O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Roberto Henriques, senhoras e senhores, venho à tribuna neste Expediente Inicial para passar um pouco do meu sentimento a respeito da audiência pública que realizamos hoje pela manhã, no auditório da Casa, da nossa Comissão de Educação, com a presença de todos os reitores das universidades estaduais; do Secretário de Planejamento, Dr. Sérgio Ruy; do Secretário de Ciência e Tecnologia, Dr. Edmundo; e dos sindicatos, como sempre.
O centro do nosso debate, Presidente José Luiz Nanci, se deu em torno de um problema que há muito se arrasta nas universidades do Estado do Rio de Janeiro. Eu aqui tenho dito que o Secretário Sérgio Ruy, de competência reconhecida por todos nós – é um Secretário competente e zeloso -, nem sempre tem sido flexível quanto à compreensão das reivindicações dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, e a questão das universidades hoje nada mais é do que um cenário que se repete há algum tempo no Estado do Rio de Janeiro.
Eu lembrei, no momento da audiência pública da Comissão de Educação, hoje, pela manhã, que, aqui nesse plenário, em 03 de outubro de 2007, nós lançamos a Frente Parlamentar Estadual em Defesa das Universidades Públicas.
E o que queríamos com aquela Frente? Mostrar, sinalizar à sociedade e ao conjunto dos Parlamentares – friso aqui que a Frente foi subscrita pelos 70 Deputados da Casa à época – que, a continuar o processo de esvaziamento sucessivo que vinha acontecendo nos anos anteriores a 2007, no orçamento das universidades estaduais, em curto intervalo de tempo, estaríamos colhendo da nossa Uerj, da nossa jovem Uenf e da mais jovem ainda Uezo o mesmo que estávamos colhendo das escolas públicas de educação básica do Estado do Rio de Janeiro: baixíssimo desempenho no Ideb, escolas degradadas e sucateadas nos seus elementos mínimos, escolas onde educadores e funcionários técnico- administrativos não tinham nenhum tipo de empolgação, tinham pouco ânimo, autoestima pouco trabalhada. Mostrávamos que o Estado do Rio de Janeiro corria um risco tremendo.
O Governador Sérgio Cabral vem apresentando, há alguns anos – é verdade, temos que reconhecer, mesmo os partidos de oposição –, uma agenda de desenvolvimento econômico invejável para o Estado do Rio de Janeiro, vem apresentando uma agenda capaz de gerar expectativa de emprego promissora. Evidentemente, a qualidade ambiental da agenda é outra discussão. Essa é uma discussão que é muito oportuno seja feita neste momento em que no Rio de Janeiro se discute a questão do planeta, a questão ambiental.
Voltando às universidades, nós mostrávamos que estas vinham sangrando; nós mostrávamos que a Uerj vinha perdendo, por cortes orçamentários, a sua capacidade de produzir aquilo que se espera de uma universidade: o ensino, a pesquisa e a extensão. Nós vínhamos falando que é impossível pensar em agenda de desenvolvimento econômico, na era da inteligência, na era do conhecimento, sem fazer investimento onde se produz inteligência, na universidade.
Hoje, se o Rio de Janeiro enfrenta um gargalho na mão de obra qualificada, isso se deve ao baixo investimento em educação, ao baixo investimento no salário dos educadores, ao que vem acontecendo ao longo de governos sucessivos, cujos Secretários de Fazenda continuam olhando educação como custo, como despesa, e não como investimento. Este Estado continua insistindo em aplicar os limites constitucionais de 25%. Este Estado só agora consegue incorporar todo o Nova Escola, gerando um salário de pouco mais de mil reais para um educador.
O que leva um jovem com algum talento a fazer uma opção de estudo, dedicar uma etapa da sua vida, fazer um concurso público para ganhar 1.040 reais por mês em início de carreira? Será que o Secretário de Fazenda e o Secretário de Planejamento do Estado não percebem que o gargalo da economia deste Estado está justamente na qualidade da sua mão de obra e que qualidade da mão de obra está diretamente ligada a conceitos e a prontidões estabelecidas no currículo escolar?
Será que pensa o Secretário de Economia do Estado do Rio de Janeiro que vai conseguir com que jovens, já com idade do primeiro emprego, se qualifiquem em cursinhos de formação profissional na Faetec de 200, 300 horas, achando que 300 horas vão substituir o currículo escolar, com a lógica da matemática, com as múltiplas linguagens, com a compreensão e o domínio da língua pátria?
