O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Sr. Presidente. Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.
O SR. GILBERTO PALMARES – Sr. Presidente, V.Exa. falou Colégio David Capistrano. Lembro que os dois David Capistrano, o pai e o filho, foram democratas, lutadores. E David Capistrano é um dos desaparecidos, sequestrado e assassinado pela ditadura militar.
O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Quero agradecer também com a sua permissão, Deputado Comte Bittencourt, a correção do Deputado Gilberto Palmares, pela forma mais brasileira de chamá-lo Davi.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputados Márcio Pacheco, Gilberto Palmares, senhoras e senhores, boa tarde.
Em primeiro lugar, quero registrar a presença dos alunos do Colégio David Capistrano, unidade de Ensino Médio do Governo do Estado localizada num bairro muito importante de minha Cidade de Niterói, o bairro de Santa Bárbara. (Palmas)
Lembro-me de que – quando Secretário de Educação de Niterói, no final dos anos 90 – essa era uma luta da população daquela região, já que o Município e Estado garantiam o sistema de educação até a matrícula do final do Fundamental, o 9º ano. E foi uma luta daquela comunidade.
Por isso, quero registrar a importância do grande Vereador Edgar Foly, do Bairro de Santa Bárbara, pois sua atuação foi fundamental junto ao Governo do Estado para que essa unidade fosse construída, garantindo aos jovens todo ciclo de escolarização básica.
Eu diria que o Bairro de Santa Bárbara é um dos poucos bairros da Região Metropolitana que têm todo ciclo de educação pública garantida, com a Creche Marly Sarney – desde o berçário – passando por duas unidades de educação infantil, duas unidades de Ensino Fundamental e, fechando todo ciclo de educação básica, o Colégio David Capistrano, que homenageia um grande brasileiro.
Seguramente a Comissão da Verdade – quando instalada aqui no Estado do Rio de Janeiro – saberá fazer jus à importância que David Capistrano teve na história política do Estado do Rio de Janeiro.
Sejam bem-vindos aqui, meninos e meninas de Santa Bárbara, Caramujo, Novo México, Maria Paula, Várzea das Moças, enfim, os bairros atendidos por aquela escola. (Palmas)
Muito obrigado.
Mas, Sr. Presidente, hoje é a última Sessão antes das eleições municipais, que acontecem agora, no próximo dia 7, domingo – essa grande festa da democracia brasileira.
Diria, Deputados, que estão maiores ainda em função das decisões que o Supremo Tribunal Federal vem tomando no episódio do mensalão.
Sou contra rótulos e generalizações contra todos os quadros de um partido político, mas também é verdade, devemos dizer, que esse partido envolvido no chamado núcleo duro do mensalão – que fez justamente a parte ativa da compra dos votos – durante boa parte de sua existência foi justamente aquele que defendeu a ética na política, a “nova forma” de se fazer política, os “novos princípios para a vida pública”.
Alguns membros desse núcleo duro estão sendo julgados nesta semana, com voto final do Relator Revisor – esperamos que, até a próxima segunda-feira, com voto dos demais Ministros.
Mas todos ali envolvidos, ao longo de suas histórias – e até chegarem ao poder – advogavam a política pela ética, pela seriedade, pela transparência, pelos bons princípios da atividade política na coisa pública.
Então, essas eleições, Sras. e Srs. Deputados, estão maiores, seguramente, em função das decisões tomadas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, neste momento em que se aproximam as eleições municipais – eleições, Deputado Márcio Pacheco, que diria as mais importantes do Estado brasileiro, porque é no município que as pessoas vivem. É no município que as pessoas enfrentam seu dia a dia. É a política municipal que tem a responsabilidade de enfrentar os grandes desafios que impactam a vida das pessoas.
É no município que você tem a escola da fase pré-escolar, do Ensino Fundamental, tem o primeiro atendimento da saúde – na saúde da família e no pronto-socorro – tem a limpeza, tem iluminação, tem o calçamento, tem o saneamento e água, muitas vezes municipais, tem o zelo pelo bairro. Num país continental como o nosso, o município é onde nos entendemos enquanto cidadãos. É ali que não só moramos, mas muitas vezes temos também até os nossos empregos. Não vivemos no Estado nem vivemos na União; nós vivemos no nosso local, na nossa cidade. Então, essas eleições são, Sras. e Srs. Deputados, as principais da democracia brasileira e da organização da representação política brasileira.
