O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero dar as boas vindas aos servidores do Iaserj e já deixar registrado o apoio incondicional do nosso partido, o PPS, a essa causa. Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é o movimento que temos hoje, além do Iaserj, no entorno da Assembleia Legislativa, que se transformou um movimento comum: paralisação no início de período letivo nas universidades estaduais.
Os professores estão paralisados, desta vez, porque o Governo não vem cumprindo um compromisso assumido nesta Casa, quando, em 2008, nós debatemos e aprovamos o novo plano de carreiras dos docentes da Uerj. Naquele momento houve uma Emenda, acordada pela Comissão de Educação com a bancada do Governo e com os representantes do Poder Executivo, que tratava do regime de dedicação exclusiva dos docentes da Uerj. Diga-se de passagem, Srs. Deputados, a única universidade pública do País onde a carreira docente não tem a dedicação exclusiva. Por aí já fica sinalizado que a nossa Uerj é um ponto fora da curva; por aí já fica sinalizado que o Governo do Estado, há muito tempo, ou seja, há muitos governos, não vem dando ao principal centro de formação da inteligência do Rio de Janeiro, a uma das universidades mais tradicionais do Estado brasileiro, a atenção devida.
Não é possível, Srs. Deputados, o Estado do Rio de Janeiro, que cresce em números admiráveis a sua economia; que cresce no seu PIB público – é só olharmos o crescimento orçamentário da receita do Estado nessa última década -, continuarmos a acompanhar a incompreensão do Governo com relação ao investimento na inteligência, naquilo que é fundamental para que qualquer plano de desenvolvimento econômico possa ser exitoso: novas tecnologias, novos arranjos produtivos. E o lugar onde isso se desenvolve é a universidade. A universidade pública é a única trincheira capaz de dar ao País a sua capacidade de produzir, na Ciência e na Tecnologia, aquilo que se espera nessa era, a chamada era do conhecimento. Não é possível!
Mais um semestre letivo os professores da Uerj paralisados! Desta vez, um compromisso assumido no plenário desta Casa, um compromisso assumido na nossa Comissão de Educação. Essa incompreensão está levando o Estado do Rio de Janeiro, há muito tempo, a uma situação lamentável, no que diz respeito a sua capacidade de produção.
Por um lado olhamos a educação básica, e hoje debatemos na Comissão de Educação a situação das escolas do Estado, na questão da democratização de eleição de diretores de escola e, à tarde estamos aqui com a UERJ, em greve mais uma vez.
Quero fazer um apelo aos Deputados do Governo, aos líderes da bancada do Governo, para que possamos dar à UERJ aquilo que ela precisa, para que possamos dar à UERJ as condições mínimas de funcionamento para que ela possa continuar produzindo o que a sociedade dela espera.
Sr. Presidente, lamentamos registrar mais uma greve, mais uma paralisação, justa, muito justa. O Estado, mais uma vez, demonstra olhar, demonstra a sua incapacidade de perceber a importância do investimento na educação. O Governador Sérgio Cabral e a sua equipe precisam compreender que educação é investimento, não é custo.
O Governador Sérgio Cabral precisa entender que é necessário fazer uma opção pela educação. Existem outras demandas, existem outras questões a serem vencidas pelo Estado, mas nenhuma mais importante do que a educação, nenhuma com mais capacidade de transformar a sociedade do que uma política de educação capaz de produzir, através de uma escola com a qualidade mínima, uma sociedade que possa enfrentar os desafios do século XXI.
Sras. e Srs. Deputados, fica o registro, lamentando mais uma greve em início de período letivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.