O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Luiz Paulo, Deputado Dionísio Lins, Senhoras e Senhores, não tive oportunidade de estar presente ao início de sua intervenção, quando tratava aqui do tema tecnólogos e seus respectivos registros profissionais. Peguei algo nessa direção. Deveria ter participado do debate porque gostaria de ter entendido se é uma atividade específica, como a de Segurança do Trabalho, ou se a tese que V.Exa. trouxe aqui para o debate é de todos os tecnólogos.
Os cursos de tecnólogos já estão previstos na estrutura do sistema formal de educação brasileira desde os anos 90, desde a última LDB. Não é a licenciatura curta; é a licenciatura em dois anos que depois o Conselho Federal de Educação passou para três anos. E já estão sedimentadas no cenário não só educacional, mas também no profissional.
Por não estar presente no início de sua intervenção, não sei se o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional é específico para essa atividade profissional – Segurança do Trabalho. V.Exa. debateu muito a Lei do Piso Estadual.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Particularmente, tenho proximidade e tenho discutido a questão de Segurança do Trabalho, mas o projeto que tramita no Congresso fala, de maneira genérica, de tecnólogo.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Gozado, não é? Vou até, depois, pedir informações melhores a V.Exa. sobre esse debate. Também vou me debruçar sobre ele, porque já é hoje um braço do ensino superior mais do que formalizado com diplomas reconhecidos, com diversos Conselhos Regionais dando os devidos registros, o mercado já absorvendo esses profissionais. Parece-me que talvez seja uma questão específica dos tecnólogos de segurança do trabalho, mas vamos ajudá-los. Coloco-me à disposição de V.Exa. e, se achar importante, como estamos falando numa formação superior da estrutura formal de Educação, faremos até uma Audiência Pública, em nome do Parlamento estadual, para sinalizarmos ao Congresso Nacional o nosso apoio irrestrito a qualquer tipo de regulamentação de cursos tecnólogos na grade de autorização e reconhecimento dos órgãos educacionais.
Já me coloco à disposição de V.Exa. com o maior prazer.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Muito obrigado.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, trago aqui uma questão que diz respeito a nossa Cidade de Niterói. Para o meu prazer, V.Exa. agora é morador de Niterói também, com muita satisfação já registrei isso aqui. Apesar de olhar também muito para São Gonçalo, V.Exa. hoje é meu vizinho. Mas, está acontecendo um debate, na cidade hoje, sobre a questão do Getulinho, um hospital pediátrico da Cidade de Niterói, no antigo Estado do Rio de Janeiro, hospital estadual – fazia parte do complexo dos hospitais Lourenço de Freitas, o conjunto da Saúde que o Estado tinha na antiga capital, nos anos 80, no processo de municipalização do SUS, a Cidade de Niterói, no Governo Jorge Roberto Silveira, absorveu esse hospital e, à época, o Secretário Municipal de Niterói era Dr. Gilson Catarino.
Esse hospital, Deputado Gilberto Palmares, foi foco de bandeira de luta do atual Prefeito, que encarnou essa representatividade, na Zona Norte de Niterói, não apenas na Zona Norte, mas para toda a cidade, a defesa do Getulinho. Abraçou o Getulinho, com sua turma de campanha, enfim, assumiu a responsabilidade da reabertura do Getulinho como hospital público, como também, assumiu a responsabilidade de chamar concurso público para profissionais de Saúde. Estamos há um ano e meio de Governo, derrubaram o prédio do Getulinho e nada de obras, até agora. Já estamos chegando ao término do segundo ano de Governo. Trago uma primeira cobrança a um Prefeito que fez, da recuperação do hospital pediátrico Getúlio Vargas Filho, que fosse preservado como hospital municipal, reaberto na sua plenitude. Não aconteceu. O prédio foi derrubado e a obra não foi iniciada.
Segundo, entrou um debate que tivemos nesta Casa, a questão das OSs e das OSCIPs, ou seja, o Governo municipal, do partido de V.Exa., Deputado Gilberto Palmares, fez, ano passado, uma terceirização do Hospital Getúlio Vargas, para uma OS chamada IDEIAS, Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social. Um contrato de 92 milhões de reais por 30 meses – vejam V.Exas.