E aí quero, Sras. e Srs. Deputados, fazer aqui uma reflexão sobre a minha cidade, Niterói, que enfrentará, no próximo domingo, como os demais municípios, esse pleito eleitoral. Estamos, Deputado Presidente, encerrando em Niterói, encerrando mesmo, um ciclo político de um líder político, filho de outro líder político. Aliás, V.Exa., conforme já me confidenciou aqui na Casa, recebeu seu nome por causa desse líder falecido. Chama-se Roberto em função do saudoso ex-Governador Roberto Silveira, pai do Prefeito Jorge Roberto Silveira, de quem sou aliado.
Sem deixar de reconhecer acertos e erros do Governo, sou um aliado do Prefeito Jorge Roberto da Silveira. Estou no meu sétimo mandato eletivo consecutivo pela cidade de Niterói e tenho pelo Prefeito Jorge Roberto Silveira o maior dos respeitos, mesmo reconhecendo esse último governo de todo o seu ciclo de governança como o que não conseguiu responder, de fato, às expectativas depositadas pela sociedade depois de seis anos de PT na nossa cidade. O Prefeito Jorge Roberto Silveira é chamado pela população às urnas de 2008 quase como uma exigência da população de Niterói em razão do histórico que ele tinha dos governos anteriores. Terminou aquela eleição com quase setenta por cento dos votos no primeiro turno.
Niterói está encerrando um ciclo, de fato, um ciclo que nós, niteroienses, costumamos falar que criou a autoestima do niteroiense. O niteroiense, depois dessas duas décadas, passou a ter orgulho de morar em Niterói, passou a entender Niterói e sua importância no cenário do Estado e no cenário da Federação.
Mas, como toda eleição, é o momento em que percebemos as chamadas ingratidões. O momento da eleição, Deputado Presidente, é aquele momento em que alguns mostram, de fato, o desejo, o ímpeto de apagarem suas histórias, de apagarem suas relações.
Vejam, Sras. e Srs. Deputados, os três principais protagonistas da eleição de Niterói. Todos eles, até muito recentemente, tiveram participação efetiva nesse ciclo de liderança do Prefeito Jorge Roberto Silveira. O candidato do PSD se elegeu Deputado Federal, em 2008, pelo PDT. Há dois anos. Não consigo entender o que o Prefeito mudou nesses dois anos para justificar a mudança do discurso e das atitudes. O seu grupo estava no Governo até o início deste ano – rigorosamente até o início desse ano. Eu não consigo identificar o que mudou na política e na gestão de Niterói neste ano para que rompimentos fossem feitos.
Em relação ao candidato do PT, esse Partido, até fevereiro deste ano, tinha a titularidade de várias secretarias desse Governo. O PT foi titular da Secretaria de Assistência Social de Niterói nos últimos 20 anos, até fevereiro de 2012, quando entregaram as secretarias – Assistência Social e outras. O que mudou no Governo em seis meses?
Uma coisa, Sras. e Srs. Deputados, é levar para o debate do processo eleitoral as propostas, os projetos, as ideias, o desejo de mostrar o caminho que se pretende através das diferentes gestões. Outra coisa é tentar desconstruir apagando histórias.
Eu diria a V. Exas: a pior coisa que há para o ser humano é a ingratidão. E a política já deu provas daqueles que tentaram, no palanque, usar da ingratidão com líderes políticos. Niterói vai escolher o seu próximo prefeito. O Deputado, nosso candidato também, é um quadro do PDT, nosso companheiro aqui da Casa, como o candidato do PT licenciado. Mas rigorosamente todos, num determinado momento desse processo político da cidade, estiveram ligados rigorosamente ao Prefeito Jorge Roberto Silveira e à sua liderança. Aliás, o candidato do PT lutou até para ser vice do Prefeito Jorge Roberto Silveira, sendo derrotado na convenção do PT pelo ex-Prefeito Godofredo Pinto, que tinha sido vice do Jorge Roberto Silveira.
Então, torno a dizer: podemos, sim, apontar os erros, as críticas, e os defeitos da gestão, mas não podemos apagar a nossa história. Não é possível, por causa do interesse meramente eleitoral, apagar histórias. Isso não é bom para aqueles que pretendem assumir papéis importantes na questão da condução das políticas públicas. Importante nas nossas vidas é termos lado, é termos posicionamento e enfrentarmos as adversidades.
De qualquer forma, Sr. Presidente, o que esperamos, no próximo dia 7, é que vença sempre a democracia. E que as urnas da minha cidade e dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro possam levar à vitória pessoas que trarão contribuições importantes para essa nova etapa da vida das políticas públicas dos municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.