Comte fala sobre a instalação de uma CPI para investigar irregularidades no uso dos recursos do FNDE para a reconstrução das Escolas atingidas na região serrana

O SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) – Sr. Presidente, aproveito a presença dos Deputados Luiz Paulo e Marcelo Freixo, que subscrevem conosco um Projeto de Resolução para a criação de uma CPI nesta Casa – já temos 27 assinaturas de Parlamentares, e o mínimo seriam 24 para constituir a Comissão. Ela diz respeito a uma matéria noticiada pelo jornal O Globo, no último domingo, a respeito de recursos no FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação transferidos para a Secretaria de Estado de Educação que visavam à recuperação das escolas da região serrana atingidas pelas chuvas do início de 2011. O relatório do TCU indica uma série de irregularidades e a possibilidade de fraudes e desvio de recursos; determina que recursos que foram para escolas que sequer foram atingidas pela tragédia sejam devolvidos ao Tesouro Nacional.
Nós, Deputados, pensávamos em fazer uma investigação pela Comissão de Educação por ser uma comissão diligente, que tem cumprido o seu papel, e tem acompanhado as questões da Educação no Rio de Janeiro. Mas quando analisamos o relatório dos técnicos do TCU com critério, sentimos a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito específica para apurar esse fato. Então, quero protocolar na Mesa Diretora o recebimento desse Projeto de Resolução, solicitando à Mesa que autorize o mais rápido possível a publicação e a instalação da CPI.
Muito obrigado.