O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente José Luiz Nanci, evidentemente, o tema do Expediente Inicial hoje não poderia ser diferente do que aquele que será tratado no Expediente Deliberativo, Deputada Janira, que é a Mensagem 2055 do Governador do Estado.
O que precisamos fazer no debate da tarde de hoje nesta Casa é discutir que tipo de escola pública queremos para a população estudantil do Rio de Janeiro e que tipo de futuro queremos construir para a nossa sociedade. O Governador Sérgio Cabral, Deputados Paulo Ramos, Janira Rocha, Clarissa Garotinho, Robson Leite e Fabio Silva, defende o seguinte: Projeto de Lei 2055 contém, no encaminhamento feito pelo Governador, o seguinte parágrafo: “Fato de que a contratação das atividades em comento, junto à iniciativa privada, mostra-se mais vantajosa para a administração pública. A terceirização dos serviços, por meio de empresa especializada, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”.
Veja, Deputado Dionísio Lins, num País onde o passivo educacional do Estado Brasileiro é um dos maiores, na área social. Um País que, apesar de oitava economia do mundo, detém, seguramente, entre os países desenvolvidos, o maior quantitativo de analfabetos, ou de alfabetizados profissionais. Um País que, há muito tempo, negou ao pobre o direito de ter acesso a uma escola pública, que pudesse garantir o seu futuro, nesse mundo, que é um mundo do conhecimento, um mundo das novas tecnologias, onde o termo inovação faz parte do cotidiano da civilização; onde só poderá ocupar um bom emprego quem frequenta uma boa escola.
Todos nós sabemos que a equação de boa escola está diretamente ligada a investimento. Investimento custa caro, mas o Governador Sérgio Cabral, que seguramente não tem os filhos em escola pública, acha que a escola pública tem que ser barateada; tem que ser um local de poucos investimentos. Olha que estou trazendo o que o Governador assina. Não são palavras minhas. É a defesa do argumento para que o Governador sustente o apoio à Mensagem 2055, acabando com as funções de merendeiro, servente, porteiro e vigia nas escolas. Ou seja, que escola o Governador Sérgio Cabral pretende oferecer para os filhos dos outros? Sabemos a escola que ele quer oferecer para seus filhos, para os seus netos, mas a escola dos filhos dos outros é aquela em que não precisa ter porteiro. Não precisa ter porteiro que conheça a criança pelo nome, que acompanhe a vida da criança ao longo de sua etapa de formação escolar. Para que o Estado ter um porteiro, Deputado Janio Mendes, que conheça, ao longo do tempo – e Educação é um processo contínuo e permanente, ela não se esgota em um único ano de escolarização – essas crianças e adolescentes, assim como os nossos filhos e netos. Elas frequentam uma unidade do Estado ao longo de nove e às vezes até de 12 anos de suas vidas. E se o porteiro fosse o mesmo? Imaginem o porteiro sendo o mesmo: seriam doze anos chamando as crianças pelo nome; o carinho da acolhida; a percepção do ambiente de segurança em uma escola ao olhar o seu entorno, diante de uma sociedade altamente violenta, para a qual os pais precisam levar pelas mãos as crianças, da porta de casa até a porta da escola, tendo a certeza de que vão chegar na porta da escola e encontrar ali um porteiro concursado, estatutário, que vai chamar o filho deles pelo nome, que sabe o nome do pai. Escola do Estado não precisa. Lá, o filho do Governador não estuda.
A criança fica no ambiente dessa escola, e o funcionário que cuida da limpeza do banheiro, para a saúde de pais, professores, crianças e funcionários, não há. Desafio aqui qualquer Deputado, nas suas regiões, a conhecer a realidade do banheiro de uma escola pública. Em média, é pior do que o de qualquer rodoviária de 5ª categoria. Seguramente, os filhos do Secretário Risolia não usam aquele banheiro.
Não precisa ter servente! Servente pode ir de vez em quando! O servente terceirizado pode ser substituído sempre, sem o compromisso com a escola. Em determinados ambientes da escola, quando o diretor não está presente – e é possível que o professor ou o coordenador pedagógico também não estejam -, tem ali um servente comprometido com o olhar do projeto pedagógico da escola, comprometido com os olhares que constroem, os olhares que fazem com que aconteçam aqueles objetivos do projeto estabelecido. Não! Não precisa ter servente em escola o dia inteiro, não! Garoto de escola pública pouco usa banheiro. Garoto de escola pública não joga papel no chão. É diferente dos nossos filhos que jogam papel de bala no chão; alguém varre e bota na lixeira. Escola pública não tem isso, não precisa.
E o vigia? Quem aqui já visitou uma escola pública deve ter visto as grades nas janelas, como uma prisão, praticamente, em salas em que haja equipamento com algum custo e pode ser furtado. Por não ter vigia, a diretora faz daquela sala quase uma jaula. Não precisa, não precisa ter vigia! Estamos vivendo na Suécia, seguramente, ou na Finlândia! Seguramente, todos respeitam o prédio e os equipamentos que existem dentro daquele prédio. Não tem roubo à noite em escola no Estado do Rio de Janeiro. Não tem roubo. Seria igual à casa deles não ter porteiro 24 horas, pois seguramente na casa deles tem porteiro 24 horas. Mas a escola pública não precisa ter vigia. Vigia é detalhe! E por aí vai.
Não tem inspetor; não tem pessoal de apoio de secretaria. As pobres das diretoras, cobradas, Deputado Bernardo Rossi, nos seus desempenhos, são as fazedoras de tudo: limpam; abrem o portão; vão à noite, se alguém rouba a escola, porque não tem vigia. Essa é a escola do Cabral. Essa é a escola do Cabral, e nós temos é que aqui apontar.
Não adianta agora o Governador querer recuar, não. Ele está recuando porque, seguramente, está com vergonha da Mensagem, com a justificativa que mandou. O Governador não quer para o filho do pobre uma escola, a não ser aquela escola que ele possa rankear no Enem. Aí, de dois em dois anos ou de ano em ano, a imprensa aponta: 10 escolas no Estado tiveram um excepcional desempenho no ranking do Enem. Pronto! Rendeu matéria positiva, tudo pode continuar como antes.
Estamos sabendo, Srs. Deputados, pelo menos nos bastidores da Casa, que o Governador vai retirar a Mensagem, mas é importante que a sociedade saiba o que o Governador justificou no encaminhamento desta Mensagem. É importante que a população do Rio de Janeiro, que deu a esse Governador mais de 60% dos votos na última eleição, saiba que ele quer uma escola barata, quer fazer educação gastando pouco, quer escola onde o custo seja o mínimo possível.
Desta forma, nós esperamos que o Estado do Rio de Janeiro possa pensar no seu futuro, na era do conhecimento e da inovação, onde a educação é a única política capaz de ser transformadora. Não adianta Copa do Mundo, não adianta Jogos Olímpicos, não adianta resolver as outras políticas, porque, se não equacionarmos a política da educação, todas as outras estarão comprometidas. Vamos esperar o ambiente deliberativo, mas de qualquer forma a sociedade precisa conhecer os argumentos de defesa na Mensagem do Governo para justificar o Projeto de Lei 2055, encaminhado para a Casa, ou seja, escola barata, nós queremos escola barata, e a escola mais barata é aquela que não tem profissionais comprometidos e qualificados.
Muito obrigado.