O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado José Luiz Nanci, presidente do Expediente Inicial, Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Márcio Pacheco, senhoras e senhores, trago para o nosso debate uma matéria que saiu hoje no site Uol, que diz que o Estado do Rio de Janeiro, mesmo sendo a segunda maior economia do País foi o que menos gastou do seu orçamento com Saúde, em 2012.
Veja, Sr. Presidente, das 27 unidades da Federação, a segunda unidade mais rica foi aquela que menos gastou com saúde pública do seu orçamento próprio, proporcionalmente. O Rio de Janeiro gastou 7,2%, algo em torno de cinco bilhões do orçamento daquele ano, enquanto a média dos Estados da Região Sudeste ficou acima dos 10%.
O Secretário alega, Deputado Paulo Ramos, que a política de UPAs é exitosa e que desde 2007 já foram investidos no cofinanciamento com os Municípios 155 milhões, como se fosse um grande número. Vejam bem, Srs. Deputados, desde 2007, início desse Governo, apenas 155 milhões foram repassados como cofinanciamento para os 92 Municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Fica claro nesse quadro orçamentário, Sr. Presidente, o drama que o cidadão fluminense e o carioca enfrentam no seu dia a dia, quando precisam de um atendimento de saúde pelo Estado; fica claro com esse quadro de baixo investimento o problema crônico enfrentado pelos Municípios, especialmente os mais pobres, no que diz respeito aos seus limites orçamentários. Municípios recebem muito pouco de atenção do Estado para as suas demandas locais, recaindo sobre eles o que muitos Deputados falam aqui ao longo desse ciclo de Governo Cabral: a responsabilidade vai muito além do atendimento primário, a responsabilidade chega, muitas vezes, a exigir dos Municípios investimentos na chamada baixa e média complexidades, no atendimento hospitalar.
O Estado está ausente, o que gera a situação de um Município do centro-norte do Estado ter que encaminhar para o Médio Paraíba um cidadão, para que possa ser atendido por uma questão ortopédica.
Sr. Presidente, V.Exa. é médico. Qual foi o último concurso que esse Governo fez para os profissionais da Saúde? Qual foi a última vez que esse Governo encaminhou a este Parlamento uma Mensagem tratando de reajuste e de revisão do Plano de Cargo, Carreira e Salário do pessoal da Saúde? Qual foi a última vez? Esse Governo que está acabando nunca encaminhou para esta Casa um projeto, uma proposta de revisão do plano de carreira do pessoal da Saúde.
Sr. Presidente, esta matéria do UOL apenas confirma o que o cidadão fluminense acompanha já de muito tempo: saúde não é prioridade para o Governo Cabral; saúde não está no elenco das ações a que esse Governo dá importância. Essa matéria do UOL é extremamente importante para que a sociedade confirme o que sente no dia a dia, o seu drama pela falta de atendimento. Esta matéria descortina que é um Governo que traz mentiras, traz informações que não são verdadeiras. O Governo vai terminar seu ciclo, também na área da Saúde, com muito pouca contribuição à saúde pública do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.