O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, por meio da Comissão de Educação desta Casa fomos convidados pela Presidência da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Comissão presidida pelo Vereador Paulo Messina, do PV, diligente Vereador, diga-se de passagem – para que na próxima sexta-feira, dia 30 de novembro, realizemos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro uma audiência conjunta das duas Casas Legislativas para tratarmos da questão da Escola Municipal Friedenreich, no Maracanã. Essa escola municipal viu-se, Deputadas Aspásia Camargo e Janira Rocha, envolvida na questão das obras de acesso ao Maracanã.
Concordamos com o Vereador Paulo Messina na realização da audiência. Entendíamos que essa audiência deveria ser feita no Poder Legislativo Municipal por se tratar de uma unidade da rede municipal de educação. Agora, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e numa audiência pública conduzida pelo Chefe da Casa Civil, está sendo o grande responsável por esse problema criado para aquela comunidade escolar.
A Professora Claudia Costin, por quem tenho grande reconhecimento por seu trabalho à frente da rede municipal do Rio de Janeiro pela forma como vem conduzindo, pela transparência que dá à sua gestão, pela interlocução permanente com a comunidade escolar – leia-se sindicatos de trabalhadores e associações de pais e alunos – tem sido, de fato, uma Secretária de Educação no Município do Rio de Janeiro diligente e preocupada com a melhoria da qualidade na rede municipal. O que percebi, Sras. e Srs. Deputados, principalmente aqueles que têm base na cidade do Rio de Janeiro, é que o Município foi tomado de surpresa com essa decisão do Governo do Estado.
Meus sentimentos. Ou seja, o Governo do Estado comunicou a necessidade da mudança da escola talvez sem qualquer tipo de articulação com o governo municipal responsável por aquela unidade.
Falava para a Secretária Cláudia Costin que iniciativas como essa não causam surpresa na Comissão de Educação desta Casa quando vindas do Poder Executivo Estadual. Aliás, este atual Governo tem como marca fechar e transferir escolas públicas com facilidade, como se estivesse transferindo aluno como se fosse mercadoria numa prateleira.
O Governo do Estado, de forma recorrente, busca justificar que é para melhor organizar a qualidade da rede, fechando escolas compartilhadas noturnas, deixando de oferecer vagas para jovens e adultos, fechando escolas por número de matrícula de alunos considerado, pela meta da Secretaria de Estado, pequeno. É lugar-comum do Governo do Estado o fechamento de escolas.
Mas não é o que a gente vem acompanhando no comportamento do Governo Municipal do Rio de Janeiro, pelo menos na área da Educação.
Quero convidar os Srs. Deputados para a próxima sexta-feira, dia 30, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, uma audiência pública para tratar, exclusivamente, da questão daquela unidade escolar.
Vamos levar o sentimento da Comissão de Educação. O Estado deveria estar preocupado nesse novo complexo do Maracanã em manter uma escola, e não em tirar uma escola. Ou seja, em qualquer país desenvolvido que entende educação como agenda prioritária não se estaria, Deputado-Presidente, discutindo derrubar uma escola e transferir para outro lugar. Estaria, sim, discutindo um novo projeto de acesso para aquele complexo novo futuro do Maracanã sem que a escola seja prejudicada. É muito mais a questão de respeito do governante na questão da educação. É muito mais a compreensão de Governos que entendem que a educação é agenda prioritária. É muito mais a compreensão de Governos que têm a certeza de que, só pelas políticas de educação, será possível avançarmos em outras políticas.
Mas estamos rigorosamente num Estado onde a educação não é prioridade e, seguramente, para atender às demandas da FIFA, na Copa do Mundo que se avizinha, derrubar uma escola, comprometer uma comunidade escolar, transferi-los para qualquer outro lugar parece-me que é máxima neste Governo do Governador Sérgio Cabral.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Quero enfatizar a presença dos alunos do Colégio Estadual Dr. Mário Guimarães, do Município de Nova Iguaçu.