(…) O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, queria aproveitar, se V.Exa. permitir – não é o momento apropriado -, mas já que a Deputada Janira trouxe a leitura de uma carta que recebemos na Comissão de Educação – e V.Exa. lá se fez presente -, quero falar para a UENF que, lamentavelmente, a informação que temos do Governo é a de que não há nenhum sinal de perspectiva de encaminhamento de Mensagem, por hora.
Infelizmente, essa posição do Governo prolonga uma greve, uma paralisação que já comprometeu o período letivo.
No final do ano passado, aqui neste plenário, foi trazido um compromisso pelas lideranças do Governo de que no início do ano legislativo de 2014 seria encaminhada uma Mensagem à Casa, tratando do reajuste dos professores Regime DE, da UENF. Estamos em maio e, até hoje, nada do Governo. Então, a perspectiva é muito ruim, Presidente, porque a Universidade é importante no Norte do Estado do Rio de Janeiro, no Noroeste, e está parada nos seus cursos de graduação desde o início do calendário letivo neste semestre.
Sobre a Fenorte, nós tivemos uma posição, hoje, na Comissão. Estou até convidando V.Exa. para fazer parte da coautoria do projeto e convidando também os demais Deputados que se interessarem. Vamos apresentar um projeto de lei extinguindo a Fenorte. (Palmas)
Convidamos todos os Deputados para essa iniciativa. A contribuição de V.Exa., hoje, pelo respeito que temos ao seu mandato e a sua diligência na cidade de Campos e região, para nós foi decisiva, porque o que ouvimos da Secretaria de Ciência e Tecnologia e o que ouvimos, lamentavelmente, da Presidência da Fenorte, dos seus servidores, sindicatos e de um parlamentar importante daquela região, é que a Fenorte, do jeito que está, não tem nenhum tipo de razão de existir. Ou o Governo aponta uma nova proposta para a Fenorte ou vamos extingui-la, transferindo algumas de suas atribuições para a nossa UENF e dando o direito e o reconhecimento da dignidade desses servidores concursados de se transferirem à luz da lei. Essa lei está em vigor. Depende exclusivamente de uma caneta, uma “canetada” como se diz, do Governador Pezão.
Um Governo que se apresenta como de gestão moderna; um Governo da meritocracia; um Governo de resultados não pode admitir quase 100 funcionários concursados não fazerem nada e querendo trabalhar, querem ir para a Uenf. Então, estou aproveitando o momento que V.Exa. abriu para a Deputada Janira, já sabendo que V.Exa. tem um compromisso grande com esse debate, mas vamos provocar o Governo, apresentando uma iniciativa legislativa extinguindo, definitivamente, a Fenorte.
Muito obrigado.