O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputado Roberto Henriques, Sra.Deputada Clarissa Garotinho. Primeiramente, quero tranquilizar a Deputada Clarissa Garotinho, pois minha família sempre se habituou a pagar as nossas passagens. Todos lá em casa viajam rigorosamente de classe econômica por entendermos ser esta a forma mais justa de aplicarmos os nossos recursos. Aliás, nunca viajei de jatinho. Talvez até pudesse. Nunca viajei de jatinho, não. Mas essa turma adora viajar de jatinho; é uma coisa impressionante. Eu não sei a natureza desse desejo. Mas há uma fixação por jatinho de empresário por parte de algumas figuras da atividade pública mundial, não é apenas no Estado do Rio, não! É mundial. É uma coisa impressionante. Mas enfim, a História vai apresentando e agora temos aí um novo fato, piratas do Caribe, Operação Caribe que lembra o filme “Piratas do Caribe”.
Sr. Presidente, eu venho aqui lembrar a tragédia na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro no ano passado com as chuvas daquele verão, no início de janeiro de 2011, onde quase mil fluminenses perderam a vida e onde se instalou com clareza a fragilidade que se encontravam de modo geral. Talvez, Deputado Roberto Henriques, raríssimas exceções de municípios no Brasil que têm uma Defesa Civil respondendo por todas suas obrigações, que têm áreas de risco rigorosamente mapeadas, definidas e acompanhadas, que têm a política de habitação resolvida, e a invasão e a ocupação de forma irregular também contida. No ano passado, nós acompanhamos, todos os Deputados da Casa, o que aconteceu naquela região e para nossa surpresa, Deputada Clarissa Garotinho, quase dois anos depois o cenário se repete, pelo menos não se repete com o volume daquela tragédia, mas anuncia de forma até antecipada que essas chuvas que estão acontecendo no mês de novembro são as chamadas chuvas de verão, elas acontecem normalmente no meio verão, mas já é um sintoma dessa mudança climática anunciando que elas poderão ser tão ou mais rigorosas do que a do ano passado. O volume de chuva de ontem que Nova Friburgo recebeu chegou ao índice pluviométrico de 116 milímetros; em um dia choveu o esperado para 20 dias de chuva. No ano passado, se não me engano, o índice chegou a 180 milímetros lá no Morro do Bumba em Niterói que causou aquela tragédia.
Mas o que é curioso? O Deputado Federal Glauber Braga, do PSB, de Nova Friburgo, filho da ex-Prefeita Saudade Braga, Deputado da base do Governo federal e do Governo estadual. O Governador Sérgio Cabral diz que a grande política que ele introduziu no Estado do Rio de Janeiro foi ter tirado o Estado do isolamento, a articulação que ele aponta com o Governo federal no caso dos royalties não deu certo e aqui no caso com o Governo municipal. Mas vejam V.Exas., o Deputado Glauber aponta que o Governo federal no ano passado, logo após a tragédia liberou quase 40 milhões de reais – pouco dinheiro – mas quase 40 milhões de reais para ser investido na melhoria da questão habitacional e as áreas de risco na região de Nova Friburgo. Torno a falar, pouco recurso para as necessidades que a Cidade de Nova Friburgo passou a ter depois daquela tragédia, quem conhece Nova Friburgo, eu conheço bem a cidade, cidade do meu pai, do meu avô, enfim, cidade que frequentamos muito. Mas o Deputado Glauber diz que o Governo federal liberou e que a culpa de não ter aplicado é do Governo estadual. Está nos jornais de hoje, Sr. Presidente. E o Vice-Governador Pezão, responsável pelas obras de recuperação das cidades diz que a culpa é da Caixa Econômica Federal que não permitiu que fosse feito lá um processo licitatório de emergência e só licitaram agora no último dia 5, quase dois anos depois. Ou seja, um Deputado da base do Governo, de um Governo que diz que a grande obra foi ter tirado o Estado do Rio de Janeiro do isolamento e a sua articulação com o Governo federal, enfrenta aquela tragédia que a região enfrentou e tudo continua como antes, Deputados. É lamentável, logo após as chuvas do ano passado é fato que o Governo estadual se fez presente lá com aparato de bombeiros, Defesa Civil. Mas aquele episódio passou e nada de fato aconteceu. As obras que se esperava do INEA, na melhoria do escoamento da água nos rios principais da cidade – especialmente o Rio Bengalas – não foram feitas. Não se fez a limpeza que se esperava naqueles rios.
Ontem, por sorte, não choveu um pouco mais, pois o limite do rio chegou ao máximo possível. Mais um pouco de chuva, teríamos transbordamento, como tivemos no ano passado.
As casas que caíram, lá no Distrito de Conselheiro Paulino, ontem, já eram casas que já foram condenadas na tragédia passada. Como não se apresentou qualquer plano de habitação que pudesse das às pessoas alguma moradia. O Estado paga de aluguel social pouco menos de R$600,00.
Quem vai alugar alguma coisa em Friburgo por R$600,00? Ninguém, verdadeiramente ninguém.
Então, fica claro que o Governo do Estado não fez o seu dever de casa. Pela matéria de O Globo, hoje, fica claro que 80% das cidades fluminenses não estão preparadas, apesar de toda tragédia que o Estado passou nos últimos anos – Região Metropolitana, Angra dos Reis e Região Serrana.
Em 2009, tivemos a tragédia na região de Angra dos Reis. Em 2010, tivemos em Niterói. Em 2011, na Região Serrana. Três anos com eventos climáticos e quase 80% dos municípios do Estado, segundo a pesquisa que o jornal traz, hoje, não estão preparados, não têm Defesa Civil e não têm estrutura preparada para tomar as providências necessárias, repetindo-se a calamidade que já vivemos nos anos anteriores.
Isso é papel do Governo do Estado. Não é possível que o ente mais frágil dessa cadeia federativa, que é o município, fique com as responsabilidades todas da política de defesa civil.
Com relação à maioria dos municípios, V. Exas já conhecem suas realidades: eles não têm orçamento para superar e vencer os principais desafios das cidades, na área de saúde, segurança pública, transporte, iluminação…
Como passar a responsabilidade da defesa civil? Na maioria desses municípios, Deputada Clarissa Garotinho – V. Exa., que conhece bem o interior –, a Defesa Civil se limita a um automóvel, um diretor ou um secretário com meia dúzia de pessoas, normalmente. Normalmente um policial bombeiro, isso em alguns casos. Em outros, nem isso.
Vimos agora, recentemente, com o problema climático sofrido pelos Estados Unidos com o Furacão Sandy, como funciona uma Defesa Civil: oEstado é responsável, articulado com o Governo Federal, na questão das tragédias climáticas.
A Defesa Civil no Estado Americano é rigorosamente do Estado; a transferência não é transferida para os municípios. Os Estados são entes federativos mais fortes que os municípios para cuidar dessa agenda de responsabilidades.
Então, Sr. Presidente, trago aqui o alerta, em novembro. Espero que a bancada do Governo sinalize para o Governador Sérgio Cabral e para o Vice-governador Pezão que essas chuvas são um sinal do que poderá haver em dezembro, janeiro e fevereiro. Na realidade, nada foi feito, de 2010 para cá – e 2011, no caso da Serra Fluminense –, das medidas preventivas esperadas que o Governo assumiu como seu compromisso tomá-las. Nada ou quase nada rigorosamente foi feito. Muito obrigado.