O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Roberto Henriques, Deputado Robson Leite, senhoras e senhores, o tema é recorrente: a tragédia que se repete na Região Serrana.
A cada dia que passa, novas notícias chegam de mais pessoas vitimadas, a tragédia se amplifica, e não é possível os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não ocuparem a tribuna para tentarem resgatar a memória do próprio Governo.
Temos debatido esta questão desde as chuvas que causaram a tragédia no início de 2011. Eu li, hoje, no jornal O Globo, que, das 250 intervenções previstas para a Cidade de Nova Friburgo, o Estado concluiu apenas três, das 11 que está executando, ou seja, 1.2% das obras previstas.
O que é curioso é que o custo das 250 intervenções de Nova Friburgo, orçado pelo próprio Estado, é de 789 milhões. Setecentos e oitenta e nove milhões resolveriam, em nível financeiro, todas as intervenções identificadas e necessárias para a prevenção e correção da Cidade de Nova Friburgo com relação à tragédia de 2011. Só 1.2% delas foram realizadas.
Eu lembro, é um paralelo que às vezes não devemos usar porque todos torcemos para que os grandes eventos fossem sediados no Estado do Rio de Janeiro, mas eu me lembro de que o Maracanã está custando mais de um bilhão. E não faltam recursos para a obra do Maracanã. Agora, as 250 intervenções de Nova Friburgo, para atender a toda a população da cidade, onde foram vitimadas quase 500 pessoas nas chuvas de 2011, o Estado colocou muito pouco dos recursos necessários.
Então, tem algo errado, tem algo muito grave acontecendo não só no planejamento da prevenção como na questão da execução dos próprios compromissos assumidos pelo Governo do Estado, logo após a tragédia de 2011. E não adianta, Deputado Roberto Henriques, responsabilizar as prefeituras. Por mais que tenham responsabilidade, nós sabemos que na nossa estrutura federativa é o ente mais frágil, em nível orçamentário, em nível técnico.
O Estado tem que se fazer presente para cumprir as suas obrigações republicanas e federativas. As chuvas deste ano ainda não chegaram em Friburgo e Teresópolis. Elas estão vitimando Petrópolis, lamentavelmente, mas, e se, na semana que vem, ela chegar na mesma intensidade a Nova Friburgo, de quem será a responsabilidade?
Como disse aqui V.Exa., o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Márcio Pacheco, “não dá tempo”. O Chefe do Corpo de Bombeiros, o Secretário de Defesa Civil, disse que não dá tempo para fazer todas as intervenções planejadas. Planejadas quando? São dois anos! Aliás, já se passaram mais de dois anos. As chuvas ocorreram em janeiro de 2011. Já se passaram mais de dois anos. O Japão sofreu uma tragédia muito mais grave e já está quase todo plenamente recuperado.
Então, Deputado Presidente, não tem como não comparar: com relação aos 780 milhões necessários para todas as intervenções de Nova Friburgo, não temos recursos, mas 1 bilhão para o Maracanã o recurso não faltou. A população tem que fazer o seu juízo de valor!
Existe um problema sério na recuperação das cidades serranas. Essas chuvas que aconteceram agora, em Petrópolis, em índice pluviométrico, muito inferiores às que aconteceram em 2011, mas já vitimaram 28 pessoas. Se o mesmo acontecer, na semana que vem, em Teresópolis e Nova Friburgo? Quero saber de quem é a responsabilidade. Seguramente vai recair nas costas dos prefeitos, seguramente vai recair nas costas da ponta da corda mais fraca, que são os municípios.
Vamos aguardar, torcer para que elas não aconteçam, mas vamos continuar responsabilizando aqueles que não fizeram o dever, que não cumpriram o que se comprometeram e nem responderam pelas suas responsabilidades.
Muito obrigado.