O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado Roberto Henriques, Presidente do Expediente Inicial, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, o primeiro assunto que me traz à tribuna do Expediente Inicial é o Salão Estadual de Turismo que tem a sua solenidade de abertura no dia de amanhã, nos Armazéns do Cais do Porto da Cidade do Rio de Janeiro. Quero voltar a este tema em Plenário, já que a nossa Comissão Permanente de Turismo, especialmente neste ano de 2012, vem debatendo muito pouco essa política que reputo das mais importantes para a economia do Estado do Rio de Janeiro, principalmente quando se avizinham os grande eventos esportivos.
Não temos debatido o Prodetur, não temos, aqui na Casa, percebido nenhum movimento da Secretaria Estadual de Turismo com relação a um plano diretor de turismo para o Estado do Rio de Janeiro que possa ser indutor da política de turismo nos diversos municípios, nesta vasta região rica que tem o nosso Estado, com serra e costa. O Estado do Rio de Janeiro, seguramente, dentre os Estados da Federação, é aquele que concentra a maior capacidade instalada de atrativos turísticos. É só lembrarmos da Costa Verde, Paraty e Angra dos Reis, passarmos pela Região dos Lagos, capitaneada por Búzios, irmos ao Vale do Paraíba, à Região Metropolitana passando pela serra fluminense nas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, enfim, o Estado do Rio de Janeiro é invejável em relação ao potencial de turismo instalado, mas faltam um plano diretor e uma política indutora que possa pensar o Estado no seu conjunto, com toda essa potencialidade.
Está de parabéns o Secretário de Turismo ao lançar mais um salão. Seguramente é um salão onde os municípios do Estado do Rio de Janeiro poderão apresentar seus produtos à sociedade, trocar experiências, apresentar o que está sendo feito e o que está sendo planejado. Onde se encontra o projeto do Estado para essa política? E as ações efetivas que estão sendo hoje desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Turismo, que acertadamente o Governador Sérgio Cabral desmembrou da Secretaria de Esportes? Essa recém-criada Secretaria de Turismo nesse segundo governo do Governador Sérgio Cabral não deve e não pode ser uma Secretaria entregue apenas aos interesses das alianças partidárias.
Essa política é essencial para o Estado do Rio de Janeiro. Essa política diz respeito direto à economia, uma economia importante para o Estado e altamente promissora, além de ser a atividade econômica que mais se aproxima do chamado desenvolvimento sustentável – a indústria sem chaminé.
Atividade já exitosa em vários países desenvolvidos e em desenvolvimento. O Estado do Rio de Janeiro então, por intermédio da sua Secretaria, precisa apresentar à Comissão de Turismo desta Casa, o seu plano diretor, o seu projeto de políticas públicas de turismo, de forma que o Estado possa apontar um futuro nessa área.
De qualquer forma, Sr. Presidente, estou parabenizando a abertura do salão amanhã, desejando que possa, de fato, ser um salão que venha a ajudar e a induzir esse planejamento que estamos reivindicando, mas fica o meu registro – como vice-presidente da Comissão Permanente de Turismo desta Casa – não temos discutido de forma sistematizada uma política que é das mais importantes para a economia do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, o segundo assunto diz respeito a um decreto do Poder Executivo, publicado hoje em nosso DO, Decreto 43.857, que instituiu os Institutos Superiores de Educação mantidos pela Faetec.
Debatemos esse assunto na audiência pública da Comissão há quinze dias, aproximadamente, com a presença da diretoria da Faetec. O nosso debate foi motivado em função da extinção dos ISEs, Institutos Superiores de Educação, que pelo Plano Estadual de Educação tínhamos o desejo, nós legisladores desta Casa, no momento em que debatemos e elaboramos o plano, que os Institutos Superiores de Educação do interior fossem absorvidos pelas duas universidades, pela Uenf e pela Uerj, nas suas áreas de influência, o que não aconteceu. Depois de quase três anos de Plano Estadual de Educação. Por isso, a Comissão de Educação apresentará, na próxima semana, um Projeto de Lei mantendo os ISEs, na estrutura da Faetec, já que representam a única matrícula pública presencial de ensino superior para formar professores no interior do Estado do Rio de Janeiro.
Tínhamos o desejo de que as universidades absorvessem e continuassem oferecendo essa matrícula em Itaperuna, em Bom Jesus de Itabapuana, em Três Rios, enfim, nos cinco Institutos Superiores existentes. Mas, como as universidades não responderam com a velocidade que o plano estabelece, não podemos cessar a oferta dessa matrícula presencial.
Essa matrícula é fundamental, porque representa a graduação nas licenciaturas, formando o futuro professor, na área da educação pré-escolar e dos anos iniciais do ensino fundamental. É fundamental a formação dessa mão de obra para a reposição dos concursos públicos municipais, então, não poderíamos permitir que essa oferta fosse encerrada. Se fosse, comprometeria, com certeza, a substituição de professores nos diversos municípios do interior do Rio de Janeiro.
O Governador está de parabéns. O decreto estabelece uma nova nomenclatura para a Faetec, chamando esses institutos de Faeterj. Estarão presentes em Pádua, em Bom Jesus de Itabapuana, Itaperuna, Três Rios, Petrópolis, Campos dos Goytacazes e Duque de Caxias.
Desta forma, ficam garantidos os ISEs e os ISTIs. ISEs – Istitutos Superiores de Educação –, mantendo a formação, torno a falar, dos futuros professores licenciados das séries iniciais do fundamental e da pré-escola; os ISTIs – Istitutos Superiores de Tecnologia –, que veio justamente ao encontro desse bom momento que vive o Estado do Rio de Janeiro, com um novo arranjo de novas plantas industriais sendo desenvolvidas, com perspectiva de inauguração de curto intervalo de tempo e, para isso, é fundamental formar mão de obra qualificada, preparada tecnologicamente, colocando a Faetec no papel para o qual ela foi constituída, devolvendo à Faetec o que a Comissão, há dez anos, debate nesta Casa: a sua missão que originou o braço da Educação para formar a qualificação da mão de obra, para formar o técnico, para formar as gerações fluminenses que possam ter, nesses novos negócios que estão se formando no Rio de Janeiro, oportunidade de emprego futuro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.