O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Deputado José Luiz Nanci, Presidente da Sessão no Expediente Inicial, Sra. Deputada Myrian Rios, Srs. Deputados Paulo Ramos, Dionísio Lins e Deputado Luiz Paulo, dois assuntos me trazem à tribuna. Primeiro, já tratei ontem da preocupação da Comissão de Educação com relação à greve dos professores da Uerj. Reivindicação mais do que justa. Por mais que tenhamos, no ano de 2008, nesta Casa, aprovado o novo PCCS dos professores daquela Universidade, havia o compromisso do Governo – e ontem cobramos esse compromisso em plenário, do Presidente Paulo Melo, líder do Governo à época daquele acordo – da implantação do regime de dedicação exclusiva da Uerj.
É inadmissível que a maior universidade pública estadual do Rio de Janeiro seja, Deputado Dionísio Lins, a única onde os docentes não gozem do regime de dedicação exclusiva. É inadmissível. Não há como pensar, volto a repetir, num projeto pleno da Academia, naquele tripé que se espera do papel da universidade – ensino, extensão e pesquisa –, sem garantir aos seus docentes, à parte dos seus docentes, o chamado regime de dedicação exclusiva. Esta é uma matéria que o Governo do Estado deve à sua universidade há muitos anos. Aliás, a jovem Uenf, a mais jovem universidade do Estado, já tem esse regime de trabalho constituído na sua fundação, e a nossa Uerj continua sem gozar desse regime. Então, Sr. Presidente, reivindicação justa.
Segundo, as perdas salariais que se acumulam há muitos anos. Os professores da Uerj continuam com perdas da ordem de 60%, se considerarmos aí os índices inflacionários da última década.
Terceiro, a questão da ADIn, a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal para retirar do servidor público aquilo que os planos de carreira e a nossa Constituição – aprovada pelos Constituintes desta Casa – garantiram ao servidor: os triênios ou os quinquênios. Como é que pode um governo propor uma ação direta de inconstitucionalidade para tirar direitos de gratificação dos servidores do Estado com relação ao tempo de serviço?
Hoje, o Secretário Sérgio Ruy Barbosa corrige um pouco o rumo desse entendimento, quando ao jornal O Dia esclarece que aos atuais servidores essa questão não vai alcançar, mas aos futuros o Governo está pensando num outro plano que traga outros incentivos por tempo de serviço. Precisamos discutir nesta Casa. Se for apresentar uma proposta que traga benefícios ao servidor, será bem-vindo. Agora, se for uma proposta dentro desse modelo de contrato de gestão de produtividade, essa questão deixa em dúvida a coerência do Governo e a coerência dos gestores de plantão com relação aos servidores do Estado. Esse contrato de gestão de produtividade de servidor: medir de que maneira, aferir de que maneira, Deputada Myrian Rios? Esta é uma questão sobre a qual esta Casa, no momento oportuno, irá se posicionar.
De qualquer forma, Sr. Presidente, trago mais uma vez a preocupação com relação à greve, pedindo que o Governo do Estado, que a Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia possa intermediar o mais rápido possível uma solução, para que essa greve seja a menos duradoura possível. Já vimos greves longas na nossa universidade.
Por último, Sr. Presidente, trago um apelo. Eu não estava na Casa no momento em que foi aprovado o empréstimo ao Banco do Brasil de R$ 3,6 bilhões. Os jornais de hoje,de um modo geral, mas a matéria do O Globoexplica muito bem o que diz respeito ao destino desses recursos.
Eu já cobrava da Deputada Myrian Rios, presidente da Comissão de Turismo, uma audiência pública porque, finalmente, vamos ter algum recurso para o nosso Prodetur – R$ 50 milhões previstos aqui para ações e melhoria dos equipamentos de turismo, fundamental para o Estado do Rio de Janeiro.
Mas quero trazer ao Governador Sérgio Cabral, ao vice-governador Pezão, ao DER, Deputado José Luiz Nanci, uma reivindicação com relação à nossa velha RJ-104, a estrada mais importante no que diz respeito à antiguidade, no antigo Estado do Rio de Janeiro. É a estrada que liga Niterói a Manilha, passando por Itaboraí. A RJ-104, antes da construção da Rodovia Niterói-Manilha, que pega ali pelo contorno, sempre foi a estrada de principal ligação no antigo Estado do Rio de Janeiro, ligando duas cidades das mais importantes – São Gonçalo e Niterói – e continua sendo uma via importante. Concentra todo o trânsito de boa parte do Leste Metropolitano e da Região dos Lagos (ali, mais Saquarema, parte de Araruama, parte de Maricá), quando se deslocam para o Rio de Janeiro, passando pela Alameda São Boaventura. E aquela estrada, Deputado José Luiz Nansci, que corta quase toda São Gonçalo, está em petição de miséria há muitos anos.
Quero fazer um apelo à bancada de São Gonçalo, liderada por V.Exa., para fazermos aqui um documento solicitando ao Governador Sérgio Cabral, ao Vice-Governador Pezão – estão previstos aqui 250 milhões a serem aplicados no Programa Pró-Estrada Complementar -, num apelo em conjunto de todos os Deputados de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, para que o Estado aplique, finalmente, recursos na recuperação daquele corredor viário, que é fundamental. E, como falei, dos antigos, o mais importante do antigo Estado do Rio de Janeiro.
A RJ-104 era a antiga Niterói-Manilha, ligando, durante toda a história do antigo Estado do Rio de Janeiro, a capital anterior do Estado. Ou seja, de Niterói para o interior, Deputado Dionísio Lins, saía-se pela RJ-104; do interior para a capital, vinha-se pela RJ-104. Então, está na hora de o Governo do Estado, que investiu muito pouco na questão da mobilidade da Região Metropolitana. É fato. Esperamos, agora, com esses recursos, que o Governo, além do Arco Metropolitano Rodoviário, faça, finalmente, investimentos nos corredores fundamentais daquela região. E a RJ-104 merece um olhar especial do Governo.
Deputado José Luiz Nanci, encerrando a minha intervenção, faço apelo a V. Exa. que colha as assinaturas da bancada de São Gonçalo e de Itaboraí. Eu vou colher as da bancada de Niterói, para fazermos uma reivindicação ao Governador Sérgio Cabral para aplicar parte desses recursos na tradicional RJ-104.
Quero também hipotecar o meu apoio aos professores da Uerj nesse movimento reivindicatório de salários.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Pode contar com o seu amigo aqui, que estaremos correndo atrás, ilustre Deputado Comte Bittencourt.