O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, inicialmente, quero agradecer a sua generosidade e fazer uma proposta, com a aprovação do Plenário. Estávamos eu e o Deputado Luiz Paulo nas instalações das Comissões; achávamos que não fosse demorar tanto. Se V.Exa. permitir, falarei por, no máximo, quatro minutos e darei os outros quatro minutos ao Deputado Luiz Paulo. Assim, V.Exa. estaria atendendo aos dois parlamentares que haviam feito o pedido.
O SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) – Estou de acordo.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado.
Sras. e Srs. Deputados, quanto à matéria trazida pelos Deputados Paulo Ramos e Freixo, não há dúvida de que vivemos em um estado democrático de direito amplo e irrestrito. O Deputado Paulo Ramos citou muito bem o direito de ampla defesa de todos, mas, ao mesmo tempo, nós, que temos mandato e responsabilidade em nome da população de aqui representá-la politicamente e em seu sentimento, não podemos apoiar qualquer tipo de violência nessas manifestações democráticas das ruas.
Esse episódio com o profissional da Rede Bandeirantes esgota, eu diria, qualquer possibilidade de aceitação da sociedade de qualquer nível de violência, de atitude fora das liberdades mais democráticas de cada um, de se manifestar, de expor as suas ideias, a sua palavra em praça pública, seja qual for o grupamento político, a origem desses indivíduos. O Estado, com sua polícia, tem que ser rigoroso, respeitando o espírito democrático, na apuração e na aplicação das penas.
Esta Casa não pode, como bem disse o Deputado, permitir que qualquer tipo de opinião, sem uma profunda investigação que comprove qualquer ligação com o fato, envolva com facilidade o nome de parlamentares, de qualquer partido. Não vamos permitir que a luta política, em ano de eleição, tome um caminho que venha a denegrir e a comprometer a vida, a história e o papel de qualquer parlamentar desta Casa.
Hipoteco meu apoio também, nesse primeiro momento, ao Deputado Freixo, que já se manifestou esclarecendo a sua relação com as pessoas envolvidas nesse episódio. Evidentemente, todos nós estamos, hoje, lamentando a perda de um profissional, de um repórter. Poderia ser um policial, e deveríamos fazer aqui a mesma manifestação. Aquele foguete tinha um destino, seguramente, inconsequência ou não daqueles rapazes, que são maiores e, portanto, sabiam o que estavam fazendo, sabiam os danos que aquele artefato poderia causar. Quem quer que tenha sido o alvo, as medidas rigorosas da lei precisam ser cumpridas, e cumprir a lei é garantir o estado democrático de direito de todos. Isso é o que importa.
Sr. Presidente, vim aqui falar sobre a Associação Fluminense de Reabilitação, que V.Exa. conhece, que funciona em Niterói desde 1955, onde durante muito anos esteve à frente a saudosa professora Lisaura Ruas.
A Associação Fluminense de Reabilitação, por mês, realiza 25 mil atendimentos. São 1.700 pacientes, com 25 mil atendimentos por mês.
Há lá um centro, uma oficina ortopédica, Deputado Marcelo Simão, que no ano passado forneceu equipamentos ortopédicos para 5.104 pessoas. É um centro de excelência. O Estado do Rio de Janeiro pode se orgulhar de ter um centro como a Associação Fluminense de Reabilitação, mas eu tomei conhecimento de que existem pedidos, demandas não atendidas de quase mil deficientes físicos por alguma prótese ou alguma cadeira mais adequada para a sua deficiência. Veja, Deputado-presidente, com um milhão de reais a oficina ortopédica da Associação Fluminense de Reabilitação poderia, em cinco meses, resolver esses mil pedidos que estão lá demandados e não atendidos.
Faço um apelo ao Governo do Estado. Setenta por cento do atendimento da Associação Fluminense de Reabilitação é pelo SUS. Faço um apelo ao Governo do Estado, que gasta tanto dinheiro em determinadas iniciativas. Aliás, acabou de contratar, no ano passado, e não pagou, um tenista, por 1,5 milhão, para jogar uma única partida de tênis de exibição no Maracanãzinho. Estamos falando de um milhão de reais da pasta da Saúde para atender com algum tipo de equipamento ortopédico mil cidadãos do Estado do Rio de Janeiro que estão na fila de espera por falta de recursos para que a Associação produza aqueles equipamentos.
Agradeço mais uma vez a generosidade de V. Exa. – usei os meus 5 minutos e meio – e convido o Deputado Luiz Paulo, em comum acordo com o Presidente, para ocupar os cinco minutos finais. Muito obrigado.