Comte fqala da audiência sobre a Coppe UFRJ

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputadas e Deputados presentes, senhoras e senhores, tivemos hoje, pela manhã, no plenário da Casa, uma das audiências públicas mais representativas que já realizamos na Comissão de Educação. Por isso foi realizada no plenário da Casa.
Recebemos a comunidade acadêmica da UFRJ para discutirmos o futuro da Coppe, da Coppetec e do Coppead. Contamos com a presença do professor Pinguelli, presidente da Coppe; de uma representação expressiva da Academia – alunos, pesquisadores, professores, dirigentes de unidade, chefes de departamento; da OAB, na pessoa do Dr. Filipe Santa Cruz e do Dr. Wadih Damous; e do professor Paulo Alcântara, ex-reitor da UFRJ, hoje presidente da Rede de Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro.
Tivemos uma audiência em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, muito bem presidida pelo Deputado Janio Mendes. O objetivo é a Assembleia Legislativa participar de uma grande frente que abre um debate na questão do controle de contas públicas a respeito da visão que esses órgãos têm que ter da área da inovação, da ciência e da tecnologia.
Hoje a Coppe enfrenta problemas enormes junto ao TCE, à CGU e ao Ministério Público em função do tipo de controle de contas que se impõe na lógica dos controladores para uma instituição que fomenta inovação. Imagine, Deputada Janira Rocha, um projeto de milhões de reais desenvolvido pela Coppe em parceira com a Petrobras parar por causa da licitação, Deputado André, por causa da 8.666, para a compra de um parafuso, de um microscópio específico, fundamental para aquela pesquisa.
Por mais que sejamos sabedores de que a instância correta para essa decisão é o Parlamento Federal, o que a Coppe veio aqui fazer foi pedir apoio do Parlamento estadual, pelo seu simbolismo, pela sua representatividade, para, junto com a OAB e com outros setores da sociedade, possamos fazer uma grande frente solicitando que o legislador federal, Deputado Pudim que esteve presente, abra um debate junto à legislação e aos órgãos controladores de contas públicas para que a área da pesquisa, da ciência, da inovação, área estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país, tenha um olhar diferente.
A COPPE e nós, em audiência, não defendemos aqui uma posição contrária ao controle e à transparência nas contas públicas, em hipótese alguma, mas tem que haver, dos órgãos responsáveis por essa gestão, acompanhamento e fiscalização, obrigatoriamente, um olhar diferente, um olhar que permita a essas instituições, como a COPPE, ter a agilidade necessária para que projetos de pesquisa tenham a garantia das suas execuções, não parem no meio por um problema licitatório.
Vejam a lógica da parceria de um programa de pesquisa. A COPPE tem um laboratório em parceria com a Petrobrás, com recursos da Petrobrás, custou R$90 milhões, para separar a prospecção de petróleo da água, na prospecção profunda, especialidade da Petrobrás. Imaginem um laboratório desses parar por causa de um parafuso de R$50 ou de R$500 – que, pela Lei 8.666, precisa ser licitado, dentro do prazo que se espera da licitação, nos seus procedimentos.
Há uma preocupação da academia, porque há um ambiente, intencional ou não, de criminalização generalizado do ordenador de despesa pública – evidentemente que ele tem que ser responsabilizado pelos seus atos, mas não pode ficar, nesse ambiente público, esse sentimento de terrorismo e criminalização do ordenador de despesa pública.
Hoje, improbidade administrativa e ação civil pública se tornaram lugares comum a ordenadores de despesas. Aliás, a UFRJ vem passando por esse problema na sua reitoria, do saudoso reitor Aloísio Teixeira, homem de história na Educação do Rio de Janeiro e do Brasil.
O que fizemos, aqui, hoje, foi um belo debate, que vamos desdobrar, com o apoio da Comissão de Educação, representando o Parlamento estadual, em defesa da inovação, em defesa da garantia dos projetos de pesquisa na academia, em defesa de um controle de contas com olhar diferente do dinheiro privado – ou até o dinheiro público que não é estatal. O dinheiro pode vir da Eletrobrás, pode vir da Petrobrás, é um dinheiro público, mas não é um dinheiro estatal, do Tesouro.
Uma coisa é olhar as contas do dinheiro estatal, passando pelo orçamento da União; outra coisa é querer pegar o dinheiro da parceria público-privada da academia e levá-lo para as contas públicas, seguindo a sua lógica.
O que fizemos aqui hoje foi um belo debate, torno a falar, na certeza de que o Congresso Nacional, por seus deputados do Rio de Janeiro e outros envolvidos, o compromisso com ciência, tecnologia e inovação, elementos fundamentais para a independência do País, elementos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País.
O que esperamos é que a CGU, o TCU, e os tribunais todos de contas, controladores de contas do Estado brasileiro possam ter um olhar diferente para a área da ciência, da pesquisa e da inovação.
Sorte o Rio de Janeiro poder sediar um instituto como a COPPE. Sorte o Rio de Janeiro poder sediar uma universidade como a UFRJ. Sorte o Rio de Janeiro ter a concentração de institutos de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação que temos.
É fundamental que as políticas públicas garantam a essa área o pleno desenvolvimento das suas ações visando o crescimento do País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.