O SR. COMTE BITTENCOURT – Sras. e Srs. Deputados, está em debate aqui no plenário, independente do avanço reconhecido pelo conjunto das bancadas, avanço, mas também um débito que o Estado do Rio de Janeiro tinha, que os governos tinham com a sua mais importante universidade ao longo da sua história. Vamos aqui encarar que estamos tardiamente concedendo a essa mais antiga universidade do Estado do Rio de Janeiro o seu regime de DE.
Esse debate foi provocado pela Comissão de Educação em 2008 quando aqui debatemos a Mensagem do Governo que tratava do novo plano de carreira dos professores da Uerj, que veio do Poder Executivo sem a previsão do regime de DE. A Comissão de Educação emendou a matéria, fizemos o acordo no Colégio de Líderes e a sua regulamentação ficou para o final da implantação do plano que se deu em dezembro de 2011.
A Emenda que apresento aqui gera despesa de fato, ela pode, Sr. Presidente, ter aí um indício de inconstitucionalidade. Mas o meu objetivo é mostrar aos Srs. Deputados que o que o Estado vem transferindo para as universidades, por mais que tenha nesse ciclo Cabral, de seis anos, aumentado em proporção aos Governos anteriores, um pouco mais, está muito abaixo do crescimento das receitas correntes deste próprio Estado. (Palmas)
Implantar o regime de dedicação exclusiva, uma única vez, vai impactar em R$ 55 milhões de novas despesas com nossa Uerj no próximo ano.
São R$ 55 milhões para um Estado que realizará neste ano R$ 62 bilhões, aproximadamente, em sua receita. Estamos falando de menos de 1%. (Palmas)
Já temos na Casa um debate antigo que é a questão da vinculação dos 6% das receitas correntes líquidas, dispositivo que a Constituinte aprovou em 89 e que está suspenso por uma ADIn promovida por este mesmo Governo.
Esta Casa vem debatendo e acompanhando há muito tempo a importância de dar à universidade sua real autonomia, não só acadêmica, mas autonomia plena: os reitores têm que deixar de lado o comportamento de Secretários de Estado.
(Manifestação nas galerias)
Reitor deve ter comportamento de reitor, com compromisso com a academia e, para isso, é fundamental que esta Casa avance como São Paulo o fez há muito tempo.
Estão aí a USP e a Estadual Paulista se destacando há muito tempo, porque não há interferência do núcleo econômico do Governo na forma de gastar da academia.
(Manifestação nas galerias)
Esta é uma questão central e precisamos avançar nesta Casa. Então, proponho sim, Sr. Presidente, que se dê o aumento de uma única vez. Isto é fundamental para se recuperar a dignidade dos docentes de nossa Uerj.
Aproveitando a lei dos sete e meio, já que V.Exa. me pediu para incluir os dois Destaques, quero abordar a questão de nossa jovem Uenf.
É inadmissível e sei que provoco um assunto que não é pertinente à matéria encaminhada pelo Poder Executivo, mas o Governo tem que começar a compreender que é fundamental ter uma paridade em seus salários quanto ao pessoal de ensino superior.
O Rio de Janeiro tem hoje cinco instituições oferecendo ensino superior público à nossa sociedade: Uerj, Uenf, Uezo, os institutos superiores da Faetec e o Cederj/Cecierj.
Não é possível aprovarmos agora um aumento de 65% para os professores doutores em regime de dedicação exclusiva na Uerj e, a partir de janeiro, passem a ganhar mais do que os professores doutores nesse mesmo regime na jovem Uenf.
(Manifestação nas galerias)
É fundamental que haja uma compreensão para começarmos a criar uma política para os salários do pessoal docente das universidades do Estado do Rio de Janeiro.
Finalizando, Sr. Presidente, entendemos que essa agenda de desenvolvimento promovida pelo Governador Cabral é importante para o Rio de Janeiro, pois gera novas receitas e novos empregos. Mas entendemos que ela deve ser acompanhada de uma agenda que invista também na inteligência, na produção de novas formas de pensar a atividade produtiva ou o Estado do Rio de Janeiro irá avançar economicamente, mas ficará atrás na produção de sua inteligência.
Por isso, o investimento nas universidades tem que ser prioridade de qualquer Estado, na era do conhecimento no século XXI.
Muito obrigado. (Palmas)
cont.
O SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) – Sr. Presidente, quero pedir o voto favorável, até porque os números apresentados aqui pelo Reitor e pelo líder do Governo não são verdadeiros para o exercício de 2012. O orçamento do Estado está prevendo para a Uerj, agora em 2012, 723 milhões e não 1.1bilhão. Não procede. São 723milhões. (Palmas)
Lembro o seguinte aos senhores parlamentares: estamos comprometendo hoje com ensino superior apenas 3.35% das receitas correntes líquidas do Estado. Se tivéssemos aplicando, Sr. Presidente, os 6% desejados pelo constituinte estadual, teríamos que estar colocando mais 730milhões em ensino superior no Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)
Para vocês terem uma ideia, o orçamento geral do Estado na era do Governo Cabral cresceu 75.5% , e o das universidades 53.8%.
Portanto, estamos pedindo o voto favorável porque os números reais do Siafem que se executam colocam o orçamento da Universidade bem abaixo do que esse aqui trazido pela liderança do Governo, com todo respeito. (Palmas)