Na manhã de hoje o corpo de Conselheiros do TCE-RJ aprovou por unanimidade as contas da nossa Prefeitura, referência 2021, sob minha responsabilidade.
A cada ano os Prefeitos estão obrigados a enviar prestação de contas referentes ao ano anterior. Sendo assim, em 2022 encaminhamos todos os relatórios referentes ao período janeiro/dezembro 2021.
O Tribunal de Contas é um Órgão de Controle responsável por fiscalizar as cidades e o próprio estado, examinando o cumprimento das obrigações constitucionais com os investimentos em saúde; educação; bem como observância as leis 8.666/93 (lei das licitações públicas; lei 4.320/64 (lei da contabilidade pública); Lei Complementar 101/00 (Lei de responsabilidade fiscal; dente outras.
O dinheiro público também é fiscalizado bimestralmente por relatórios de execução orçamentária e semestralmente por relatórios de gestão fiscal, todos encaminhados ao TCE.
Ao acompanhar o julgamento e ver o resultado pela aprovação das nossas contas comprova que estamos na direção certa.
Agradeço a todos os nossos funcionários, especialmente ao nosso Secretário de Fazenda JORGINO FABIANO; e ao nosso Secretário de Controle Interno PAULO SÉRGIO. De igual forma agradeço ao nosso Consultor Técnico Gusmar Coelho de Oliveira (GUGU).
Trabalho, transparência e gratidão!