Crise na educação estadual é o principal tema do pronunciamento do deputado Comte

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, inicialmente, também saúdo os trabalhadores da Cedae presentes em nossa Casa hoje. Sejam todos muito bem-vindos às dependências da Assembleia!
Sr. Presidente, lembro o fato ocorrido na última sexta-feira no complexo da Faetec em Quintino, envolvendo uma servidora, professora, diretora adjunta da unidade Favo de Mel, unidade da Faetec naquele complexo, que foi brutalmente ferida dentro das dependências da Faetec. Aquele ocorrido, Sras. e Srs. Deputados, leva a Comissão de Educação a uma reflexão, já que estamos envolvidos, aqui na Casa, na tentativa de ajudar a encontrar uma solução para a crise instalada na Educação do Rio de Janeiro.
A crise tem as suas razões: atraso na remuneração dos servidores; servidores terceirizados sem receber vencimentos há cinco, seis meses em alguns contratos; infraestrutura das escolas em completa situação de precariedade, algumas sem nenhuma condição, Sr. Presidente, de funcionamento. Esse caso ocorrido em Quintino, por mais esforço que estejamos fazendo na Comissão de Educação, buscando ajudar a normalizar o funcionamento do calendário letivo das unidades estaduais, acende para a Comissão de Educação uma luz amarela, para não dizer vermelha: uma servidora do Estado foi violentamente assaltada dentro de um complexo de educação do Estado e ferida por arma de fogo.
Este caso, que não me parece isolado, faz com que a Comissão de Educação perceba que neste momento as escolas do Estado não têm condição de retomar seu funcionamento com normalidade. Não há como garantir à comunidade escolar – crianças, adolescentes, servidores – o funcionamento de suas unidades com alguma regularidade sem que tenhamos os servidores básicos presentes e com suas remunerações em dia. Se o Governo do Estado não garantir o pagamento dos colaboradores terceirizados – porteiros, seguranças; equipe de limpeza, de manutenção, de inspeção – para que estes possam voltar para retomar a normalidade do funcionamento das unidades escolares, e se o Governo não garantir também os insumos físicos mínimos dos equipamentos, concluímos que, apesar de todo o esforço da Comissão de Educação, não haverá a menor condição de retomar o funcionamento do ano letivo da rede estadual.
O Sistema Faetec recebeu apenas 19% do orçamento previsto, executado e pago este ano; ou seja, em cinco meses, quase 50% do orçamento anual que deveria estar executado – estamos entrando no sexto mês –, a Faetec recebe apenas 19%, o que representa apenas o pagamento dos servidores estatutários da fundação. Como uma escola pode funcionar sem os colaboradores de atividades essenciais – até porque uma escola não tem apenas professores, mas também porteiros, inspetores de disciplina, pessoal da manutenção e da limpeza? Como podemos garantir segurança e um funcionamento minimamente adequado de uma unidade escolar cujos colaboradores estão com suas remunerações atrasadas, e a infraestrutura física do equipamento encontra-se em situação de precariedade?
Sr. Presidente, seguramente em nome do sentimento de boa parte dos membros da Comissão de Educação, quero dizer que, se continuar essa situação precária na execução orçamentária da Educação do Rio de Janeiro, é impossível retomarmos a normalidade do ano letivo – é impossível! Sem garantir os insumos mínimos, não há como termos normalidade do funcionamento de uma unidade de ensino no Rio de Janeiro.
O caso da diretora adjunta da escola Favo de Mel, no complexo da Faetec em Quintino, é um aviso do que pode acontecer em outras unidades da rede. Sem a garantia mínima de segurança no prédio escolar, e, na atual condição da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, as escolas não têm condição de funcionar, mesmo que os professores saiam do movimento de paralisação; mesmo que os meninos do Movimento Ocupa resolvam entregar as escolas para a administração estadual. Nessas condições não há como garantir ano letivo com normalidade. É lamentável!
Estamos no final do primeiro semestre, com o ano letivo quase perdido.
Esse caso ocorrido no Favo de Mel, com essa professora, aponta uma preocupação que nos leva a crer que não temos condições de retomar o funcionamento das escolas da rede estadual.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação desta Casa.
É muito preocupante hoje a situação do ano letivo dos nossos professores, principalmente dos nossos alunos. Esta Casa tem de adotar um posicionamento firme, até mesmo radical, para pensarmos e darmos um jeito, uma solução que atenda principalmente os alunos para não perderem o ano letivo.
E que Deus abençoe os caminhos da Educação desse Estado. Parece que estamos indo para o abismo sem ninguém fazer nada.