O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Gilberto Palmares, Deputada Janira Rocha, Deputado Paulo Ramos , Deputado Samuel Malafaia, Deputado Roberto Henriques, senhoras e senhoras, quero registrar aqui a satisfação em voltar à minha Casa, de onde saí, como já saí outra vez, para cumprir missão na minha querida Cidade de Niterói.
Nesses quatro meses tive a honra e o prazer de poder servir à minha cidade e também atender ao pedido de um querido e grande aliado, o Prefeito Jorge Roberto Silveira, com quem tenho uma relação que transcende à relação política, com quem tenho uma relação que vem dos pais.
Por mais que, nesse momento, o Prefeito Jorge Roberto Silveira possa atravessar dificuldades em Niterói, por n questões, que envolvem desde a saúde, o próprio erro de gestão e a tormenta pluviométrica que tomou conta do Rio de Janeiro em 2010, especialmente na Região Metropolitana – mas os erros de gestão têm que ser assumidos pelo gestor, o homem público precisa ter coragem de enfrentar seus erros e acertos -, eu diria que o Prefeito Jorge Roberto Silveira é um marco na política de Niterói: Niterói, antes do Prefeito Jorge Roberto Silveira e Niterói de hoje, Niterói pós Prefeito Jorge Roberto Silveira.
Então, tendo cumprido agenda de Secretário de Governo, ajudando o Prefeito nas responsabilidades do dia a dia da minha cidade, da cidade onde, todos sabem, tenho todas as relações, relações familiares, relações fraternas de amizade, relações sociais e relações profissionais, quero registrar que volto à Casa como sempre, com o sentimento de que cumpri a minha missão.
Estou no meu sétimo mandato eletivo consecutivo, aqui nesta Casa o terceiro, e já saí, no meu primeiro mandato, para cumprir missão parecida com essa, no momento em que era importante para a minha cidade eu fazer uma aliança também com o querido ex-Prefeito Godofredo Pinto, uma pessoa com quem nutro a melhor das relações. Um homem público que também teve muitos erros de gestão, mas homem público intocável, na questão de seu caráter, na questão de sua correção de vida pública.
Então, cumpri o meu papel, mas volto, Deputada Janira, para a minha Casa. Aqui é a minha Casa, o Parlamento. E, lamentavelmente, já voltamos tendo que falar do problema da Educação, sempre criado por este Governo do Estado.
(O Deputado Roberto Henriques assume a Presidência)
O jornal de hoje, Deputado Presidente, traz a comunicação que a assembleia dos docentes da Uerj e servidores administrativos chegaram ontem nocampus do Maracanã comunicando a greve, o início da greve da Universidade.
Nós aprovamos aqui, Deputado Gilberto Palmares, em 2008, o novo Plano de Carreira dos docentes da Uerj. Depois de muita luta de vários Deputados, dentre eles, V. Exa., os Deputados Alessandro Molon, Marcelo Freixo e Luiz Paulo, enfim, de vários Deputados da Comissão de Educação e de fora da Comissão de Educação foram mobilizados pela importância que tem a Universidade, ou seja, o Governador Sérgio Cabral, na sua primeira campanha, dizia que a joia da Coroa é a Uerj.
Estamos na era do conhecimento, na era das inteligências múltiplas. Estamos num novo tempo que só vence quem dominar o conhecimento. Temos a compreensão que qualquer projeto de desenvolvimento econômico, para se dar na sua plenitude, na era das novas tecnologias, em que o homem tem que se reinventar a todo momento frente à chamada rede mundial de comunicação, lamentavelmente, o Governo do Estado continua olhando – especialmente na Secretaria de Planejamento – a Uerj como se fosse uma unidade operativa do Estado como qualquer outra, sem desmerecer nenhuma das demais.
Mas estamos falando do núcleo da inteligência, estamos falando, de fato, Sr. Presidente, da joia da Coroa: da tradição da Uerj, do que ela produz para o Estado do Rio de Janeiro e o que contribui com este Estado.
Vejam Srs. Deputados, aqui acordamos com a Secretaria de Planejamento e com a Secretaria de Governo no momento do debate do Plano, que ao final da implantação do Plano que se deu em dezembro de 2011, iria se implantar o regime de dedicação exclusiva dos professores da Uerj, de acordo com a Emenda que apresentamos, negociada com o Poder Executivo, acordada com os representantes do Poder Executivo. É inadmissível que a única universidade pública do país, que não tem regime de dedicação exclusiva, seja a Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Aqueles que conhecem a vida da Academia sabem a importância que tem para que o tripé da Academia se dê – ensino, extensão e pesquisa – o regime da dedicação exclusiva docente. É garantir o salário com algum diferencial, um salário já baixo, para que aquele professor possa dedicar a sua vida ao projeto da Universidade sem ter outro vínculo, sem ter a necessidade que o policial tem, do bico, do segundo emprego. É o professor poder viver a Universidade e se dedicar à pesquisa, se dedicar à extensão integrando a Universidade com a comunidade, com os desafios que o Poder Público tem nas novas demandas da sociedade.
Lamentavelmente, Sras. e Srs. Deputados, simplesmente aquele acordo feito aqui pelo Governo não vale. Dezembro de 2011 era a data para que o Governo do Estado encaminhasse a esta Casa o Projeto de Lei regulamentando o regime de dedicação exclusiva, e não o fez. Estamos passando o primeiro semestre deste ano letivo, de 2012, e nenhum sinal da Secretaria de Planejamento nem da Casa Civil para com o cumprimento de um acordo feito nesta Casa.
