O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, tenho certeza quem, assim como eu, os Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares também saem deste Expediente Inicial extremamente satisfeitos com o relatório apresentado pelo Deputado Dica sobre Duque de Caxias e o que se conquistou naquela Cidade nos dez meses do atual Governo.
Parabéns ao Deputado Dica Parabéns ao povo de Duque de Caxias e ao Prefeito Eduardo Cardoso, que me parece ser o seu prefeito, o seu aliado Alexandre Cardoso – não é o Eduardo Campos com Alexandre Cardoso.
Sr. Presidente, estamos no segundo dia do debate do Orçamento para 2014. As receitas do Estado apontam na sua arrecadação, incluindo a seguridade social, R$ 81 bilhões, Deputado Gilberto Palmares, aproximadamente. O Estado, sem dúvida, na última década, teve um crescimento significativo com relação às receitas do seu Orçamento, mas temos que aproveitar esses dias que vamos aprofundar o debate do Orçamento, poder apresentar Emendas alterando ou criando programas de trabalho para trazer as nossas contribuições e reflexões e continuo no campo da Educação, Deputado Gilberto Palmares.
Vejam V.Exas., o Governo anterior ao ciclo Cabral, e não estou discutindo o resultado e nem as políticas daquele Governo que não fui aliado, aplicou em média, nos seus anos de governança, 27.1% do seu Orçamento em Educação, Orçamento que o Governador Sérgio Cabral encaminha para nossa apreciação – é o último do seu Governo – porque o Orçamento que o mesmo encaminhará em 2014 já será aquele a ser executado pelo próximo Governo. O orçamento que vamos debater agora é o último desse ciclo de governança.
Vejam V.Exas. que o Orçamento aponta 25.1% em Educação. Vamos ter no ciclo do Governo Cabral, de 2007 a 2014, uma média de 25.05, Deputado Luiz Paulo, aplicados em Educação e sabemos que os grandes desafios da Educação no Rio de Janeiro, que passam especialmente pela qualidade – e qualidade passa por remuneração do seu quadro profissional -, tem como grande questão, Sras. e Srs. Deputados, o investimento.
O Governador Sérgio Cabral comemora resultados na Educação do Rio de Janeiro, mas eu trago aqui, Sr. Presidente, alguns dados que merecem a reflexão das Sras. e dos Srs. Deputados nesta Casa. Na educação infantil no Estado entre 2007 e 2012: menos 10.650 matrículas. No ensino fundamental, também entre 2007 e 2012: menos 171 mil matrículas, no ciclo do Governo Sérgio Cabral. No EJA, Sr. Deputado Gilberto Palmares, jovens e adultos para os quais nós aqui lutamos ao longo dos anos para que o Governo não encerrasse a atividade de diversas escolas noturnas na cidade do Rio de Janeiro, as matrículas de 2007 para 2012 caíram em 109 mil. São menos 109 mil matrículas. Isso está perfazendo, Srs. Deputados, algo em torno de quase 250 mil matrículas a menos do que aquelas que o Governo Sérgio Cabral assumiu em 2007.
O SR. GILBERTO PALMARES – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.
O SR. GILBERTO PALMARES – Sr. Deputado Comte Bittencourt, muito rapidamente quero levantar um pequeno tema ainda na análise da Educação, se puder considere mais à frente, não agora, na reflexão de V.Exa.
Eu acompanho pela Casa um núcleo do Pré-vestibular Social, de responsabilidade do CCIERJ, que funciona aqui na Escola do Legislativo. Nós aqui na Assembleia o apoiamos. É o maior núcleo em número de participantes do Estado. É o único noturno. São trezentas e poucas pessoas. A cada ano se inscrevem entre 1.200 a 1.300 pessoas, e somos obrigados a cortar mais de mil.
O que quero levantar aqui é uma coisa aparentemente boba, mas tem peso. A esmagadora maioria é de pessoas pobres, que vêm do trabalho. Percebe-se a dificuldade das pessoas para pagar a passagem, inclusive para lanchar. Eu não sei se valeria à pena, dentro do Programa Pré-vestibular Social, já que é uma microquestão, tentar abordar algum apoio, porque são filhos de famílias pobres que estão lutando pela universidade – é um programa do Governo do Estado – e algum recurso que desse apoio, inclusive de lanche, aos alunos do Pré-vestibular Social, pois são mais de 50 núcleos pelo Estado afora.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares, mas continuo trazendo dados para reflexão dos Srs. Deputados, num momento importante em que vamos oferecer Emendas ao Orçamento e educação pública tem que se transformar no Rio de Janeiro na grande política de estado. Não há como vencer, na era do conhecimento, da inovação, sem inteligência. Inteligência passa por escolas públicas capazes de construir, pela educação de qualidade, uma geração melhor, que seguramente fará um Estado e um País melhor.
Mas eu continuo, Sras. e Srs. Deputados. Escolas de ensino Fundamental: o Governador Sérgio Cabral fechou 224 escolas de ensino fundamental do Sistema Estadual de Educação. O Governador Sérgio Cabral fechou 151 unidades de educação infantil no período do seu Governo, repassando essa responsabilidade para municípios, muitos deles com orçamentos altamente limitados para vencerem os seus desafios federativos, as obrigações que recaem sobre os mesmos.
O apelo que quero fazer aos Srs. Deputados, no momento em que vamos em conjunto apresentar Emendas ao Orçamento do Estado, é o de ampliar os investimentos em Educação. Vinte e cinco por cento são os mínimos constitucionais que o constituinte de 88 estabeleceu para serem aplicados em desenvolvimento de Educação. Vinte cinco por cento não representam teto de investimento. Vinte e cinco por cento representam o piso do investimento estabelecido pela nossa Constituinte.
O Governo do Estado não pode continuar insistindo em aplicar somente 25% em Educação. O Governo do Estado não pode achar que o salário de R$1.071,00 por mês de uma carreira docente seja adequado para quem faz uma graduação e para quem se apresenta para um concurso público.
O Governo do Estado tem que entender que ou investe em política de Educação, que tem custo – escola de qualidade não é barata -, ou, se não o fizer, o Estado vai continuar perdendo a capacidade de concorrer com os Estados desenvolvidos da Federação na inovação, na ciência e na tecnologia.
Não há como pensarmos em Estado desenvolvido na era, volto a falar, do conhecimento, sem um Estado que invista forte em Educação, sem um Estado que garanta professores com o mínimo de remuneração, com escolas qualificadas, aí sim, para poderem oferecer a toda uma geração uma perspectiva de futuro melhor, uma capacidade de inserção nesse novo mundo do trabalho. Caso contrário, vamos continuar aplicando 1.2 bilhão em obras de estádios de futebol, enquanto que em todo o ciclo de governo menos de 800 milhões foram aplicados na reforma de toda a rede estadual de Educação.
É uma opção que toda a sociedade fluminense tem que fazer, porque este Governo que está acabando rigorosamente não optou pela Educação. Vamos ver se no próximo debate da sucessão estadual, quem for o Governador eleito entenda que só há um caminho a ser perseguido: Educação pública universalizada, de qualidade e para todos. Muito obrigado, Sr. Presidente