O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Marco Figueiredo, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Paulo Ramos, há pouco escutávamos o pronunciamento do Deputado Janio Mendes, que tratava da importância do Centro de Pesquisa da Petrobras, localizado na Ilha do Fundão, mais um dos grandes projetos ligados à Coppe, motivados pela Coppe, grande indutora na transformação da nossa Ilha do Governador, no campus do Fundão em um grande centro de inovação, de pesquisa e de novas tecnologias.
Hoje, a UFRJ é orgulho para todos nós, do Rio de Janeiro. A UFRJ, por intermédio da Coppe, resgatou para o Rio de Janeiro o seu papel como protagonista na área da inovação. O Estado já foi o maior produtor de patentes do País.
Perdemos, nos últimos anos, para São Paulo, para alguns estados do Sul e para Pernambuco, lá no Nordeste. Mas a COPPE, indutora de todo aquele parque tecnológico de pesquisa e inovação, resgatou esse papel para o Rio de Janeiro. Sr. Deputado Janio Mendes lembra com muita propriedade, Sra. Deputada Clarissa Garotinho.
Mas eu quero, em função dessa lembrança do Sr. Deputado Janio Mendes, trazer aqui uma observação aos Srs. Deputados no momento que estamos discutindo a Lei Orçamentária para 2014; no momento em que estamos tratando inovação como grande desafio do mundo moderno; em que estamos discutindo a inteligência como uma grande ferramenta do trabalhador nesse novo emprego, com os novos desafios desse mundo, com muita tecnologia, com muitas novas ferramentas no dia a dia do trabalhador.
Eu trago aqui, Sras. e Srs. Deputados, a lembrança da UEZO, já que estamos tratando do Orçamento. Falo da UEZO e olho para a Deputada Clarissa Garotinho, já que a mesma, a nossa jovem Universidade da Zona Oeste, foi instituída no Governo da Governadora Rosinha. Estamos falando aí em mais de nove anos da jovem UEZO.
Brizola pensou um modelo de desenvolvimento para o Norte e Noroeste do Estado através da UENF, à qual hoje é um patrimônio reconhecido da população do Rio de Janeiro no mundo da pesquisa, uma universidade conceituada, que seguramente ajudou a transformar a realidade do Norte e do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Um pensamento, há muitas décadas, de Darcy Ribeiro e de Brizola, ou seja, a academia, a inteligência, o tripé da universidade – ensino, pesquisa e extensão, trabalhando para um desenvolvimento de toda uma macro região.
A mesma coisa pensou o governo à época que instituiu a UEZO. O mesmo modelo para essa área que é um grande desafio na Região Metropolitana, especialmente aqui na cidade do Rio de Janeiro, que é a Zona Oeste. Zona Oeste que se estende por alguns municípios da Baixada Fluminense e os municípios do início da chamada Costa Verde. Ou seja, a UEZO foi pensada no mesmo modelo, como se pensou a UENF, Sr. Deputado Paulo Ramos, para através da universidade, da inteligência e da academia, desenvolver toda uma região, que é um grande desafio.
Mas aí vem a pergunta: como é que pode, Sras. e Srs. Deputados, depois de nove anos, a UEZO, que já é uma realidade, já fez os seus concursos para professores e funcionários, precisa realizar mais concursos para ter um quadro completo de concursados, continua a funcionar de forma precária em uma escola de Ensino Médio da rede estadual do Rio de Janeiro, o Instituto Sarah Kubitschek? Como pode a UEZO se desenvolver plenamente no que a sociedade espera de uma universidade sem poder estabelecer o parque de pesquisa, com seus laboratórios, necessários para sua grade de curso? Cursos voltados para uma região que precisa ser desenvolvida, a Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
O SR. PAULO RAMOS – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS – Tenho participado com V.Exa. das reuniões, dos debates, na Comissão de Educação. Mas a indagação que fica é a seguinte: o campus universitário é uma espécie de referência; a infraestrutura para que a universidade cumpra com o seu papel, ensino, pesquisa e extensão. Como é possível uma universidade sem campus, durante tanto tempo?
Essa luta, esse esforço, deve sensibilizar o Governo. Sei que há Emendas destinando recursos – não são recursos tão vultosos – para definitivamente dotar a UEZO de seu campus universitário para que ela possa, efetivamente, cumprir o seu papel em respeito àqueles que estão lá trabalhando e em respeito também a toda uma região e ao Estado do Rio de Janeiro.
Parabéns a V.Exa.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Paulo Ramos, V.Exa. tem, assim como a Deputada Clarisa e os demais Deputados da Comissão, assinado em apoio às Emendas da Comissão de Educação. Desde 2011 a Comissão vem apresentando ao Orçamento Emenda prevendo recursos para o campus da Uezo. Quando chegam à Secretaria de Planejamento, essas Emendas são contingenciadas.
