Comte discursa sobre crise na educação

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, nós temos buscado por meio da Comissão de Educação, de forma equilibrada, de forma serena e, acima de tudo, de forma responsável articular o Poder Legislativo como o canal de busca e entendimento para que se encontre soluções a essa grave crise instalada no Estado do Rio de Janeiro.
Temos feito audiências públicas. Amanhã realizaremos uma no CAP Uerj, na semana passada, como disse o Deputado Eliomar Coelho, fizemos uma na sede da Faetec, em Marechal Hermes; na quarta-feira, da semana que vem, receberemos, na Comissão, o Secretário de Fazenda Júlio Bueno. Convidamos as representações sindicais, gestores da área de Educação, para que o Secretário possa destrinchar a função Educação no Orçamento do Estado de 2016. Temos, Deputado Dr. Sadinoel, buscado fazer todos os esforços, que estão ao alcance da Comissão de Educação para criarmos os canais para tentarmos atravessar essa crise com o mínimo de consequências, que possam ser danosas ao projeto da educação pública do Rio de Janeiro.
Srs. Deputados, o que me chamou muito a atenção foi o comportamento da Polícia Militar, que segundo o Comandante do Bope, cumpria ordens superiores, na retomada do prédio da Secretaria de Educação, no último sábado à noite. Aquela atitude também me traz uma preocupação com relação a compromissos que o Governo vem assumindo, que não estão sendo cumpridos.
O Governador Dornelles, a quem respeito e por quem tenho um carinho especial, por sua trajetória, na atividade política, que engrandece a política do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, que já deu e continua dando grandes contribuições, aqui na nossa Casa, – quando se iniciou, Deputado Dr. Julianelli, a ocupação das escolas pelos estudantes – nos afirmou que enquanto estivesse à frente do Governo do Estado, Polícia não entraria em escolas. Entendemos que a Polícia do Rio de Janeiro não entraria em confronto com os estudantes da rede estadual do Rio de Janeiro. Quero entender que ali não estava explícito apenas só a unidade escolar, ali estava o comando do Comandante Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que é o Governador do Estado, para a sua Polícia dizendo que Polícia não vai enfrentar estudante em unidade de educação do Rio de Janeiro.
Somos sabedores e estamos acompanhando essa crise, nesses dois meses, já partindo para o terceiro mês, sabemos que há exageros, que alguns se aproveitam do momento. Mas essa crise surge no próprio Governo, que não cumpre com suas obrigações básicas, que não dá tranquilidade ao trabalhador do Estado de receber os seus vencimentos no dia pactuado, que tira a tranquilidade do aposentado e do pensionista no recebimento dos seus direitos de uma vida toda de trabalho, que sinaliza para os estudantes no Rio de Janeiro o quadro dos mais dramáticos que a escola pública passa. E olha que já acompanhamos, aqui nesta Casa, eu que já estou aqui há algum tempo, cenários críticos na Educação no Rio de Janeiro, mas nunca antes como este que vivemos hoje. Muito bem hoje alguns Deputados, que me antecederam, falaram: há responsáveis e esta Casa tem que apurar, especialmente o responsável maior, que apresenta projeto de políticas públicas para o Rio de Janeiro já sabedor de que não conseguiria dar continuidade às mesmas, e políticas em áreas estratégicas, políticas permanentes, como a da educação, a da saúde, a da segurança; políticas que não se esgotam em um único governo – e a nossa luta é justamente para que elas se transformem em políticas de Estado, para que não fiquem limitadas às ações de governo.
A escola da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, nesse último ano e meio, seguramente, Sras. e Srs. Deputados, está retrocedendo mais de uma década no seu funcionamento. Não sei, Presidente, quanto tempo levaremos para recuperar esse estrago que estão fazendo nas escolas públicas do Rio de Janeiro, seja no aspecto físico – equipamentos -, seja no aspecto da autoestima dos seus servidores, dos seus colaboradores, seja no aspecto do ambiente que envolve o projeto de uma unidade escolar. Dr. Julianelli, ainda não temos como aferir, com alguma responsabilidade, as sequelas que ficarão na rede pública de educação do Rio de Janeiro por conta do que está acontecendo nesse último ano e meio, mais especificamente nesses últimos quatro meses.
Quero aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamentar o episódio de sábado à noite. Espero que a liderança do Governo nesta Casa nos indique quem autorizou o comando de batalhão de choque, depois de uma ordem do Governador, dada pela imprensa, depois daquela reunião nossa na liderança da Assembleia. Quero saber quem deu a ordem. É fundamental que a Comissão de Educação, em respeito aos seus membros, em respeito ao trabalho que faz nesse Estado, tenha conhecimento de quem deu a ordem para que o batalhão de choque invadisse a Secretaria de Estado de Educação, no último sábado.
Nós vamos cobrar, a partir de hoje, diariamente, que as lideranças do Governo aqui indiquem quem deu aquele comando, e que seja responsabilizado. Antes que desse a ordem, se o Governo estava mudando um acordo feito no parlamento, ele deveria discutir conosco as condições de mudança desse acordo. Mas, depois de um acordo realizado no parlamento, um batalhão de choque invadir, da forma como invadiu, uma unidade da educação do Rio de Janeiro ocupada por alunos do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Educação merece aqui todos os esclarecimentos e explicações em respeito a esse parlamento, em respeito aos estudantes do Rio de Janeiro, em respeito aos educadores do Rio de Janeiro e, acima de tudo, à população do nosso Estado.
Encerro aqui minha intervenção, Presidente, deixando de forma taxativa aqui aos colegas que não vou perder minha responsabilidade, enquanto presidente da Comissão de Educação, de tentar ajudar a encontrar os canais para solucionar essa crise profunda a que estamos submetidos nesse momento, mas espero que o Governo do Estado, em respeito à Comissão de Educação, indique quem autorizou o batalhão de choque a invadir a Secretaria de Estado, da forma como se deu, no último sábado, à noite.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Parabéns, nobre Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação. Espero que jamais deixemos esgotar o diálogo. Meu presidente Comte, espero que V.Exa. seja a mola propulsora do diálogo até o último minuto da volta à normalidade da educação nesse Estado. Parabéns pela posição, parabéns por sua atitude!
O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.