O Parlamento tem uma máxima, Sras. e Srs. Deputados, a máxima de se cumprir aquilo que se trata. Esta é a regra principal de qualquer Parlamento no mundo. A tradição do Parlamento é o cumprimento dos acordos. Por isso aqui, os diferentes sentam, debatem, colocam suas ideias, às vezes não concordam, mas quando se concorda e se realiza um acordo é para ser cumprido; senão uma das partes perde o crédito, perde a confiança. No Parlamento essa regra não pode falhar.
Sr. Presidente, lamento voltar à Casa num dia em que a mídia traz novamente o problema da Uerj, e a forma como ela é tratada pelo Governo do Estado. Eu não sei quando o Governador Sérgio Cabral vai cumprir aquilo que ele assumiu em sua primeira campanha, e já se vão quase seis anos de Governo: que a Uerj seria a joia da Coroa, seria tratada como nunca foi.
Surpresa tive, Deputado Gilberto Palmares, meu amigo e que faz parte da bancada do PT, partido de sustentação do Governo, na posse da reeleição do Reitor Ricardo Vieiralves. Na frente do Governador estava outro reitor, não quem eu estava acostumado a ver nas audiências públicas da Uerj; não era aquele reitor combativo, que, nas audiências públicas, sempre disse que o orçamento era cortado, que era impossível gerir a universidade – na posse o Magnífico Reitor disse que este foi o Governo que mais investiu na universidade. Confesso que fiquei surpreso em ouvir o reitor falando isso, durante sua posse, no teatro da Uerj, com a presença do Governo. Vou cobrar do reitor na próxima audiência pública da Comissão de Educação, porque não é o que escuto quando recebo a equipe de gestão da Uerj aqui.
Deve haver uma linha divisória entre compromissos partidários do indivíduo e compromissos que a reitoria exige para a universidade, para a academia, que democraticamente escolhe alguém para dirigi-la, mas na dimensão da universidade, não na do partido político. O reitor deve explicações à Comissão de Educação.
Ao longo de sua primeira gestão o reitor era um; frente ao Governador Sérgio Cabral, durante sua posse, era outro. Essa questão não pode funcionar na vida pública.
O SR. MARCELO FREIXO – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo um aparte ao Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO – Deputado Comte Bittencourt, não estou cumprindo os ritos estéticos, por conta da ausência da gravata, mas cumpro os éticos, o que é mais importante nesta Casa.
Seja bem-vindo novamente, Deputado, e isso se dá em excelente hora porque vem reassumir a Comissão de Educação, Comissão atuante, que faz audiências públicas semanalmente, como deveria ser regra em todas elas.
Ontem, os professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro decretaram greve, e é evidente que devemos fazer uma Audiência Pública para debater o orçamento das universidades o quanto antes. É assustador saber que o reitor tem uma postura na ausência do Governador, frente aos parlamentares, de crítica, mas que, na frente do Governador, sua posição muda – onde fui criado, damos o adjetivo de ‘duas caras’ a pessoas que agem assim –, o que não é bom para uma universidade pública e para a função que ele exerce.
É na Audiência Pública que devemos conversar sobre qual é a política pública para as universidades. O orçamento estadual vem aumentando, mas o percentual de investimento nas universidades vem diminuindo – de 1,4% no ano passado para 1,3% este ano, e para dividir entre as três universidades. A Uezo não tem sequer campus; a Uenf não tem dinheiro para pagar dedicação exclusiva e a Uej nem dedicação exclusiva tem. É o caos reinando em um Estado que tem uma imagem de progresso, de desenvolvimento, mas que não investe na produção de inteligência, de pesquisa. Lamentavelmente, temos também a Uerj em greve.
O ideal seria contarmos, na Audiência Pública, com as presenças do Secretário de Ciência e Tecnologia e do Sr. Sérgio Ruy Barbosa, aquela simpatia, que se faz importante no momento da Audiência Pública para que possamos discutir o destino do cofre do Estado do Rio de Janeiro.
Seja bem-vindo, Deputado. Seu retorno veio em boa hora.
Muito obrigado.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Agradeço o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.
Encerrando, Sr. Presidente, é lamentável, Srs. Deputados, que o Governo continue com a máxima: Estado rico, povo sem inteligência; Estado rico, povo sem educação, sem acesso à informação, sem acesso ao saber. É lamentável!
Encerro, Sr. Presidente, registrando com muito pesar o falecimento, hoje, da Sra. Odette Bezerra de Menezes, viúva do saudoso Ministro Geraldo Bezerra de Menezes, que muito orgulho deu ao antigo Estado do Rio de Janeiro. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Geraldo construiu história na literatura do Direito do Trabalho, construiu história naquela Casa máxima da Justiça do Trabalho.
Hoje, faleceu a Dona Odette. Que Deus a tenha no lugar merecido, reencontrando lá o seu saudoso e querido marido. Dona Odette deixa 15 filhos, 46 netos e 11 bisnetos. O casal sempre foi referência pela correção de vida, pela conduta ética. Podemos citar os filhos deixados, como o Dr. Geraldo, advogado renomado; o Dr. Alexandre; o Dr. Ricardo Bezerra de Menezes; o ex-Vereador Geraldo Bezerra de Menezes Neto, bom Vereador, que exerceu o mandato na Cidade de Niterói; a Mônica Bezerra de Menezes, acadêmica da Universidade Federal Fluminense, doutora em Educação, pessoa das mais qualificadas no debate sobre a educação infantil.
Que Deus tenha no lugar reservado às pessoas do bem a Dona Odette. A Cidade de Niterói, entendendo a natureza da vida, só tem a agradecer a passagem desse casal por lá.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – O Parlamento fluminense saúda, em nome da Presidência, o retorno do Deputado Comte Bittencourt, que muito enriquece esta Casa, e registra que na sua ausência contamos aqui também com o comportamento exemplar e digno dos nossos parabéns do Deputado Hélcio Ângelo.