O Maracanã consumiu no ano passado 1.3 bilhão. Estamos falando de um campus de 40 milhões de reais. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, o impacto que 40 milhões de reais farão para toda uma macrorregião de desenvolvimento, que ainda é um grande desafio.
Deputada Clarissa Garotinho.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Deputado, nós estivemos juntos na Universidade que funciona na Escola Sarah Kubitschek e fizemos lá uma audiência pública. O Governo se comprometeu, disse que já tinha o projeto do campus, mas infelizmente, mais uma vez, o Orçamento que veio à Casa chegou sem a destinação de recursos para a construção do campus. Então, vemos uma diferença muito grande entre o discurso do Governo e a prática. Foram sete anos de promessas para a construção desse campus e até hoje nada.
Estou dizendo isso porque V.Exa., que é Deputado há muito tempo e acompanha essa temática da Educação, sabe que, quando a Governadora Rosinha quis implementar essa Universidade na Zona Oeste, o Governo sofreu muito preconceito. Havia muita gente contra levar uma universidade à Zona Oeste, muita gente que achava que não haveria demanda suficiente, que o nível da universidade não seria bom, discordavam do modelo da universidade. Hoje, a universidade está consolidada. É uma universidade tecnológica, uma iniciativa pioneira no Brasil, e só não continua em seu desenvolvimento pleno justamente pela ausência do campus.
Somos de partidos diferentes, mas questiono aqui: vou ter que esperar o Garotinho virar Governador para construir o campus da Universidade? Não é possível que o Governo Cabral continue há sete anos prometendo, prometendo, prometendo e nada fazendo.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputada, agradeço o seu aparte. Alerto aqui para o Orçamento que estamos votando, encaminhado pelo Poder Executivo. Os investimentos previstos para a Uezo, para o próximo ano, Sras. e Srs. Deputados, são de 140 mil reais. Este é o investimento previsto no Orçamento para Uezo, no próximo ano. Uma brincadeira.
A Deputada lembra esse nosso debate. Ela não estava aqui, porque era muito jovem – continua jovem, mas era muito mais –, quando votei contrariamente à proposta da Governadora, mas reconheço que foi um acerto a política da Governadora. Nós temos que reconhecer porque hoje a Uezo se transformou numa referência de ensino tecnológico. No próprio Plano Estadual de Educação que aprovamos no final de 2009 estabelecemos o papel da Uezo na região metropolitana do Rio de Janeiro como sendo o braço da oferta de ensino superior na área dos chamados tecnólogos, os cursos voltados para esse novo desafio da era das tecnologias modernas.
Então, vejam V.Exas. que votei contra a Uezo. Mas por que votei contra? Porque na época entendia que a Uerj e a Uenf precisavam de mais recursos. Por isso votei contra, mas não foi uma posição contra. Se não me engano, eu e o Deputado Molon fomos os únicos Deputados que naquela Sessão votaram contrariamente. Não estávamos votando contra o fato de o Estado oferecer mais uma instituição pública de ensino superior na Zona Oeste. Em hipótese alguma. Naquele momento entendíamos que se fazia necessário aumentar o orçamento das duas universidades existentes.
Depois que fomos derrotados, tenho sido daqueles que mais têm trabalhado para transformar a Uezo numa realidade, para a Uezo cumprir o seu papel acadêmico e educacional e também o seu papel social, levando pela educação superior o desenvolvimento a uma região estratégica para o Rio de Janeiro. Está aí Itaguaí se desenvolvendo; estão aí Mangaratiba com um potencial enorme e aquele canto da Baixada Fluminense, que se confunde com a Zona Oeste do Rio de Janeiro, e a própria Zona Oeste.
Agora, é lamentável, Sr. Presidente, 1,3 bilhões para o Maracanã e negar 40 milhões para se constituir definitivamente o campus de uma universidade estadual. Coisas do Rio de Janeiro; coisas de um Governo que está pagando, hoje, o preço das suas contradições, de um Governo que não consegue entender qual é a agenda de prioridades da nossa sociedade. Inteligência, educação, universidade, oportunidade de ensino superior são elementos fundamentais para garantir ao Estado do Rio de Janeiro um projeto sustentável de desenvolvimento.
Então vamos insistir na emenda. Tenho certeza de que será aprovada pelos meus colegas, aqui no Parlamento, como também tenho quase certeza, como nos anos anteriores, que será contingenciada pela Secretaria de Planejamento, que tem outras prioridades: a Copa do Mundo, no ano que vem, é uma delas. A Copa do Mundo, todos nós concordamos, mas se sobrepondo a uma política estruturante fundamental e capaz de transformar a vida das pessoas.
