O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, quero saudar também os servidores da FIA, em nome do PPS, contando com o nosso apoio nessa luta por melhor condição de trabalho, pelo plano de carreira digno, justo, não só para vocês mas para todos os servidores da área de Saúde do Estado.
O PPS está nessa luta, liderada pelo Deputado Paulo Ramos. Contem conosco nesta Casa.
Sr. Presidente, venho à tribuna, inicialmente, para agradecer ao Deputado Luiz Paulo, que, em viagem de Brasília para cá, hoje, não esteve no início do Expediente deliberativo, a retirada, a autorização por telefone da retirada das Emendas que ofereceu para aperfeiçoar o Projeto que reduz a base de cálculo do ICMS do setor metal mecânico de Friburgo.
Agradeço a compreensão do Deputado que, em 2002, votou conosco nessa Emenda, mas que havia, Deputado Luiz Paulo, uma interpretação da Secretaria de Fazenda. Não havia dúvida da Secretaria com relação às duas questões da lei: uma dizia respeito ao incentivo por dez anos na redução do ICMS para a indústria de reciclagem de plástico.
Nós colocamos uma Emenda negociada em Colégio de Líderes, Secretário, à época, Tito Ryff, onde incluímos, no artigo 4º, a redução da base de cálculo do ICMS do setor metal mecânico de Friburgo. O artigo 4º trata de redução, mas a lei em que ele está incluído trata de incentivo por dez anos para o setor de reciclagem de plástico.
Havia uma confusão e o Secretário da Fazenda, preocupado com a interpretação dos auditores fiscais, sugeriu que fizéssemos uma nova lei separando o setor metal mecânico daquele incentivo por dez anos do setor de reciclagem de plástico.
Por que, Deputado Gilberto Palmares? Primeiro, até 2002, o setor metal mecânico de Friburgo é o maior setor metal mecânico do Estado do Rio de Janeiro, concentrado em Friburgo. O setor metal mecânico de Friburgo responde por 90% de toda a produção de fechaduras e dobradiças do Brasil. Noventa por cento. E não conseguia vender os seus produtos no Rio de Janeiro, porque não era competitivo, porque pagava 18% de ICMS mais o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. A indústria de Minas e de São Paulo vendiam, para o mercado fluminense, a 12%. O que fizemos, à época, foi uma correção de justiça tributária.
O setor criou o terceiro turno em Nova Friburgo, todo o setor criou o terceiro turno no chão da fábrica. O setor gerou quase mil novos postos de trabalho na indústria friburguense, e passou a responder com a maior parcela do fornecimento de mercadorias para a indústria da construção civil no Rio de Janeiro.
Estamos fazendo uma justiça à manutenção dessa redução de base de cálculo definitivamente no ICMS daquela indústria, dando a Friburgo a condição de continuar sendo a cidade com o maior polo metal mecânico do Rio de Janeiro.
Mais uma vez, obrigado ao Deputado Luiz Paulo pela compreensão e aos Deputados que apoiaram a nossa justa iniciativa.