O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Janio Mendes, Sras. e Srs. Deputados, eu confesso, Deputado Luiz Paulo, pelo que temos ouvido na tribuna nesses últimos dias nos parece que vivemos em outro Estado.
Não pense o Governador Sérgio Cabral que a dívida dele com a sociedade fluminense é somente os voos de helicóptero com sua família ou o problema do sumiço do cidadão Amarildo em função do ocorrido na UPP da Rocinha.
Aqui ouvi Deputados falarem bem da política de Segurança Pública. Não se discute a boa política introduzida pelas UPPs – onde estão instaladas. Mas e o restante do Estado? Como está Cabo Frio na questão da Segurança Pública? Como está a nossa Niterói, a minha Niterói, que ontem, aliás, hoje, mais uma vez, o jornal O Fluminense trás mais um comerciante de Niterói vítima da violência.
Vi aqui os Deputados enaltecerem o Hospital do Cérebro. Muito bem vindo. Mas e o restante do ciclo de atendimento básico da saúde de responsabilidade do Governo do Estado? Como andam os hospitais da gestão do Sr. Cabral? Como anda o atendimento no interior do Estado, onde não tem hospital federal universitário? A saúde fica rigorosamente sobre a responsabilidade das políticas municipais de saúde.
Parece que estamos vivendo rigorosamente em outro Estado. Os Deputados, querendo justificar este momento difícil pelo qual passa a figura do Governador do Estado, tentando aqui enaltecer determinadas políticas que ainda não trouxeram benefícios efetivos para a sociedade. Em Niterói, Deputado Pedro Fernandes, falávamos a pouco de segurança, o prefeito Rodrigo Neves, do PT, prefeito atual da cidade, no jornal O Fluminense do dia 22 de maio, fez as seguintes considerações com o jornalista: “Estamos superando, em Niterói, a fase onde o prefeito colocava a culpa dos problemas da segurança no Governo do Estado e por outro lado não fazia nada”. O prefeito anterior. Continua ele: “Não tomava iniciativa de nada no sentido de melhorar a Segurança Pública da cidade. Hoje, nossa equipe trabalha integrada com o Governo Estadual para devolver a tranquilidade aos cidadãos de Niterói. Não vamos ter qualquer tipo de tolerância com a criminalidade. Aqui vai ter ordem, enfrentamento à violência”. Salientou o prefeito atual, aliado do Governador Sérgio Cabral.
O que aconteceu ao longo deste ano, se comparado ao primeiro quadrimestre do ano anterior, 2012, na segurança de Niterói? Todos os indicadores, segundo o Instituto de Segurança Pública, aumentaram. Todas as ocorrências, na questão da violência, aumentaram: homicídio doloso; roubo de veículos e roubo a transeuntes. Tivemos no início da semana, lamentavelmente, o assassinato do comerciante Alex Mariano.
O prefeito eleito em exercício prometeu no dia 22 de maio, também no jornal O Fluminense, que a partir de julho – de junho, aliás -, que Niterói iria receber um reforço, Pedro Fernandes, de efetivo de 680 policiais. O efetivo da cidade diminuiu. O prefeito anunciou, falando em nome do Governador, seu aliado, que nunca cuidou da segurança de Niterói. Está no sétimo ano e o Governador Sérgio Cabral nunca deu nenhuma contribuição à segurança de Niterói. Pelo contrário, foi esvaziando os efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil. A todo grande evento que envolva a questão da segurança criam-se factóides, como criou aqui o prefeito, e cadê os policiais?
O prefeito eleito disse que iria dobrar o efetivo do Proeis. O prefeito Jorge Roberto Silveira deixou a cidade com 150 policiais/dia do Proeis; atualmente são 24 policiais no convênio do Proeis, entre a cidade de Niterói e o Governo do Estado. Cadê a dobrada do efetivo anunciada pelo atual governo municipal? Cadê a grande parceria, somando forças, que tiraria a cidade do isolamento; que a cidade seria uma cidade integrada entre os governos? Cadê a integração desses governos na questão das políticas de segurança? Nem o aliado do Governador Sérgio Cabral, o prefeito Rodrigo Neves, consegue sensibilizar o insensível Governador Cabral para a questão da segurança do outro lado da Baía de Guanabara.