Será que não compreendem os setores da economia do Rio de Janeiro que investir em educação é diminuir investimentos em outras áreas? Será que não compreendem que estão gastando muito em segurança e mais em saúde preventiva porque o povo não tem a informação que se espera ao frequentar uma boa escola, para poder se preparar para a cidadania?
Sr. Presidente, nós debatemos tudo isso hoje na Comissão de Educação e, pela primeira vez – presido a Comissão de Educação desta Casa há dez anos –, vi um Secretário de Planejamento um pouco mais sensibilizado para a questão das universidades do Estado do Rio de Janeiro. Não estou discutindo sua competência técnica, o seu fazer; estou colocando em discussão, sim, a agenda de prioridades deste Governo. Por mais que se tenha avançado numa relativa tecnologia; por mais que se tenha aumentado nos dois últimos anos, é fato, os investimentos na recuperação da infraestrutura das escolas, o Estado ainda está muito aquém daquilo que o seu educador merece.
Se a escola tem alma, ela é constituída por seus educadores. Nesta Secretaria de Educação, hoje, falta alma. Nesta Secretaria de Educação, hoje, há muita preocupação com a gestão gerando economia em escala e muito pouca preocupação com a questão da alma da educação, que são a estima dos seus profissionais e o envolvimento das pessoas que estão no dia a dia da escola, pois se fossem reconhecidas, seguramente estariam desempenhando melhor o papel de educadores.
Não adianta o Secretário de Educação, Sr. Risolia, (como disse na semana passada, culpando os professores) dizer que sete mil professores estão licenciados por problemas médicos. Eu perguntei na ocasião: “será que professor do Estado não pode mais, sequer, ter problemas de saúde?”
Mas, volto à universidade. A verdade é que o Secretário Sergio Rui se comprometeu, em nome do Governo… O Presidente Paulo Melo, na semana passada, também já se comprometeu com a Emenda que apresentamos no Plano de Carreira da UERJ, em 2008, criando o regime de dedicação exclusiva dos professores da instituição, a única universidade pública do Brasil que não tem o chamado regime de dedicação exclusiva. Mas o Secretário Sérgio Ruy se comprometeu que até o final do mês de julho o Estado encaminhará para esta Casa a Mensagem do Poder Executivo, finalmente, regulamentando o regime de dedicação exclusiva dos professores da UERJ.
O Secretário Sergio Ruy também assumiu em nome do Governo o compromisso de que não há chance de o Poder Executivo mexer nos triênios e quinquênios dos seus servidores. Assumiu esse compromisso, hoje, em Plenário. É fato que há uma arguição de inconstitucionalidade, uma ADIn promovida pelo próprio Governo Estadual, que se for decidida pelo Supremo favorável a este, provocará a dúvida se os servidores perderão as gratificações, mesmo aqueles que já a tenham. Se o Governo do Estado ganhar essa representação, criar-se-á um imbróglio jurídico no mérito. Vai precisar ser esclarecido pela Procuradoria do Estado e também nós, aqui na Assembleia, acionarmos a nossa Procuradoria.
Finalizando, Sr. Presidente, a UERJ está em greve; a UENF está em posição de sinal de greve futura e a jovem UEZO, na Zona Oeste do Rio, também se mobiliza em função do Plano de Carreira dos seus professores. O Secretário Sergio Ruy se comprometeu na Comissão de Educação abrir uma agenda na próxima semana para estabelecermos um debate sobre cada uma das universidades e as demandas de seu pessoal.
De modo que a Audiência Pública de hoje, com uma quantidade grande de representações da academia (sindicatos docentes, sindicatos técnico- administrativos e DCEs das universidades) foi muito proveitosa, produtiva, como ao que a Comissão de Educação sempre se propõe: ser um canal, em nome do Poder Legislativo, entre as demandas da sociedade e o Estado.
Quero, aqui, Sr. Presidente, trazer essas informações que o Sergio Rui confirmou (já conhecemos esses números), mas apesar de o Governo estar todos os anos sucessivamente aumentando em valores absolutos os investimentos em universidades, percentualmente os valores estipulados no Orçamento vêm caindo. Então, queremos é que a Educação entre na agenda definitiva das prioridades das políticas do Estado. Queremos que o Estado do Rio de Janeiro possa, um dia, voltar a ter uma escola pública capaz de ser promotora da inclusão da cidadania plena, uma cidadania que, sem conhecimento, não será plena no século XXI.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Belo discurso sobre Educação. Parabéns Deputado Comte Bittencourt!