O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Samuel Malafaia, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, assim como fez na tribuna, quando me antecedeu, o Deputado Robson Leite, registro que foi encaminhado ontem à Mesa da Câmara dos Deputados relatório com o novo Plano Nacional de Educação, estabelecendo 8% do PIB a serem investidos na educação brasileira. Não é ainda o que esperávamos – a grande luta da sociedade e dos setores da educação é por 10% do PIB –, mas já é um avanço, considerando que o Estado brasileiro hoje aplica apenas 5% do seu PIB.
Torço para que o Congresso Nacional e a área econômica do Poder Executivo – aí sim, Deputado Alessandro Calazans, mora a incompreensão com relação à educação e seus desafios – compreendam o papel da educação. Em todos os governos, o setor que menos compreende o papel da educação como política indutora de desenvolvimento econômico é o econômico. Normalmente os setores econômicos do governo, sejam municipais ou estaduais, e, sucessivamente, os governos da União, não têm a compreensão exata da dimensão do papel da educação como política transformadora das demais políticas.
Acabamos de ver, nos grandes jornais de ontem, o PIB do terceiro trimestre. Apesar de no Brasil terem caído a arrecadação, o seu Produto Interno Bruto e o consumo no terceiro trimestre de 2011, somos hoje o 30º país em PIB do terceiro trimestre e ainda estamos na sétima posição em termos de grandeza econômica. Apesar da queda do PIB, continuamos nos mantendo como a sétima economia do mundo – lamentavelmente, ainda com mais de 50% da população acima de 15 anos com menos de sete anos anos de escolarização. Lamentavelmente, mais da metade dos jovens e adultos brasileiros não cursaram sequer o fundamental completo.
Sras. e Srs. Deputados, trago o assunto à tribuna porque, por mais que tenhamos a compreensão, Presidente Roberto Henriques, de que as escolas compartilhadas, na Cidade do Rio de Janeiro, entre o Estado e os municípios, se transformaram num grande problema de gestão, não há o compartilhamento da gestão. É uma pena, porque o equipamento é público. Deveria existir o espírito público tanto nos gestores do município quanto nos gestores do Estado, mas não aconteceu a cultura da gestão compartilhada. O Estado há muito tempo vem buscando uma solução para esses equipamentos.
Eu lamento o Secretário Risolia ter anunciado, na última segunda-feira, a transferência de 48 unidades compartilhadas para a rede municipal. É compreensível, Sr. Presidente, quando se diz que a transferência é do ensino fundamental, papel prioritário, à luz da nossa LDB, dos municípios. Essa é uma política de responsabilidade dos municípios, mas não se pode deixar de oferecer matrícula de ensino médio noturno para jovens e adultos cariocas e fluminenses, que representam o grande passivo social do Estado brasileiro.
Essa é uma população enorme, Deputado Calazans, maior do que toda a Argentina: são 50milhões de brasileiros acima de 15 anos que não completaram o ensino fundamental. Não completaram por quê? São os chamados alfabetizados funcionais por quê? São semiletrados por quê? Porque na idade própria o Estado brasileiro não lhes garantiu vaga na escola. Nenhum adulto é analfabeto porque fez a opção de não estudar; nenhum adulto não concluiu o seu ciclo de educação básica, que seguramente todos os Deputados aqui fizeram, porque assim o desejou. O Estado é que se fez ausente.
Criar possibilidades para que esse cidadão, depois de adulto, resolva voltar a estudar à noite, depois de um dia de trabalho, para tentar recuperar sua cidadania plena com a educação formal é um dever do Estado brasileiro. Essa matrícula, Deputado Calazans, não pode ser olhada de outra maneira, não pode ser vista como um custo indevido do Estado, não pode ser vista senão como algo que tem que ser muito zelado.
Estou trazendo exemplos que os Srs. Deputados conhecem, de adultos com mais de 70 ou 80 anos que estão nos bancos escolares à noite, depois de uma jornada de trabalho doméstico ou mesmo fora de casa. O Estado tem que olhar esse passivo independentemente do seu custo.
Lamentavelmente, erra o Secretário Risolia. Não é que ele não possa rearrumar a rede, acho até que deve fazê-lo; não é que ele não possa, com seus princípios econômicos, tentar racionalizar a oferta. O que ele não pode fazer é deixar de ter um olhar educacional e um olhar social. Seguramente, muitas dessas matrículas irão se evadir por possíveis dificuldades que o Secretário hoje está criando só com o deslocamento desse aluno de um bairro ou de um quarteirão para outro, só no ato de transferir, de desagrupar o núcleo social em que já se transformou a turma de jovens e adultos daquela escola noturna.
O Secretário Risolia erra. Por mais que tenhamos que reconhecer que este Governo vem avançando nas políticas de educação, ainda que de forma tímida – não vimos tais avanços nos governos anteriores –, o Secretário Risolia, neste caso, erra. Neste caso, falou mais alto a cabeça do economista, e não a do Secretário de Educação. Falou mais alto a prepotência de um Secretário que não quer abrir mão de uma decisão porque acha que está ficando menor à frente de sua Pasta. Não, ele está ficando menor, como Secretário da Educação do Estado do Rio de Janeiro, ao tomar uma decisão como essa de forma linear, sem considerar casos e casos.
Analisemos o caso da escola Pedro Varela, na Tijuca: são mais de 200 matrículas de ensino médio. São 200 e tantos cidadãos com os quais o Estado do Rio de Janeiro tem uma dívida grande. Tirar esses alunos daquela comunidade, daquela escola, daquele ambiente, e transferi-los para outros me parece uma atitude errada do Secretário. É lamentável uma atitude como essa.
Vamos continuar como a sétima economia do mundo. Os jornais de hoje mostram que, apesar da queda do PIB, o Brasil é a sétima economia do mundo. Mas, com relação à educação, atitudes como essa do Sr. Risolia vão continuar deixando o País com uma taxa de escolarização adulta menor que a do Zimbabue na África; ou seja, o Zimbabue na África que não sei nem em que posição está no ranking das economias do mundo, seguramente na lanterna, tem na sua população adulta uma taxa de escolarização maior que a taxa brasileira.
Conforme iniciei minhas reflexões, o economista Risolia neste momento está usando a cabeça do economista, não a cabeça do educador. O economista neste momento está derrapando na crítica que fiz no início a todas as equipes econômicas que passam pelos governos, porque continuam entendendo educação como custo, não como investimento. Por não compreenderem que esse é o grande investimento que precisa ser feito, o custo social continuará sendo muito alto.
Eu lamento. Lamento que o governo tenha sido levado a esse erro por uma visão estreita do Secretário Risolia, como economista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.