O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputado Márcio Pacheco, Deputado Paulo Ramos, Senhoras e Senhores, o que me traz à tribuna é o fato de os professores do Estado e do Município do Rio de Janeiro terem realizado ontem – V. Exa. deve ter acompanhado –, uma assembleia geral para tratar da pauta reivindicatória e também para lembrar – e é o que trago aqui, senhoras e senhores Deputados –, os compromissos deste Governo, ainda na primeira campanha, em 2006.
O Estado aponta uma possível Mensagem sendo encaminhada para a Alerj estabelecendo um índice de aumento com ganho real de 8%. Os professores, na outra ponta, indicam que o índice justo, em função dos compromissos assumidos e das perdas anteriores, é de 20%. Estamos falando de uma diferença de 12% entre a provável Mensagem que chegará à Casa e a reivindicação dos professores.
Quero defender a reivindicação dos professores. Por que defender a reivindicação dos professores? Estou trazendo, para lembrança de todos, uma carta-compromisso, assinada pelo então candidato Sérgio Cabral em 23 de setembro de 2006, em que, entre diversos compromissos assumidos com a categoria dos educadores públicos, estava a reposição das perdas salariais dos últimos dez anos. O Governador Sérgio Cabral assumia publicamente, assinando uma carta em 23 de setembro de 2006, a reposição das perdas salariais dos últimos dez anos, ou seja, a partir de 1997 a 2006. Garantia, também, uma série de outras questões, mas vou me deter nessa carta, que até já foi base de vários pronunciamentos de diversos parlamentares ao longo desses oito anos de Governo Cabral, sempre nos episódios de paralisação de professores.
Quero trazer à tribuna os números reais. As perdas dos professores até 2006 – Deputado Paulo Ramos, veja o que os números apontam – era de 64%. O Governador Sérgio Cabral assumiu o compromisso de repor 64%. Se colocarmos a inflação do período até 2014 sobre as perdas anteriores, chegamos ao índice de 141,99%.
O Governo Cabral, para cumprir um compromisso assinado na primeira campanha, teria que, com essa Mensagem que será encaminhada à Alerj, completar o índice acumulado de 141,99%.
Se considerarmos o salário inicial, incluindo a incorporação do Nova Escola – só vale para o professor entrante, só vale para o professor recém-concursado –, o Governo deu 100,10% nesses sete anos. Vejam, eu diria, Deputado Paulo Ramos, um aumento até razoável: 100,10%. Mas o compromisso do Governador Sérgio Cabral era de 141,99%.
Qual o aumento que precisa vir nessa Mensagem para que aquele compromisso seja de fato cumprido? Exatamente 20,93%. Por isso, a reivindicação dos professores de 20% de aumento nessa Mensagem que aqui chegará.
Estamos trazendo aqui esses números e vou encaminhar a todos os companheiros da Comissão de Educação, inclusive ao líder do Governo, para apontar que é fundamental para o Governador Pezão, seguramente mais sensível que o Governador Cabral para a causa dos educadores, honrar o compromisso do Governador Cabral assinado na primeira campanha. Para isso, é necessário alterar essa Mensagem antes de chegar à Casa evitando uma greve desnecessária. Os professores não querem fazer a greve. Os professores sabem o desgaste que é para o ano letivo, para a comunidade escolar a questão da greve, mas se não tem outro recurso, o recurso é a greve, o que é lamentável.
É fundamental que o Governador Pezão cumpra o compromisso do primeiro governo do Governador Cabral, já que ainda é um Governo ligado ao Governador Cabral. Nós estamos no oitavo ano de um ciclo de governo do período Cabral.
Sras. e Srs. Deputados, manifesto o apoio à movimentação dos professores; o nosso empenho para tentar encontrar com as lideranças do Governo a solução mais adequada para resolver essa questão e o nosso desejo de que o Governo cumpra essa proposta – Deputado Marcos – que nada mais é do que o número prometido pelo Governador Cabral: 20% de aumento.
Dessa maneira chegaremos a 144% de recomposição salarial. Porque não tem aí ganho real. Nós estamos falando dos 64, que eram devidos como perdas até 2006 e estamos colocando apenas a inflação do período. Então, 144% nada mais é do que a reposição da inflação, sem nenhum ganho real para os educadores do Rio de Janeiro.
Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS – Deputado Comte Bittencourt, me preparei para tratar deste tema no Expediente Final, mas quero aproveitar a intervenção de V.Exa., que preside a Comissão de Educação nesta Casa e tem sido sempre muito diligente no debate das questões da educação e na defesa da educação pública de boa qualidade, que a questão passa necessariamente pelo atendimento às reivindicações dos profissionais da educação.
V.Exa. sabe que são outras as reivindicações também, além do percentual de reajuste. E V.Exa., como eu – sou um liderado de V.Exa. na Comissão de Educação – sabemos que o Governo tem uma orientação que conflita muito com as demais reivindicações dos profissionais da educação, a começar com a questão da eleição direta para diretores; a questão da extinção ou a terceirização de atividades que compõem o conjunto necessário para a educação.
Os pleitos extrapolam ainda um pouco a questão da remuneração. E vamos ver, agora tendo um novo Governador, se os profissionais da educação não serão levados à greve, como único caminho para a solução de um conflito que quase foi mediado pelo Ministro Luiz Fux, ao que tudo indica, sem sucesso, porque o Poder Executivo não se dispôs até agora a superar aquilo que é justo para uma boa educação pública.
Parabéns a V.Exa..
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Paulo Ramos eu agradeço o vosso aparte. V.Exa. tem acompanhado porque luta conosco na Comissão de Educação a defesa de todos esses pontos aqui elencados, especialmente esses dois que V.Exa. traz na contribuição feita no aparte.
Aqui eu também lembro, eu hoje estou me detendo só à questão do índice de aumento, que os 20% solicitados pelos sindicatos nada mais são do que a composição plena, sem ganho real, da inflação do período e o compromisso do Governador Cabral assinado cumprido. Esse Governo está acabando, não dá para colocar para o próximo Governo. Esse compromisso é do Cabral. Será que o Governador Cabral vai querer sair como mentiroso junto aos professores se os 20% não forem dados nessa Mensagem? E V.Exa. lembra um ponto importante aqui, olha só o último ponto da carta compromisso, Deputado Paulo Ramos e Deputado Márcio Pacheco! Olha só, assinado pelo Governador Cabral: “Fim das terceirizações e contratos precários e abertura imediata de concurso público para professores…”, que fez, “… e funcionários…”, o que não fez, ou seja, terceiriza cada vez mais as funções da atividade que eles consideram meio, como muito bem traz o Deputado Paulo Ramos, e que é uma luta da Comissão de Educação mostrar para esse Governo que todos os que trabalham dentro da escola tem missão educacional, trabalham na atividade finalística, a merendeira, o inspetor, o porteiro, o funcionário de secretaria, todos estão na atividade finalística, mas, eu lembro aqui, Deputado Paulo Ramos, o compromisso do Governador Cabral.
O SR. PAULO RAMOS – Que já saiu, é por isso, já tem outro Governador.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Já saiu, mas o Governo é o mesmo, ou nós estamos aqui em outro Governo?
O SR. PAULO RAMOS – Mas, já saiu sem cumprir.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Ou seja, por enquanto, ele é um meio mentiroso, vamos ver se até o final deste ano, se o Governo quer continuidade do Governo dele, apesar de termos pelo Governador Pezão um outro sentimento e admiração pela postura simples, cordial, um homem enérgico, trabalhador. Mas o Governador Cabral, por enquanto, se os 20% não vierem nessa Mensagem, ele continua sendo o Governador que não cumpriu compromisso assinados com os educadores do Rio de Janeiro na sua primeira campanha de Governador.
Vamos aguardar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos acompanhar, vamos lembrar a bancada do Governo dessa carta compromisso assinada pelo Governador, senão, Sr. Presidente, Deputado Márcio Pacheco, vai ficar parecendo aquele ex-governador, ex-prefeito e ex-governador de um Estado brasileiro que insiste em dizer que não tem conta no exterior e nega a assinatura dele na conta. Não tem um caso assim? Um governador, um ex-prefeito, que nega, “Eu não tenho conta no exterior e desafio quem apontar que eu tenho conta no exterior”. Eu não sei se essa assinatura aqui é do Governador Cabral, eu não sei se o Governador Cabral vai pegar essa carta assinada por ele e vai falar, “Não, essa assinatura não é minha, eu desafio, essa assinatura não é minha, alguém imitou a minha assinatura”.
Enfim, vamos aguardar, Sr. Presidente, o término desse período que falta de governança lembrando que os 20 % para os professores, essa reivindicação, é um compromisso, é uma promessa em carta assinada do Governador Cabral. Muito obrigado.