Hoje, as rádios, de manhã, noticiavam que os médicos dessa OS não estão recebendo os seus vencimentos. Então, começa a haver as contradições entre o que foi assumido pelo atual Prefeito de Niterói, em campanha, e o que está de fato acontecendo com a Saúde de Niterói, especialmente, no nosso debate aqui, a questão do Hospital Infantil de Niterói, entregue a uma OS por 94 milhões de reais, por 30 meses, os servidores não estão recebendo.
Aqui, na Assembleia Legislativa, já conhecemos essa prática da chamada terceirização, ou seja, essas OSs e OSCIPs recebem o recurso do poder público e não pagam em dia o salário dos seus trabalhadores, a não ser que o município de Niterói não esteja pagando a OS Ideas. De qualquer forma, temos dúvidas, e a Câmara de Niterói precisa apurar.
Parece que o Deputado Paulo Eduardo Gomes já está presidente da Comissão de Saúde do Poder Legislativo Municipal e buscando informações, difíceis de serem fornecidas pelo Governo, sobre o valor desse contrato. É importante que se compare o valor desse contrato com o custo mensal do hospital, quando operado pela municipalidade, para compararmos o princípio de eficiência e economicidade. Parece-me que não é o caso. Quase R$ 100 milhões para uma única unidade, por 30 meses, numa cidade com o orçamento de Niterói, parece um peso.
Outra questão, Sr. Presidente, é a do concurso, a chamada para o concurso. O Prefeito, este mês, comemorou a chegada de médicos cubanos para Niterói. Aqui já apoiamos o Programa Mais Médicos. Eu já apoiei. Não como solução definitiva que, todos nós sabemos, é a carreira do Estado para médicos – para o pessoal de saúde – e ampliação de oferta de vagas nos cursos superiores de Medicina. É um debate que não se faz a curto prazo e por isso há espaço para o Programa Mais Médicos.
Mas, Deputado Gilberto Palmares, Niterói? Segundo o Conselho Regional de Medicina, Niterói é a cidade do Brasil que, proporcional à população, tem o maior número de médicos residentes. São mais de 6.000 médicos residentes em Niterói. Como se justifica o Programa Mais Médicos trazer médicos cubanos para uma cidade como Niterói? Existe algo errado.
Um prefeito que prometeu em campanha a chamada pública de concurso para médico. Já poderia ter sido feito. Não fez. Está no segundo ano de governo e nada de edital de concurso público para a área da Saúde. Terceiriza, ou seja, privatiza o Hospital Getulinho para uma OS, que não está pagando o salário dos médicos por ela contratados. Ao mesmo tempo, chama o Programa Mais Médico, trazendo médicos cubanos para a cidade. Parece-me que existe algo errado.
A Saúde é algo que temos debatido aqui com insistência. O Deputado Paulo Ramos trata desse tema de forma permanente na Casa. O atual Governo de Niterói, que assumiu uma agenda de compromissos se contrapondo ao Governo de Jorge Roberto Silveira, faz tudo ao contrário agora? Bota OS no hospital, traz médicos de Cuba para uma cidade que tem médico à vontade, não faz concurso público e nem chamada para médicos – novos médicos para a cidade – me parece que a contradição começa a aparecer em um Governo que está apontando que compromissos assumidos em campanha não serão cumpridos.
O Prefeito, de fato, vai ter ainda que comer muito feijão para construir a obra de Jorge Roberto, apesar de todos os problemas do último Governo, e se comparar ao legado que Jorge Roberto Silveira deixou para Niterói, ao longo do seu ciclo. Futuramente, precisa muito prato de feição, Deputado Paulo Ramos, para esse prefeito ter a estatura do que Jorge Roberto construiu. Apesar de todos os erros que teve, o resultado da cidade é a cidade de Niterói que vivemos.
Faço um apelo ao Deputado Paulo Eduardo Gomes, colega de bancada dos colegas do PSOL que estão em plenário – Marcelo Freixo e Paulo Ramos: que apure. Já está apurando. Colocamos este Parlamento à disposição da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, para prestarmos o auxílio que se fizer necessário.
De qualquer forma, Sr. Presidente, volto a falar, a estrada que esse Prefeito tem que percorrer é muito longa ainda. Vai ter que comer muitos quilos de feijão para chegar perto de onde Jorge Roberto Silveira chegou. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.