Segurança pública é tema de pronunciamento do deputado Comte

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, venho à tribuna, neste Expediente Final, para trazer novamente uma preocupação com relação à questão da segurança na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Hoje pela manhã tomamos conhecimento da publicação, no Diário Oficial da Cidade de São João de Meriti, de um ato do prefeito daquele município decretando situação de emergência na cidade com relação à segurança pública, um município de quase 500 mil habitantes com um batalhão de Polícia Militar que garante, por dia, naquela cidade, 35 policiais.
Quando vi aquela matéria pela manhã me lembrei do que acompanhamos na Cidade de Niterói ao longo desta semana. Por mais que o Prefeito Rodrigo Neves venha buscando fazer esforço na parte que cabe ao município indo muito além do que cabe ao município na questão da segurança, com a implantação do sistema integrado de câmaras de segurança, expandindo esse sistema em outras regiões da cidade, aparelhando de forma mais adequada a Guarda Municipal, aumentando o seu efetivo, dando melhores condições de trabalho, você tem todo um envolvimento, buscando dar inteligência para o enfrentamento dessa questão na nossa Cidade de Niterói, mas quando precisa da presença do policial, lá o policial não está.
Aí lembrava da relação, Sras. e Srs. Deputados, do número de policiais nas UPPs na Cidade do Rio de Janeiro, programa que foi plenamente aplaudido pela sociedade, é verdade, no seu início, programa que representou a contratação de nove mil novos policiais militares. São populações que representam um total de dois milhões de habitantes, com uma força policial presente de nove mil policiais. Lembrando esse programa, nos reportamos à Cidade de São João de Meriti: 400 mil pessoas, 280 policiais no seu batalhão. Vamos a Niterói: 500 mil pessoas com um batalhão com menos de mil policiais, que não garante no dia a dia da cidade, no turno de 24 por 36 ou 12 por 24, a presença de mais do que 150 policiais nas ruas da cidade por cada turno de trabalho.
Essa política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, não só pela crise fiscal que estamos atravessando, mas é uma política que lá no início já apontava que teria as suas limitações, porque ela ficou na dependência de contratar, através de concursos, mais policiais. A Segurança, Sr. Presidente, nos últimos três anos, no orçamento executado pelo Estado do Rio de Janeiro representa a sua maior rubrica de despesas. A Segurança no orçamento aprovada para este ano, não vai executar em função da crise fiscal, representa mais do que dez bilhões de reais. A Segurança representa quase todo orçamento de Educação e Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Todos nós sabíamos que teriam um fim esse projeto da implantação das UPPs, através desse modelo da ocupação pela força policial. Sabíamos que essa corda teria fim; ela não resolveu e como não está resolvendo o problema da Cidade do Rio de Janeiro como criou problemas seríssimos nas demais regiões do Estado do Rio de Janeiro, especialmente as cidades com concentração demográfica, não só a Região Metropolitana, mas os problemas que apresentam as cidades serranas, as cidades do sul e do norte do Estado que tem concentração demográfica.
Então, nós estamos aqui, Sr. Presidente, mais uma vez, trazendo aqui a preocupação da população da Cidade de Niterói, registrando o empenho e o esforço que vem fazendo a Prefeitura da Cidade, através do Prefeito Rodrigo Neves, mas sabedores que se o Estado não fizer a sua parte, esse esforço não será solução para o que enfrenta o niteroiense no seu dia a dia.
Quero aqui fazer um apelo, sei que é mais um apelo, ao Secretário da Segurança, ao Governador do Estado, Dr. Dornelles, para que, em função até dessa crise fiscal, Deputado Presidente, Deputado Waldeck Carneiro, que o Estado atravessa, que se faça uma nova introdução de mecanismos para política de segurança no Rio de Janeiro. Esse modelo se esgotou e na crise fiscal fica claro o seu esgotamento e não podemos ficar esperando uma solução. As cidades não suportam mais esperar uma solução dos governos do Rio de Janeiro.
Eu trago mais uma vez aqui, neste Expediente Final o apelo em nome da população de Niterói, os Deputados da cidade já encaminharam uma solicitação de um segundo batalhão de Polícia Militar localizado na região das praias oceânicas que pudesse também cobrir a Cidade de Maricá. Agora, um novo batalhão com um novo efetivo, não um novo batalhão dividindo o atual efetivo do 12º Batalhão. um novo batalhão com novos policiais para que possa garantir ao atual contingente do 12º Batalhão de Niterói a sua atenção exclusiva para as demais regiões do Município, liberando a Região Oceânica, que é uma região de área geograficamente mais extensa, inclusive, liberando a Região Oceânica para um novo efetivo da Polícia Militar. E claro, uma nova forma de fazer segurança. Se não temos como aumentar os efetivos das nossas polícias, que se pense em mecanismos com mais inteligência, com mais tecnologia e, desta forma, possa garantir à população um pouco mais de segurança.
Fica o meu apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública, mais uma vez, para que olhem com atenção a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt. Reforço as palavras de V.Exa. e como precisa do reforço em Niterói, precisa de reforço também o 35º Batalhão, na cidade de Itaboraí, que engloba os municípios de Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu. Temos que, sem dúvida, rever a política de Segurança Pública adotada pelo atual Secretário.