É lamentável nós, hoje, tomarmos conhecimento na imprensa… Lamentável por um lado, Deputado Xandrinho, porque vai se aumentar em 1.500 homens a questão da UPP para ocupar a Maré. E o 12º Batalhão em Niterói? E o 7º Batalhão de Polícia em São Gonçalo? E o Batalhão de Cabo Frio, da área do Deputado Janio Mendes? Vão receber quantos novos efetivos com esse novo concurso para Polícia Militar?
A grande verdade é que o Governador Sérgio Cabral tem o olhar para o marketing, para aquilo que gera mídia positiva. Ele não tem o olhar para o conjunto da população do Estado do Rio de Janeiro.
Nós estamos aqui cobrando. Encaminhamos ontem, já aprovado, um requerimento para que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, presidida pelo Deputado Iranildo Campos, realize uma audiência pública para debatermos a política de segurança em Niterói, trazendo a sociedade para discutir este ponto com a Assembleia Legislativa. Porque, se dependermos do “somando forças” entre o atual Governo municipal e o Governo do Estado, através da política do Sr. Sérgio Cabral, Niterói vai continuar até o final deste Governo, mais um ano e cinco meses, sem nenhum tipo efetivo de política de segurança.
Concedo o aparte ao Deputado Pedro Fernandes, já encerrando, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO FERNANDES – Deputado Comte Bittencourt, aproveito a fala de V. Exa., para dizer que estou fazendo um documento pedindo o apoio de todos os parlamentares para encaminhar ao Presidente da Casa uma proposta que considera justa para consertar uma distorção histórica, que não é deste Governo, é uma distorção histórica. É uma discriminação com algumas regiões do Estado que é feita na distribuição do efetivo policial.
Nada contra a Zona Sul. Eu quero, na verdade, que todo o Estado receba o mesmo tratamento que as áreas mais nobres da Cidade. O que não dá é para a Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro ter um policial para cada 150 moradores, enquanto áreas como a Zona Norte e o subúrbio da Cidade tem um policial para cada 1.400 moradores. Ou lá em Nova Iguaçu, Deputado Xandrinho, um policial para cada 1.700 moradores. Enfim, não dá para ter uma distribuição tão injusta como essa.
Então, quero pedir a ajuda de todos os deputados para que a gente possa encaminhar esta proposta ao Presidente da Casa e ao novo Comandante da Polícia Militar.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Xandrinho.
O SR. XANDRINHO – Muito obrigado.
Quero apenas dizer a V. Exa. que há mais um homicídio na cidade: Valverde, Estrada de Madureira. Mais um. Aconteceu agora. A CBN também está divulgando.
E a minha preocupação é igual a de V. Exa.. Se ainda teremos que formar 1.500 soldados para ir para um determinado local, Niterói, Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, pode esquecer. Mas nossa luta vai continuar. E há de chegar o momento em que teremos policiamento adequado para uma sociedade que precisa e necessita.
Muito obrigado.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Wagner Montes, V. Exa. que presidiu a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia com muita diligência, na legislatura passada, veja as capas de O Fluminense desta semana: terça-feita – “Comerciante é morto em assalto no Centro de Niterói”; quarta-feira – “Arrastão, perseguição e tiroteio em São Gonçalo”;
O SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) – Deputado Comte Bittencourt, o tempo o Expediente Inicial…
O SR. COMTE BITTENCOURT – E hoje – “Mais um comerciante vítima da violência em Niterói”. Esta é a política do Governador Sérgio Cabral para o restante das cidades do Rio de Janeiro, porque tem um olhar só para a mídia presente na Capital do Estado, a Cidade do Rio de Janeiro. É lamentável.
Esperamos que este Governo cumpra os compromissos com Niterói, compromissos que o Prefeito eleito levou durante a campanha na sua fala: “Niterói irá resolver o problema da sua segurança”. E o que estamos vendo nestes oito primeiros meses de Governo é o contrário, é um retrocesso nas políticas de segurança e o seu olhar para Niterói.
Muito obrigado.