Comte fala do discurso da Presidente Dilma após manifestações pelo Brasil

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, senhoras e senhores Deputados, a Sessão hoje tem, neste Expediente Inicial, uma viagem e um passeio de todos nós, aqui, que estamos assistindo esse primeiro momento, daqueles que defendem arduamente o que ontem levou para a grande mídia a Presidente Dilma Rousseff, e aqui já falaram quase todos os parlamentares da bancada do PT na Casa e aqueles que se colocam na posição contrária ao Governo Federal. Eu quero crer, Deputado Átila Nunes, que a Presidente ontem cumpriu o seu papel institucional, tardiamente, mas, cumpriu, a sociedade esperava da instituição Presidência da República uma palavra da maior autoridade do Poder Executivo a respeito dos fatos e acontecimentos trazidos ao debate social pelas grandes movimentações que a população brasileira levou às ruas nos últimos dias. Mas, queria aqui, Deputado Janio Mendes, fazer algumas considerações, primeiro, fica mais uma vez comprovado, e falava sobre esse tema na semana passada, essa deformação que há entre o equilíbrio entre os Poderes da República Brasileira, o que temos chamado, há muito tempo, de “presidencialismo de cooptação”, de presidencialismo como poder quase único entre os Três Poderes da República. A Presidente Dilma, que trouxe uma agenda já conhecida, Deputado Janio Mendes, por todos nós, a agenda da educação, a agenda da saúde, a agenda do transporte, a agenda do pacto federativo, a agenda da transparência e da lei de responsabilidade fiscal, essa agenda já é debatida há muito tempo pela sociedade, pelos parlamentos, só que falta coragem da média dos homens públicos brasileiros de implementá-la, mas, a Presidente Dilma falha em um ponto ao anunciar uma convocação de uma constituinte exclusiva sem colocar ao lado os outros dois Poderes da República, faltou nesse aviso, Deputado Átila Nunes, a presença ali do Chefe do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, faltou ali um pacto da República Brasileira em função do que as ruas estão hoje clamando e juntando nesse pacto os diversos Poderes com as suas respectivas independências e papéis a cumprirem, reúne governadores e prefeitos, reúne ali o Poder Executivo no seu mais alto simbolismo, os chefes dos governos das unidades da Federação mais os Prefeitos de Capitais, para anunciar o que o outro Poder deferia fazer, ou seja, mais uma vez esse Poder Executivo empurra para o Legislativo aquilo que já vem se discutindo há muito tempo. Uma agenda, Presidente, que não é novidade, não pode aqui o PT, e vários aqui que me antecederam falaram e repetem aquela frase do Lula “nunca antes no Brasil”, como se o Brasil fosse descoberto há 12 anos atrás, como se a Presidente Dilma Rousseff fosse a grande salvadora e só essa etapa da governança do PT fosse responsável pelos avanços que a sociedade brasileira teve, esquece que é um ciclo de governos de políticas econômicas acertadas que eles estão desconstruindo.
Mas, eu espero que, de todas essas manifestações, possamos tirar aí a sabedoria com os diversos mandatos nas suas diversas dimensões de buscar construir esse novo Brasil que a sociedade está clamando nas ruas, e aí entra o que o Deputado Gilberto Palmares falou com muita propriedade, entra aqui o plenário desta Casa. Quando formos discutir para o ano que vem a Lei do Orçamento, a LOA, aliás, estamos no momento discutindo contas do Governo que já, já serão apreciadas aqui no plenário, no conjunto dos Deputados, as ações do Governo Cabral na Educação, as ações do Governo Cabral no transporte, na saúde, na transparência das contas públicas. Como justificar para uma sociedade …
Como justificar para uma sociedade um estado que aplica 1.3 bilhões na obra de um estádio de futebol e temos ainda meninos de 14, 15, 16 anos, na cidade do Rio de Janeiro, sem vaga diurna para matrícula de Ensino Médio. Meninos de 14 anos, em pleno século XXI, tendo que fazer sua matrícula no horário noturno porque o estado não cuidou de ampliar a rede para atender a nova demanda dessa clientela na matrícula diurna, e 1.3 bilhões se aplicam na reforma do Maracanã. Está na hora do Governador Sérgio Cabral não fazer aquela cara de fotografia ou de paisagem, é se justificar para a sociedade o porquê dessas opções.
Como é que reduz a tarifa de barcas em 30 centavos e sequer abre o debate do subsídio de 1,50 que aprovou ano passado sem auditoria pública e transparente, conforme emenda aprovada por esta Casa? E os Srs. Deputados ficam silenciosos. Olhem a pressão que o Poder Executivo faz sobre o nosso Plenário. Olhem o silêncio que fica nesse Plenário quando as matérias que são matérias que vão ao encontro do interesse da população, mas não dizem respeito à agenda do interesse do chefe do Executivo, ficam aqui esquecidas ou entram numa segunda linha de importância.
Acho que o que as ruas estão dizendo, longe essa questão de que podemos viver numa democracia sem partidos políticos. É óbvio que podemos ter, como em algumas democracias avançadas como os Estados Unidos e a Itália, as candidaturas avulsas, por que não? Mas sem desmerecer os partidos políticos. As candidaturas de listas sociais, por que não? Como tem na Itália. Convivem partidos políticos e convivem listas sociais de movimentos sociais. Por que não? É democrático. Acho que a nossa democracia, o nosso estado democrático de direito já evoluiu para esse cenário, aliás, deixamos a ditadura sem eleições diretas há pouco tempo. Estamos falando aí de seis governos, cinco governo eleitos, depois de um período longo de ditadura sem partidos políticos, naquele chamado bipartidarismo, sem liberdade. Hoje temos as liberdades. É possível sim uma reforma política, Sr. Deputado Átila Nunes, que dê a candidatura avulsa como alternativa, que dê oportunidade da lista cívica, como acontece na Itália, torno a falar.
Agora, pensar numa república, numa organização política de representatividade democrática sem partidos políticos, me parece uma grande loucura e um retrocesso. Aqueles que advogam essa causa, seguramente podem não estar percebendo que estão reforçando o movimento que pode gerar um perigo tremendo à democracia brasileira.
Só lamento que a Presidente da República Dra. Dilma Rousseff não tenha feito esse pronunciamento tratando de reforma política, tratando de constituinte exclusiva, sem a presença dos outros chefes de poderes. Acho que errou a Presidente da República. Essa crise atinge todos os poderes. Errou a Presidente em não ter convocado, antes do Poder Executivo, os demais poderes para se garantir a República, que muitos aqui defenderam e muitos perderam a vida, democrática, com participação popular, um direito assegurado a todas as manifestações. O resto me parece que é defesa de quem é contra e quem é a favor do governo que aí está. A Presidente nada mais fez do que, apesar de tardiamente, a sua obrigação como chefe do Poder Executivo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) – Quero saudar o ilustre Secretário Felipe Peixoto e o líder do PDT Luiz Martins, aqui presentes.