O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques; Deputado Gilberto Palmares, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro, Marcelo Simão, Senhoras e Senhores. Deputado Gilberto Palmares esse tema me parece – estranhei também a forma coloquial do prefeito e não estou aqui advogando na defesa do Prefeito Eduardo Paes – que o entendimento é que frente a essa agenda que a voz das ruas traz, agenda mais imediata, talvez a reforma política não se coloque como tema de reflexos imediatos. Compreensão minha! Porque não posso acreditar que alguém com a responsabilidade do Prefeito Eduardo Paes, com o seu simbolismo, diga que a reforma política não tem importância, não é tema também prioritário. Não quero crer, agora, dentro do que a voz das ruas tem trazido, a agenda é a agenda do mais imediato, é a agenda da ética na política, é a agenda da prioridade da escola pública, temos aqui conversado, é a questão da saúde que é imediata na vida das pessoas, e é o problema da mobilidade, do ir e vir. O que me preocupa, Deputado Gilberto Palmares, não era o tema que traria, mas, V.Exa. sempre, brilhantemente, nos provoca no debate, no bom sentido, é que não seja feita também para atender a uma expectativa de alguns uma reforma a toque de caixa sem cumprir uma maturação necessária. O próprio financiamento público, eu confesso a V.Exa. que tenho dúvidas pelas necessidades que o País ainda tem na implantação de políticas básicas, ou seja, na privação que muitos têm de acesso a serviços públicos essenciais, colocarmos alguns bilhões de dois em dois anos em eleições. Agora, V.Exa. por outro lado tem razão, não tem financiamento público, mas precisa ter regras mais rigorosas no financiamento privado, não fica essa, vamos botar o termo “prostituição” mesmo, que existe em média nos financiamentos, nos grandes financiamentos, especialmente de campanhas.
Mas o tema que me traz aqui, Deputado Gilberto Palmares, o tema que debatemos hoje, aliás, dois temas, eu rapidamente pretendo trazer uma contribuição, era o tema que debatamos hoje na Audiência Pública com o sindicato de profissionais da Faetec. Está em estado de greve em função de uma reivindicação antiga da atualização do PCS, do Plano de Carreiras de Servidores daquele braço importante, Deputado Presidente, das políticas de Educação, ou seja, a formação profissional no Estado do Rio de Janeiro, as políticas de formação profissional no sistema estadual de educação se faz pela Faetec. A Faetec é o braço da formação profissional, formação essa hoje muito discutida na sociedade brasileira pela carência que temos da chamada mão de obra qualificada, no acesso à média da população mais pobre ao novo emprego que requer o mínimo de qualificação para poder usar as novas ferramentas desse novo mundo do trabalho. Os professores da Faetec estão em estado de greve justa. Aí faço um parênteses, Presidente, na gestão da Faetec, com toda a independência que o meu mandato representa frente ao Governo do Estado, tenho pelo Presidente Celso Pansera, a melhor das avaliações do ponto de vista das suas intenções enquanto gestor. Pode ter os seus erros, todos cometem erros, todos nós, mas tem lá as boas intenções que são traduzidas pelos atos, ou seja, a Faetec vem, nessa última governança, justiça seja feita, o professor anterior, me fugiu o nome, Maculan, não, Maculan era Educação, Macini, Dr. Macini, primeiro Presidente da Faetec na gestão Sérgio Cabral e agora é o Professor Celso Pansera. Deram um outro foco à Faetec. A Faetec voltou a concentrar os seus esforços em uma política de qualificar, de formar mão de obra. Erra o Governo e aí a presidência da Faetec fica nas suas devidas limitações de instância decisória. Erra a Casa Civil, erra a Procuradoria Geral do Estado, erra a Secretaria de Planejamento, todos em nome do Governador Cabral que não prioriza os processos que dizem respeito ao que a rua está pedindo, educação pública de qualidade, acesso a uma escola pública que possa ser transformadora, acesso a uma escola técnica que possa formar, preparar e qualificar a mão de obra de gerações nesse arranjo todo de novas plantas industriais que o Governo anuncia no Estado do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, tivemos uma boa audiência hoje. O movimento é justo. As reivindicações, Sr. Deputado Robson Leite, são justas: criação da carreira de professor de Ensino Superior, enquadramento do professor 2, das séries iniciais, fundamentais nas escolas de aplicação da Faetec, que alimentam a formação do quadro docente futuro, por intermédio do Iserj, do Isepam, dos ISEs do interior. Então, faz-se necessária, com urgência, a revisão do PCS da Faetec. Erra na dose o Governador Sérgio Cabral. Esperamos que haja compreensão, sensibilidade, para que essa questão seja, o mais rapidamente, resolvida, solucionada.
O segundo ponto, Sr. Presidente, que quero abordar é o movimento que começa também com os servidores do Proderj. Não é possível um Governo que se diz moderno, que se diz preparado para pensar o futuro do Estado do Rio de Janeiro, que diz que trabalha com as ferramentas da gestão moderna, com planejamento estratégico, não pensar em sua Inteligência. O Proderj é o centro da Inteligência e da segurança da estrutura do estado. O Proderj não pode continuar sendo esvaziado. Tem que ser um órgão tratado com excelência, com responsabilidade, porque é ali que vamos ter a segurança dos projetos de hardware e software do estado, tendo profissionais qualificados, concursados, bem remunerados, articulados com as demais secretarias.
Quantos milhões a Secretaria de Educação vem gastando, seguramente sem um planejamento estratégico, na área de TI? Qual é a articulação desse planejamento de TI da Educação com o Proderj? Como fica, Sras. e Srs. Deputados, o domínio da inteligência desenvolvida nos diversos programas que atendem o dia a dia dos serviços da governança estadual? Valorizar o servidor do Proderj, dar a ele a devida importância, tornar a carreira importante para o estado como carreira de estado, tudo isso é fundamental em qualquer estado em que o governo se diga moderno, comprometido com política estratégica, com olhar o futuro. É necessário pensar o estado a médio e longo prazo, e não só nas suas questões imediatas.
O Sr. Presidente Paulo Melo recebeu recentemente os representantes do Sindicato do Proderj. Fez um encaminhamento preliminar positivo. Esperamos que haja desdobramento para que o Proderj volte a ser prestigiado e valorizado e represente o núcleo de TI, da Inteligência de todos os programas das diversas secretarias no Rio de Janeiro.
Muito obrigado.