O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho, Iranildo, senhoras e senhores não é o assunto que me traz à tribuna, já abordarei mais um ato de exigência do Sr. Secretário de Estado de Educação com relação à exoneração de diretores de escola do Estado, mas buscando dar uma contribuição aos Deputados que me antecederam, especialmente Luiz Paulo e Paulo Ramos, quando trazem aqui uma reflexão sobre o número de medalhas conquistado pelos atletas brasileiros.
Quero lembrar que todos os países, dos diversos continentes, que têm, nesse ranking de medalhas, um resultado exitoso, investem em Educação, em espaços para a prática desportiva conjugada com a atividade educacional. Todos eles têm os aparelhos mínimos para que as aulas de Educação Física em uma escola de educação básica sejam dadas com a expectativa, não só de cumprir o seu papel no processo de formação plena das diversas faixas etárias que a educação básica estabelece, mas também, na escola (nessa etapa da vida do cidadão, na infância, na adolescência), despertar os valores para a atividade mais ampla possível da grade esportiva.
Conquistamos 17 medalhas; gastamos alguns milhões de reais em preparação de atletas de alto rendimento, mas e o investimento em Educação? E o investimento na infraestrutura da escola? E o investimento no espaço físico e no mínimo de aulas necessárias para uma boa prática desportiva conjugada com o projeto educacional? Estão distantes. Estamos em um Estado que vai sediar a Copa do Mundo em 2014, as Olimpíadas em 2016 e 70% das escolas públicas da rede Estadual não tem espaço para a prática desportiva. Estamos em um Estado que vai sediar as Olimpíadas. Onde está o olhar dos governantes? Onde está o olhar para o investimento?
Srs. Deputados, hoje são 50 milhões de jovens brasileiros que frequentam uma escola de educação básica. Imaginem esses jovens tendo acesso na sua escola a uma prática desportiva, orientada por professor qualificado, com a jornada de carga horária mínima necessária a quantidade de talentos que surgiriam nas diversas modalidades desportivas. Aí sim! Entra o investimento no esporte de alto rendimento, nos atletas de alto rendimento, mas se constituiu a base; se democratizou a participação; se permitiu que todos os alunos das escolas públicas brasileiras tivessem acesso a uma prática desportiva que despertasse os seus valores; onde os talentos pudessem ser descobertos, mas, não é o retrato da Educação brasileira, lamentavelmente.
Ao se olhar a Inglaterra como o terceiro país no quadro de medalhas, sede desses últimos jogos olímpicos, pensam em fazer milagres, mas vão perceber que não há milagres nesse resultado. Há na Inglaterra um projeto permanente, não só na educação escolar, da prática esportiva, mas como um planejamento adequado para os atletas de alto rendimento. O Brasil vai continuar lamentavelmente investindo alguns bons bilhões de reais para um resultado de medalhas que deixa muito a desejar. É lamentável, mas, evidentemente, aqui, não vamos deixar de considerar o êxito de diversos atletas que lá estiveram nos representando.
Sras. e Srs. Deputados, o que me traz aqui é a forma como o Secretário de Estado de Educação, Dr. Risolia, continua tratando diretores de escolas do Estado. A Comissão de Educação, durante muito tempo, lutou para acabar, no Estado do Rio de Janeiro, na rede de escolas públicas, com o “quem indica” para a direção.
Durante muitos anos, aqui dessa tribuna, nós denunciamos que era inadmissível Deputados e Vereadores indicarem diretores de escola do Estado; que era inadmissível Deputados e Vereadores interferirem na compra e no fornecedor da merenda escolar da escola, no fornecedor do material, da compra direto na escola.
Essa questão eu diria que foi um dos grandes atrasos no sistema de educação pública do Estado do Rio de Janeiro. O famoso “quem indica” para ser diretor de uma escola, transformando as escolas em aparelhos políticos; transformando as escolas não em unidades de uma rede, de um sistema, de um projeto pedagógico de política pública de educação, e sim em guetos de interesses político-eleitorais de parlamentares, quase sempre, claro, da base do Governo.
O Secretário Risolia, com o apoio da Comissão de Educação dessa Casa, em 2011, mudou o modelo. Criou um concurso para diretores de escola, com etapas: prova de títulos, prova escrita e, finalmente, uma entrevista., Na opinião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro essa última etapa cria um certo desconforto, porque ela é uma etapa subjetiva. O professor que passa por uma boa avaliação nas duas primeiras etapas – o currículo e a prova escrita – é reprovado numa entrevista altamente subjetiva, onde as regras não são claras.
Sr. Presidente, apesar de apoiarmos a transição do modelo do “quem indica” para um processo mais meritocrático, pelo qual se considere o mérito acadêmico do educador naquela unidade escolar, fica aqui consignada a preocupação da Comissão com essa subjetividade da última etapa do concurso para diretores. A nossa preocupação é com que esteja mudando o “quem indica”. Eram Deputados e Vereadores; agora, passou a ser o Secretário de Educação e sua equipe.
Por mais que tenhamos a compreensão de que são cargos de livre nomeação do Governador, há de entender o Governador do Estado que nós temos exemplos de políticas de eleição direta dentro das escolas, com a comunidade escolar participando, debatendo o projeto pedagógico daqueles que se apresentam para dirigir aquela unidade. Há exemplos exitosos, como na Cidade do Rio de Janeiro, que há muito tempo conjuga a parte meritocrática com a parte da eleição direta, do processo democrático dentro das escolas.
É fundamental, inclusive, que se desperte esse senso de democracia no processo da escolha dos diretores de escola, a comunidade escolar ser respaldada pela sua decisão, poder decidir quem ela quer, dentro daqueles quadros de educadores, que dirija os destinos daquela escola. Lamentavelmente, o Estado continua olhando de forma equivocada essa questão. Lamentavelmente, o Governo continua se negando a compreender a questão do processo democrático de eleição.
Para citar, Sr. Presidente, já terminando, o Diário Oficial do último dia 10/08 traz dez exonerações de diretores de escolas extintas: escolas noturnas, de cuja extinção nós aqui tentamos demover o Secretário de Educação, escolas que, em alguns bairros, eram quase únicas no atendimento do jovem adulto, noturno, daquele brasileiro que não teve a oportunidade de frequentar uma escola na idade apropriada e volta já na idade adulta para poder completar o Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Essas escolas, na nossa avaliação, de forma indevida foram extintas no meio do ano, e agora, na última semana, o Secretário de Educação exonera todos os seus diretores, sem a preocupação até do encerramento desse período burocrático acadêmico das escolas. E os arquivos dessas escolas? E as fichas funcionais? E o material dessas escolas? Todas funcionavam conjuntamente com escolas municipais.
Lamentavelmente, o Sr. Risolia continua tomando esses atos arbitrários na Secretaria de Estado de Educação. Atos como esse não contribuem para que ele seja um líder efetivo desse processo de transformação da escola pública da rede estadual. Amanhã voltaremos a este tema, Sr. Presidente, mas já registrando aqui, em nome da Comissão de Educação, que vamos convocar o Sr. Risolia para uma Audiência Pública especificamente para debatermos essas exonerações.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Parabéns, ilustre Deputado Comte Bittencourt, pelo discurso.