O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente do Expediente Inicial, Deputado das terras de Cabo Frio, Janio Mendes; Deputado Dica; Deputado Presidente Paulo Melo e Deputado Paulo Ramos. Antes de abordar o tema que eu trago à tribuna lembro que vários colegas que me antecederam discorreram sobre o movimento, ontem, em defesa do Rio de Janeiro. Eu quero, em nome do meu partido, o PPS, apoiar – integralmente – aquela grande frente em que se transformou ontem o Parlamento Federal, movendo as principais lideranças da política fluminense, independentemente de diferenças partidárias, de divisão de Estado. Ali, Deputado Dica, ficou claro que a unidade em torno do Rio de Janeiro se sobrepõe a qualquer diferença nossa no campo político local e regional.
Já somos sabedores do resultado. É uma conta matemática; transformou-se em uma disputa, a questão dos royalties do petróleo, mal conduzida pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma, os dois grandes responsáveis por essa crise que a Federação atravessa hoje no debate do tema. A forma como a questão foi tratada pelo Presidente Lula o torna o grande responsável pelo que vai acontecer no Estado do Rio de Janeiro com a decisão do Congresso que seguramente será tomada na Sessão do dia de hoje, a partir das 19 horas. De qualquer forma, fica a consideração de que o Pacto Federativo precisa ser revisto. Não é possível que a União, concentradora de quase 70% da riqueza arrecadada no País, fique fora dessa discussão sobre o advento dos royalties do petróleo. Ou seja, só os Estados produtores são prejudicados, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Esperamos que essa ferida que vai se abrir hoje à noite, Deputado Janio Mendes, tenha consequências num debate aprofundado da reforma do Pacto Federativo do Estado brasileiro. Isso é fundamental. Que não se olhe apenas a divisão de royalties; que se olhe divisão de minério e do ICMS da produção de energia; que se olhe o Fundo de Participação dos Estados. O Estado do Rio de Janeiro, ano passado, contribuiu com mais de 100 bilhões de reais para o Fundo de Participação dos Estados e só recebeu de volta dois bilhões e pouco. Colocamos mais de 90 bilhões, produto do suor do trabalhador do Rio de Janeiro, dos negócios que aqui acontecem; colocamos mais de 90 bilhões da nossa riqueza em outros Estados e agora eles querem mais. Eles querem tirar mais do Rio de Janeiro.
Vamos aguardar o debate de hoje à noite e as consequências desse desdobramento, deixando claro que o grande responsável por esse problema dos royalties tem nome e sobrenome: Presidente Lula. Ele é o grande responsável.
Sras. e Srs. Deputados, trago aqui – o Deputado Paulo Ramos, que me antecedeu, já abordou a reunião que fizemos hoje pela manhã – novamente o tema Educação. Esperamos, em início de ano letivo, que o Estado tenha avançado em alguma coisa; que tenha passado a compreender que Educação é a grande prioridade de qualquer política pública e que o Estado do Rio de Janeiro começa a entender que, na era da inovação, do conhecimento, não há como um cidadão gozar plenamente do exercício de sua cidadania sem ter o domínio da informação – que só se constrói pela Educação, pela trajetória do currículo escolar.
Sr. Presidente, o jornal Extra publicou ontem a seguinte matéria: Pais tomam as rédeas para escola não fechar. O Ciep Raul Riff – saudoso político, pai do querido Tito Riff, um orgulho para a educação e para a política do Rio de Janeiro – só está funcionando porque os pais assumiram as funções administrativas – o Sr. Edivaldo, pai de aluno e padeiro, assumiu a vigilância, tomando conta da portaria da escola; as mães dos alunos limparam a escola esta semana e ajudaram a fazer a merenda. Estamos no século XXI, estamos falando do mundo contemporâneo, em que só a Educação deixa alguém vencer, e falamos de um Estado que é a segunda maior economia do País, mas permite situações com esta.
O que faz o Sr. Risolia, esse tecnocrata Secretário de Educação? Ele quer terceirizar cada vez mais o serviço de apoio à Educação. O problema de S.Exa. é querer apenas melhorar o resultado no Ideb para criar o factoide de que o Estado está bem colocado, mas as escolas podem funcionar sem vigilantes, sem serventes, sem merendeiras. O Sr. Risolia entende que servir merenda em uma escola não é atividade finalista da Educação e pode ser feita por qualquer um, não é necessário um profissional concursado que participe da atividade da escola. O conjunto dos olhares da escola é que constrói sua política de projeto pedagógico: o porteiro, a merendeira, o servente; cada um tem seu papel a cumprir e são olhares que se somam ao olhar do professor, no olhar da equipe técnico-pedagógica. Esses olhares compõem o projeto que vai construir a cidadania plena que se dá através da transformação das pessoas pela Educação.
No Estado do Rio de Janeiro não há concurso público para essas funções desde 1990, porque, segundo dados que estive lendo há pouco, são 6.600 serventes concursados; esses servidores têm mais de duas décadas de trabalho na Educação, e muitos estão licenciados, porque a carreira foi sucateada, desconstruída, foi sendo desvalorizada. Agora querem responsabilizar o servidor estatutário que ingressou há 23 anos pelo caos na administração da atividade-meio das escolas da rede estadual.
Fizemos hoje uma Audiência Pública e nós, um grupo de Deputados, vamos enfrentar esse Secretário de Educação, que mente, que engana. Ele diz que o TCE orientou não haver, numa mesma unidade, servidor concursado com terceirizado, que venha a maquiar uma nova licitação de servidores terceirizados como se fosse serviço e não terceirização de mão de obra. O Secretário está mentindo, está enganando, e nós vamos enfrentá-lo. Alguns Deputados da Comissão de Educação vão levar às últimas consequências o enfrentamento dessa situação, que é o reconhecimento dos servidores de Apoio da Secretaria de Educação.
Então, Sr. Presidente, lamentamos que o Governo tenha assumido publicamente que não realizará concurso público para merendeiro, para servente de escola, e que irá terceirizar esse serviço, contratando empresas que não têm nenhum compromisso público. Isso está provado com a situação do Colégio Raul Ryff: empresas que assinam contrato, não pagam seus funcionários, e os funcionários abandonam os postos de serviço na unidade escolar. E quem sofre é o aluno, o aluno mais pobre, a comunidade mais pobre. Quem perde é a educação. E a responsabilidade disso é do Sr. Sérgio Cabral.
Muito obrigado.