aplicada, são elementos fundamentais, junto com toda comunidade científica do Rio de Janeiro, para que o Estado possa prospectar alternativas ao petróleo no futuro. Se esvaziarmos essa área, que é essencial na questão da inovação, vamos cada vez mais ficar dependentes dessa matriz do petróleo.
É um apelo, Sra. Presidente, e por isso assomo à tribuna hoje. Estaremos fazendo e já convido os Srs. Deputados para a audiência pública na Comissão de Educação, no próximo dia 9 de março, quarta-feira, com a presença da diretoria da Faperj, das universidades do Estado do Rio de Janeiro, da comunidade científica do Estado do Rio de Janeiro, para junto com os Srs. Deputados debaterem, discutirem e defenderem, acima de tudo, o papel da Faperj em qualquer projeto alternativo de desenvolvimento social e econômico no Rio de Janeiro.
Parece-me que essa Mensagem – na minha opinião, uma Mensagem equivocada – deveria merecer da Secretaria de Ciência e Tecnologia um pouco mais de energia, um pouco mais de defesa dos interesses da ciência do Rio de Janeiro. Essa Mensagem, se aprovada, irá empobrecer nossa comunidade científica. Ao reduzir em 50% os aportes do Tesouro à nossa agência de fomento, seguramente comprometeremos o futuro do Rio de Janeiro e, acima de tudo, a busca por uma alternativa ao setor do óleo e do gás.
Faço um apelo ao Governador Pezão e a sua equipe para que façam uma revisão nessa Mensagem que deveria ser a última de todas elas. Essa Mensagem compromete, Sras. e Srs. Deputados, o futuro do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, ao longo de sua história, é um Estado que tem a característica da inovação pela quantidade de centros de excelência que sedia, por ter sido capital federal. Essa Mensagem, se aprovada, seguramente, tornará o Rio de Janeiro mais dependente ainda do setor da matriz do petróleo, essa dependência econômica do nosso Estado.
É o apelo que trago nesta minha intervenção. Que as bancadas reflitam sobre o futuro do Rio de Janeiro, pois aprovar essa Mensagem como está é seguramente comprometer a ciência e a inovação. Muito obrigado.