Eu lamento que mais um ano esteja terminando, iniciando outro, último ano deste Governo, um Governo que prometeu, em várias audiências da Comissão de Educação, o início das obras do campus da UEZO; mais um ano está terminando sem campus, com a UEZO funcionando de forma precária, num espaço emprestado pelo Instituto de Educação Sarah Kubitschek.
Como disse o Deputado Paulo Ramos no seu aparte, não dá para compreender uma instituição de ensino superior, que tem, no tripé do ensino, da pesquisa e da extensão, a grande ferramenta de desenvolvimento de um país, funcionar de forma precária, num prédio de escola de Ensino Médio.
Então, Sr. Presidente, peço aqui o apoio e a pressão dos nossos colegas, especialmente da bancada do Governo, na busca do campus da nossa jovem UEZO.
Por fim, Sr. Presidente, terminando, quero aqui voltar ao tema Fenorte. Estive, sexta-feira, em Campos, Deputado João Peixoto, reunido com os funcionários estatutários da Fenorte, concursados – são 96 servidores concursados –, que estão pedindo que o Estado autorize suas transferências para a UENF.
A UENF, hoje, carece de recursos técnico-administrativos. O campus cresceu, a grade de cursos se ampliou, várias unidades em municípios do Noroeste e Norte foram abertas a pedido de Deputados da região, e o Estado não autoriza concurso para novos técnicos. Por que o Governador não usa o dispositivo da Lei de 2001, do Governador Garotinho, que lá em um de seus artigos dá autoridade ao Governador de, num ato administrativo, transferir os servidores que ainda estão na Fenorte para a UEZO? Cumpre o Estado assim uma solução para duas questões.
A Fenorte, como já disse aqui, funcionou prioritariamente para implantar a UENF, e cumpriu o seu papel. Está lá a UENF produzindo, ajudando a gerar desenvolvimento para aquela região. Agora, e a Fenorte? A Fenorte não tem mais papel a cumprir no Norte e no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Quem entra no site da Fenorte não encontra nenhum trabalho de pesquisa induzindo o desenvolvimento daquelas prefeituras. Estamos falando, Sr. Presidente, de quase 100 servidores. Isso custa, por ano, quase oito milhões de reais aos cofres do Estado.
Por que não se transferir, como se fez lá na origem da UENF, quando se deu a opção dos servidores estatutários da Fenorte se transferirem para a UENF? Por que não repetir com esses pouco mais de 90 servidores, que estão pedindo o seguinte, Deputado João Peixoto: “Queremos trabalhar. Nós somos servidores concursados; temos um custo para o Estado e não estamos nos sentindo bem. Nós queremos ir para a Uenf para reforçar a força de trabalho da universidade; para cumprir o papel da Uenf e o nosso papel enquanto servidores públicos”. Ficam lá 90 e tantos servidores ociosos, sem nada a fazer; uma Fenorte que não cumpre mais nenhum papel no Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro.
Mas está bom. Se o Governador Cabral quer manter lá os 40 cargos comissionados que tem na Fenorte para atender lá às suas demandas políticas, que o faça. Assuma o erro, mas que o faça. Agora, impedir que quase 100 servidores concursados, estatutários se transfiram para a Uenf, cumprindo dessa maneira uma necessidade e atendendo a uma necessidade que a Uenf tem, por outro lado, gerando economia para o Tesouro estadual.
Então, fica aqui o meu apelo ao Governo para que possa se sensibilizar na questão daqueles servidores que estão pedindo o seguinte: “Queremos trabalhar; queremos produzir; queremos honrar o salário que recebemos do contribuinte do Rio de Janeiro”.
Então, faço este apelo. Estamos encaminhando também uma Emenda ao Orçamento. Chegou agora o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o competente Deputado Coronel Jairo, da Zona Oeste do Rio de Janeiro. E acabava de falar aqui da nossa jovem, mas promissora Uezo, cobrando aqui o nosso campus, porque não dá para mais um ano, Coronel Jairo – V.Exa., que é da Zona Oeste -, não dá mais para mais um ano, uma universidade daquela, um braço importante da formação tecnológica, funcionar precariamente, numa escola de Ensino Médio. Temos que dar um basta nisso aí e contamos com o apoio, como sempre tivemos, de V.Exa.
Mas, terminando, Sr. Presidente, um apelo: transferência já dos servidores da Fenorte, dos servidores concursados da Fenorte para a nossa Universidade Estadual do Norte Fluminense.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) – Obrigado. O Deputado Comte Bittencourt aqui relembrou boas ações de governos passados, ações do Governo de Rosinha Garotinho e do Governador Garotinho. Quero também relembrar que o nobre Deputado Coronel Jairo foi o autor dessa Emenda legislativa da criação da Uezo. Não é isso? E outra lição aqui do nobre Deputado Comte é que o tempo é o senhor da verdade. Muito bom o discurso.