O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputados presentes. Uma saudação especial aqui ao Deputado Christino Áureo, Deputado licenciado e Secretário de Estado de Agricultura. Seja bem-vindo.
Debatemos aqui semana passada atenção especial nas estradas vicinais daquele triângulo produtor de hortaliças que se dá entre Sumidouro, Petrópolis e Teresópolis. Fizemos até aqui na semana passada, Secretário, uma Indicação Legislativa solicitando que o Governador criasse para as estradas vicinais um programa semelhante ao que se criou para o Asfalto na Porta, colocando aí o Estado mais de 800 milhões em um programa Asfalto na Casa, e não vimos por parte do Estado, o Governador, e do futuro candidato, Vice-Governador Pezão, algo semelhante, para se fazer investimentos também maciços nas estradas chamadas vicinais.
Sei que V.Exa. faz dentro das possibilidades da Secretaria de Agricultura, mas sabemos que não é o suficiente frente aos grandes desafios, a quantidade de quilômetros que representam essas estradas e especialmente naquela região que todo ano, nas chuvas de verão, passa por problemas seriíssimos. Então, esperamos que a sua Pasta seja prestigiada e privilegiada pelo Governador Sérgio Cabral com um programa semelhante ao Asfalto na Porta.
Muito obrigado.
Mas, Sr. Presidente, falando em estrada, nós queremos aqui também trazer aos colegas um alerta no que diz respeito à política de instalação de radares estabelecida pelo DER, pelo nosso Departamento de Estradas de Rodagem, para as estradas estaduais. Não há, deste parlamentar, qualquer crítica à política de se controlar velocidade, política fundamental que gera a defesa da vida, que gera a segurança das estradas e das ruas. Está aí a Lei Seca, programa que, tenho certeza, passará por pequenos ajustes, mas já exitoso, já exitoso nos seus resultados, frente ao ímpeto do jovem que dirige, especialmente no horário noturno e, na luz da sua idade, não compreende os riscos da velocidade de um automóvel, misturado com o uso do álcool e das drogas, mas medidas precisam ser tomadas para o aperfeiçoamento.
Quero trazer aqui, Sr. Presidente, um alerta, para reflexão do DER – farei por meio de expediente ao presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – focando especificamente a RJ-116, uma estrada concedida à Rota 116, consórcio que administra aquela rodovia há algum tempo, uma estrada entre Itaboraí e Nova Friburgo. Nesse trecho especificamente, temos em Nova Friburgo um dos principais destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro. Nova Friburgo, em outras épocas já foi a segunda rede hoteleira do Estado. Um tempo foi superada por Búzios e alguns municípios, como Angra dos Reis, que se transformaram em municípios com mais atração turística.
Nova Friburgo passou, não só com relação às chuvas de 2011, mas especialmente ao longo de toda a sua recente história, por um esvaziamento econômico muito grande e precisa voltar a ser indutora da política de turismo da serra. É uma das suas grandes vocações, além do metal-mecânico, uma indústria bem colocada naquela cidade, e da indústria de lingerie, com as suas diversas variáveis.
Mas trago uma preocupação: é uma estrada de 80 km aproximadamente, que já tem hoje funcionando, pelo nosso levantamento, cerca de dez aparelhos de controle de velocidade. Estamos falando dos radares necessários: Sambaetiba é uma área de adensamento de moradores, Japuíba também, Papucaia também. Agora, acertadamente, o Estado colocou um novo radar na Ponte da Saudade, na chegada da Cidade de Nova Friburgo, uma região também com moradores. Em Cachoeiras de Macacu, temos também ali dois radares controlando a velocidade da pista. Há ainda, infelizmente, uma precariedade para o pedestre poder atravessar a estrada e urge que a Rota 116 estude e implante, junto com o DER, novas passarelas, sejam aéreas ou subterrâneas, as mais adequadas tecnicamente à tipologia do terreno e daquela área. Mas me chama a atenção, Deputado José Luiz Nanci, que o DER aponte a instalação de seis novos radares numa estrada onde já existem dez desses equipamentos funcionando, um a cada 8 km. Mais seis radares! Se os radares não forem precedidos, antes da sua instalação, de uma análise técnica bem apurada em nível de travessia de pedestres, em nível de quantidade de acidentes nos últimos seus meses, alguma estatística – assim como a resolução do Conselho Nacional de Trânsito aponta instalar radares, ou seja, equipamentos de controle de velocidade, mas fazendo, anteriormente, estudo para justificar a sua necessidade, eles são bem-vindos. Mas se os estudos apontarem a pouca necessidade da implantação desses novos equipamentos, me parece que é muito mais uma instalação para gerar caixa de arrecadação para empresa terceirizada do DER do que, propriamente, para se garantir a segurança do ir e vir das pessoas, nas estradas do Estado do Rio de Janeiro.
Num primeiro momento, parece uma estrada de 80 quilômetros, onde já tem um equipamento a cada oito quilômetros, aproximadamente, colocar mais seis equipamentos – estamos falando, aproximadamente, em uma média de um equipamento a cada 4,5 quilômetros -, será que algum impacto será gerado na expectativa do deslocamento do turista para aquela região? Será que a velocidade dessa estrada com essa quantidade de equipamentos, num intervalo tão curto de quilometragem, não poderá gerar uma indisposição que, ao invés de incentivar a segurança para as pessoas se deslocarem àquela cidade turística, pode ter o efeito contrário: desestimular o deslocamento do turista para aquela região? Fica essa reflexão para os Srs. Deputados.
Vamos encaminhar ao DER um expediente, na certeza de que a população de Nova Friburgo e da Região Norte Serrana têm preocupações a respeito dessa grande quantidade de radares.
Lembro aqui, antes de finalizar, Sr. Presidente, que não estamos adotando um comportamento de mandato contra o controle adequado de velocidade para dar segurança, qualidade e garantia à vida das pessoas, mas, ao mesmo tempo, não queremos que o contrato assinado entre a Secretaria de Obras, por intermédio do DER, e a empresa que ganhou essa licitação passe a ver nisso uma caixa de arrecadação, para que possa gerar mais receita e mais lucro no setor privado em detrimento de um prejuízo de consequências enormes para uma cidade já muito sofrida, especialmente pelas chuvas de 2011.
Muito obrigado.