O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o tema que vai tomar a Sessão Deliberativa de hoje e essa, do Expediente Inicial, é a Mensagem do Governador Sérgio Cabral com relação a subsídios para as tarifas do Rio Trilhos e do Metrô.
O Governador Sérgio Cabral, no início do ano, comunicou à sociedade fluminense que não autorizaria qualquer tipo de aumento na tarifa dos três modais, barcas, metrô e trilhos, comunicou publicamente e com o discurso, Deputada Clarissa Garotinho, de que os serviços não tinham a qualidade mínima que justificasse aumento da tarifa. O Governador Sérgio Cabral só esqueceu, e está entrando o vice-líder do Governo, Deputado Janio Mendes, de combinar com o outro lado, ou seja, falou para a sociedade que não aumentaria a tarifa de transporte, mas esqueceu de combinar com seus patrocinadores, que estão presente lá nos consórcios das concessionárias. Aí chegou em casa e levou um puxão de orelha. “Governador, o senhor diz que não vai aumentar a tarifa, e o acordo que o senhor tem com a gente, que vem lá das eleições todas? E a contribuição que foi dada nessas eleições, como é que fica? Último ano, o senhor não vai dar aumento para a gente, na nossa receita?”
Aí o Governador Sérgio Cabral, comprometido para não desmentir o que tinha falado para a sociedade, cria a figura do subsídio, achando que o cidadão não vai pagar nada por esse aumento. Não vai pagar direto do bolso, mas vai pagar indiretamente, ou seja, é o dinheiro que vai deixar de melhorar a escola e também o atendimento hospitalar.
Vejam V.Exas. que o subsídio de Barcas, Deputada Clarissa Garotinho, que transporta pouco mais de cem mil passageiros por mês, é algo em torno de 18 milhões/ano. São quase dois milhões/mês. Imaginem Rio Trilhos e Metrô. Um transporta 800 mil passageiros/mês, ou seja, oito vezes mais do que transporta Barcas. Imaginem o quanto será o subsídio para Metrô e Rio Trilhos.
O Governador Cabral se meteu numa grande enrascada. Essa é a verdade. Ele quis combinar com o cidadão, fazendo o movimento eleitoral: vou agradar a população, e não vou aumentar tarifa alguma desses três modais. Mas esqueceu de combinar com os financiadores de campanha. Essa é grande verdade.
Concedo um aparte, com muito prazer, à Deputada Clarissa Garotinho.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Deputado, V.Exa. disse que o Governador recebeu um puxão de orelha dos patrocinadores.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Não, não sei de quem. Ele recebeu um puxão de orelha de alguém.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO – Tenho certeza de que ele começou a receber esse puxão de orelha dentro de casa. Imagina, o Governador é casado com a advogada do Metrô e da SuperVia. Quando chegou em casa, a Primeira-Dama puxou-lhe a orelha e falou: “Olha aqui, sou advogada da SuperVia e do Metrô Rio. O que é isso? Como é que não vai ter aumento?” E fizeram esse aumento disfarçado que é esse Projeto encaminhado a esta Casa.
Então, o puxão de orelha não veio só dos patrocinadores. O puxão de orelha começou dentro de casa com a Primeira-Dama, que defende os interesses dessas concessionárias.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputada, não sei de quem ele levou esse puxão de orelha. De alguém foi, porque ele descombinou com uma rapidez tremenda.
Ou seja, ele fala publicamente, com a autoridade de Governador, que não vai permitir aumento da tarifa desses três modais porque a qualidade de serviço não permite. É um absurdo! Mas, alguns dias depois, ele envia para cá uma Mensagem criando o subsídio.
Vamos discutir na parte da tarde. Estamos emendando a matéria porque são duas questões muito distintas – subsídio de Barcas -, que já foi um absurdo, mas é temporário. O Deputado Janio Mendes, como eu, é usuário do serviço de Barcas diariamente. Para Barcas, o subsídio é temporário, ou seja, até chegarem os novos equipamentos que o Estado está investindo, já que Barcas não recebia investimentos do Estado, e agora o Estado está construindo novas embarcações, auxiliando na melhoria das estações. Mas metrô e trem já recebem vultosos aportes do Estado. É o Estado quem compra os vagões, os trens. É o Estado que investe nas reformas das estações. Então, ele já tem uma conta enorme de investimentos, e agora vai dar um pouco mais de dinheiro para as concessionárias por meio do chamado subsídio.
A grande verdade é que o Governador Cabral apresenta um problema no final do seu Governo para os seus sucessores: vai tirar dinheiro público de outras áreas que são fundamentais para atender a um compromisso que ele tratou e não está podendo cumprir, que ele assumiu com o usuário, mas não está podendo responder positivamente.
É lamentável, Sr. Presidente, que o Estado tenha um Governo com esse duplo comportamento. O Governador Cabral está considerando que o cidadão acha que não paga nada pelos impostos que servirão para o subsídio desses modais. O Governador Cabral considera que fez uma jogada para o cidadão menos esclarecido – “Olha, eu não estou aumentando a sua passagem, não. Vai ser o mesmo preço.” Ele esquece que esse cidadão sabe que o dinheiro do subsídio é o que vai faltar nos hospitais, no atendimento pré-natal de sua esposa, na escola de seus filhos, na melhoria das estradas do Estado do Rio de Janeiro. O Governador Cabral está, agora, pagando um alto preço por uma contradição que ele mesmo criou. Que ele assumisse como Governador: “Vou aumentar as tarifas porque está previsto no contrato.” Está previsto no contrato, apesar de que o poder concedente pode, perfeitamente, questionar o contrato; o que não faz.
A Agência Reguladora do Estado é uma agência comprometida com o Poder Executivo, não tem independência alguma. É uma agência de fachada. Está ali para cumprir o que o Governador determinar, o que o Poder Executivo estabelecer.
A grande verdade é que esse projeto lamentavelmente será aprovado pela Casa, já que o Governo goza de maioria parlamentar neste plenário, mas o cidadão tem que saber que o projeto é para aumentar a tarifa dos três modais. É conversa fiada do Governo do Estado que não vai ter aumento para o trabalhador. Muito obrigado, Sr. Presidente.