Comte discursa sobre audiência realizada em Campos

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado José Luiz Nanci, presidente do Expediente Inicial, Deputada Inês Pandeló, Deputados Xandrinho, Paulo Ramos, senhoras e senhores, venho à tribuna para relatar a Audiência Pública que realizamos na sexta-feira passada, pela Comissão de Educação, na Cidade de Campos, Audiência muito concorrida, realizada na Câmara Municipal daquela cidade, a pedido da Federação dos Estudantes de Campos, que estiveram nesta Casa, por intermédio do Deputado Roberto Henriques fazendo a solicitação para que o debate fosse realizado em Campos.
Tivemos oportunidade, ao longo do dia, antes da Audiência, de visitar algumas escolas estaduais de Campos. Estivemos no Liceu de Humanidades, uma escola mais que centenária, uma das principais instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro, estivemos no Colégio Nilo Peçanha, num prédio histórico importante, apesar de decadente do ponto de vista de sua preservação, e estivemos também na Escola Visconde do Rio Branco, três escolas tradicionais do Estado do Rio de Janeiro, mantidas pelo governo, na área central de Campos.
E a nossa surpresa, Sras. e Srs. Deputados, é que onde visitamos escolas no Estado do Rio de Janeiro, em qualquer município, o cenário é o mesmo, lamentavelmente é o mesmo. Deputado Edson Albertassi, esse desastre de gestão que está se estabelecendo na Educação do Rio de Janeiro, pelas terceirizações, essa insistência do Secretário de Educação, que convenceu o Governador do Estado a terceirizar a chamada mão de obra técnico-administrativa das escolas, que são consideradas uma mão de obra não da atividade-fim e, sim, da atividade-meio. É um cenário de poucos funcionários, poucos servidores, que gera consequências danosas ao ambiente escolar, como a questão da limpeza, limpeza dos banheiros, a dignidade da escola, a falta de vigilantes, a falta de porteiros, quantitativo pequeno, dentro de uma visão de se fazer economia na Educação, onde não deveria se economizar, que é em recursos humanos. O ambiente da escola é, acima de tudo, construído pelos recursos humanos que estão naquele equipamento.
O primeiro ponto que identificamos, que temos aqui denunciado e que acontece em todas as escolas do estado, é o problema da falta de pessoal técnico administrativo, a falta de pessoal de apoio. O segundo problema, a falta de manutenção. Parece que a concentração do Governo, hoje através da Emop, está toda visando a Copa das Confederações e os grandes eventos.
Essa é nossa percepção. Posso estar até sendo injusto aqui, mas a nossa percepção é que a qualidade e a eficácia da manutenção dos equipamentos escolares no Rio de Janeiro estão altamente comprometidos. Em todas as escolas em que estive, as três escolas em Campos, e não estamos falando escolas de área rural, nem distante do distrito principal. São três escolas tradicionais, que tem um simbolismo, até pela presença física de prédios históricos, duas delas no centro da Cidade de Campos, mas todas elas com problemas sérios de obras e de manutenção. O Liceu de Humanidades se arrasta em obras há muitos anos, motivo até da chamada que teve a Comissão de Educação para se fazer presente na Audiência Pública, por meio da convocação dos estudantes. São dois ou três anos de obras.
Como pode uma escola conviver dois ou três anos com obras? E obras pesadas, obras representativas, obras de vulto, que não têm como não impactar o dia a dia do funcionamento pedagógico daquela unidade.
Nos deparamos com algo que achávamos que já estava superado, na rede estadual, especialmente no Colégio Luther: encontramos falta de professores, falta de professores nas disciplinas básicas, nas disciplinas obrigatórias, algumas turmas – no horário em que estivemos visitando o Colégio Nilo Peçanha – sem aulas, completamente sem a presença de um professor, já desde o início do calendário escolar.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para nós, que defendemos a educação nesta Assembleia Legislativa, lamentavelmente, fica claro que devemos reconhecer que a Educação para esse Governo não é prioridade.
O que Campos vive, os problemas que as escolas do Estado enfrentam no seu dia a dia, o per capita da merenda escolar, que é impossível colocar uma alimentação de qualidade para cumprir o papel da seguridade alimentar por meio do Programa de Alimentação Escolar; a questão do recurso que se põe na escola, recurso pequeno frente as demandas e necessidades do dia a dia da escola; falta de funcionário; falta de professor; falta de obras; falta de presença do poder público no equipamento escolar.
Faço esse relato lamentando porque nosso sentimento é que, às vezes, achamos que a educação pública do Rio de Janeiro está avançando, mas, quando se entra numa escola do Estado, percebemos que o avanço é muito mais um marketing do Governo do que, propriamente, o ambiente do dia a dia da escola.
Convido o cidadão do Estado do Rio de Janeiro a visitar uma escola do Estado do Rio de Janeiro, uma escola mantida pelo Governo do Estado, uma escola no seu bairro, uma escola perto da sua casa. Visite aquela escola, visite as suas dependências, mesmo que seu filho lá não estude, mas avalie se aquela escola está preparada para recebê-lo, avalie se aquela escola tem os cuidados mínimos necessários para que você garanta, com segurança, um projeto pedagógico para os seus filhos e para a sua família.
É lamentável! Terminamos uma audiência dessas, Sr. Presidente, eu diria que derrotados. Não vamos desanimar, continuamos lutando no dia a dia pela melhoria da qualidade da Educação no Rio de Janeiro, mas terminamos uma audiência achando que, de fato, nesse Governo, Educação só é prioridade no debate da grande mídia. Educação só é prioridade quando se cria os factoides do Governo. O dia a dia do chão da escola, lamentavelmente, continua a mesma coisa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.