O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente do Expediente Final, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, dentro de um cenário de notícias sempre no campo desse desastre político que vem tomando conta e gerado uma desilusão, desesperança, desinteresse da população brasileira, quero trazer a reflexão de uma boa notícia.
O Instituto Trata Brasil, uma ONG responsável em acompanhar qualidade das políticas de saneamento do Estado Brasileiro, lançou na sexta-feira passada um relatório referente à pesquisa de 2014.
O quadro do saneamento básico no Brasil está apontando o cenário dos cem maiores municípios, mais populosos, quanto ao indicativo demográfico. Uma boa notícia para a minha Niterói. É a 12ª cidade no País em qualidade de saneamento: 100% da população com água tratada e 93% da população com esgoto tratado – não é esgoto com rede, mas tratado. Sem dúvida, é uma boa notícia nesse cenário de desalento, nesse cenário de decepções.
É uma satisfação isso ocorrer com a minha Niterói. Temos registrado essa política acertada que vem desde o Governo Jorge Roberto Silveira, que nos anos 90 teve a coragem de romper o convênio com a Cedae, coragem que os Deputados e V.Exa. sabem que a maioria das cidades não teve. O saneamento da cidade de Niterói, antes da municipalização dos serviços, era tão ruim, tão precário quanto à situação de saneamento em todas as demais cidades do Estado do Rio de Janeiro cobertas pelo serviço da Cedae. E Niterói teve essa coragem. Jorge Roberto Silveira teve a coragem de estabelecer uma política de saneamento com o município sob a responsabilidade da cidade, como manda a Constituição Federal. Vejam V.Exas. que hoje estamos comemorando: Niterói é a 12ª cidade em qualidade de saneamento, dentre as 100 maiores cidades brasileiras.
Na outra ponta, Presidente Tia Ju, se formos ao ranking do Instituto Trata Brasil e pegarmos as 25 piores cidades em situação de saneamento, vamos ver que estão lá Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti. Cidades importantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com população representativa de cidadãos fluminenses, estão na outra ponta do estudo, ou seja, na ponta da precariedade.
O que observamos já há algum tempo é a carência, a falta de capacidade da Cedae em responder à expectativa da população dessas cidades. É inadmissível, Deputada Tia Ju, que São João de Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo tenham menos de 10% das suas populações com esgoto tratado.
Nós vamos enfrentar agora um problema sério nas Olimpíadas. O cartão postal da Baía de Guanabara, que era um dos compromissos do pacto olímpico, vai continuar da mesma forma que estava antes de o Brasil assinar esse compromisso de sediar as Olimpíadas no Rio de Janeiro, com o espelho d’água e com a água da Baía de Guanabara comprometidos, e isso porque o poder público, por meio da Cedae, não respondeu àquele Protocolo de Intenções assinado no momento em que se apresentaram para sediar as Olimpíadas no Rio de Janeiro.
Assim, quero parabenizar Niterói; parabenizar o Prefeito Jorge Roberto Silveira; parabenizar o Prefeito Rodrigo Neves que sabiamente deu prosseguimento à política de saneamento do governo anterior. Isso demonstra a compreensão republicana que um governante tem que ter com as políticas de sua cidade, da sua região.
Uma política exitosa, mesmo de governos anteriores, não deve ser interrompida nunca. Só não interrompe políticas exitosas quem tem visão de compromisso público, o replubicanismo. Então, o Prefeito Rodrigo Neves, ao dar prosseguimento às políticas de saneamento ao Prefeito Jorge Roberto Silveira, mantendo Niterói, já com 100% de abastecimento de água e se aproximando de 100% de tratamento de água, o chamado esgoto tratado. Então, neste momento, estamos todos sem ter muito o que comemorar, pelas notícias das políticas públicas do Estado brasileiro, Niterói tem muito a comemorar com sua política de saneamento.
Em relação ao que trouxe aqui o Deputado Eliomar Coelho, quero concordar integralmente. Vivemos um momento de Rio de Janeiro muito preocupante, especialmente na área de Educação. Temos aí um movimento de paralisação que vem se ampliando de forma significativa. O Poder Executivo tem que abrir todos os canais de diálogo com os segmentos da Educação, os sindicatos e representações de alunos. Estamos com um quadro muito difícil do Estado do Rio de Janeiro, com os investimentos na recuperação das escolas ficam muito aquém do necessário para se manter uma rede de Educação com o mínimo de condição de funcionamento. A Secretaria de Educação vem buscando fazer um esforço, o máximo possível, mas sem a garantia dos recursos mínimos para operar as questões essenciais da rede de Educação do Estado do Rio de Janeiro e não há como não comprometer o seu funcionamento, e é um momento, de fato, muito preocupante.
Encerrando, amanhã faremos uma audiência na Comissão de Educação, com os pesquisadores da Faperj e de todas as instituições de pesquisa do Estado do Rio de Janeiro que coordenam a Rede Zika, que está desenvolvendo políticas públicas capazes de enfrentar esse problema sério para a população brasileira, especialmente para a população do Rio de Janeiro. Será apresentado para os Deputados da Assembleia Legislativa o que está sendo feito, desenvolvido, para que possamos ter todas as ferramentas, possíveis e necessárias, para o enfrentamento a esse grave problema que se instalou em várias regiões daqui do Estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Sra. Presidente.