O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputada Janira Rocha, Deputado Dionísio Lins, Deputado Paulo Ramos, Deputado Gerson Bergher, Senhoras e Senhores, antes de entrarmos na questão dos royalties, tema que, seguramente, tomará os nosso debates ao longo desta e da próxima semana, quero registrar, com muita satisfação aos meus colegas Deputados a data de aniversário da Cidade de Niterói, que completa, no dia de hoje, 439 anos da sua fundação, com o abraço já trazido, aqui, ao Prefeito Jorge Roberto Silveira pelo Deputado Paulo Ramos.
Mas é bom lembrar algumas questões da nossa Niterói, que tem muito a comemorar, apesar de muito a fazer ainda. Não há dúvida de que temos muito a fazer na Cidade, mas também temos muito a comemorar. Temos a comemorar a política de saneamento básico do nosso município, onde 100% da população é atendida com água tratada e 90% com esgoto com tratamento terciário. Niterói está entre as cinco melhores cidades do país com atendimento na área de saneamento básico. É uma das cidades brasileiras, Deputado Roberto Henriques, com um dos maiores indicadores de escolaridade do País, assim como, um dos maiores índices de chefes de família formados em nível superior, dentre as cidades brasileiras. É uma cidade que aponta, hoje, um dos principais PIBs nacionais e o maior PIB do Estado do Rio de Janeiro. Resultado de uma história da ex-capital da província agregada com as políticas incrementadas no Município nesses últimos 20 anos.
Há um ditado que diz que Niterói é uma bela cidade perto do Rio e, também, tem a melhor paisagem do Rio de Janeiro. Os cariocas dizem muito isso – “o melhor de Niterói é a vista do Rio de Janeiro”. Mas nós, niteroienses, agregamos a isso, também, que somos uma bela cidade perto deste belo Município, também, que é o Município do Rio de Janeiro.
O nome de Niterói, em tupi-guarani, significa ‘água escondida’. E essa representação se dá em função da baía de Jurujuba, aquele canto da baía de Guanabara que pega de Jurujuba até à praia chamada Saco de São Francisco, passando pela praia de Charitas, que forma ali uma Baía escondida na entrada à direita da baía de Guanabara.
A cidade, ao longo do Governo Jorge Roberto Silveira, foi brindada pelo MAC, hoje, um símbolo que seguramente se iguala internacionalmente ao Pão de Açúcar e ao Corcovado, símbolo que já deixou de ser niteroiense, há muito tempo, e que já foi apropriado pelo sentimento da população brasileira e é, hoje, um dos museus mais belos do mundo com a sua arquitetura contemporânea assinada por Niemeyer.
A cidade, hoje, depois de Brasília, é a segunda cidade que mais abriga obras desse famoso arquiteto, Oscar Niemeyer.
Enfim, temos muito por fazer: a questão dos desafios do trânsito, a questão da sustentabilidade no que diz respeito à poluição da Cidade, o desafio de articular o berço da indústria naval, retomado com as plataformas de petróleo, com a questão de qualidade de vida do nosso Município. Mas é uma cidade que, apesar dos seus desafios, tem muito a comemorar. Dessa sua última etapa, temos que reconhecer os valores que o Governo Jorge Roberto Silveira trouxe ao nosso município. Parabéns a Niterói! Parabéns ao Prefeito Jorge Roberto Silveira!
Deputada Janira, diferentemente do PSOL, o PPS tomou a posição de não se fazer presente na reunião de hoje, entendendo que esse não pode ser um movimento chapa branca. Tem que ser um movimento da população do Rio de Janeiro, do sentimento da população do Rio de Janeiro. Por isso o PPS não estará presente na reunião oficial, hoje, no Palácio Guanabara.
Fomos convidados por S.Exa. o Governador para participar da organização do movimento, mas acho desnecessária uma reunião para organizar o movimento da próxima segunda-feira. Esse movimento tem que ser um ato livre da população do Estado do Rio de Janeiro em defesa dos seus interesses, em defesa desse crime federativo que se faz contra o nosso Estado, a nossa unidade da Federação.
Respeitamos o chamamento para a reunião e os partidos que lá estarão, mas a posição do PPS é de não participar dessa reunião, e sim ter uma participação efetiva no ato da próxima segunda-feira, dia 26, na Candelária, caminhando em direção à Cinelândia. De qualquer maneira, é irrestrito o apoio do PPS à mobilização do povo do Estado do Rio de Janeiro em defesa dos nossos interesses.
O assunto que trago aqui, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diz respeito a uma questão levantada ontem na audiência que realizamos na Uezo, a Universidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro, com relação aos funcionários terceirizados vinculados a uma empresa chamada Locanty, muito conhecida por esta Casa.
A Uezo, assim como diversas outras áreas do Governo do Estado, é conduzida a contratar os serviços terceirizados da Locanty. Simplesmente os pagamentos estão em dia e os funcionários não recebem há dois meses. Ou seja, há dois meses os funcionários terceirizados da Uezo pela empresa Locanty não recebem os seus salários nem o auxílio transporte.
Isso gera consequências não só à universidade, com relação à dificuldade de esses trabalhadores se deslocarem, mas também na questão das obrigações em casa, das obrigações financeiras para sustentar família e residência desses trabalhadores.
O curioso é que o Governo do Estado não toma nenhuma providência. O curioso é que o Governo do Estado continua insistindo em contratar uma empresa cujo histórico indica a sua não contratação, por uma improbidade mais do que reconhecida. Uma empresa que responde a uma série de ações na Justiça e que está arrolada em uma série de inquéritos no Ministério Público Estadual e no Federal continua sendo contratada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para oferecer mão de obra terceirizada.
É lamentável, Sr. Presidente, que isso aconteça com a Uezo, que já passa por muitos problemas – trouxemos aqui, no dia de ontem, o relatório da nossa audiência pública lá realizada. É lamentável que a universidade tenha que enfrentar mais um problema, o da inadimplência no vencimento dos funcionários terceirizados pela Locanty.
Vamos apresentar um Requerimento de Informações ao Governo do Estado solicitando a relação de todos os contratos da Locanty e também informações sobre a regularidade no pagamento dos funcionários da empresa, para que esta Casa possa ir às lideranças do Governo e pressionar o Poder Executivo a não contratar mais os serviços de uma empresa que, ao longo da sua história, demonstra, com seu currículo, que não tem probidade, não tem transparência, não tem responsabilidade para prestar serviços ao Governo do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.