O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Srs. Deputados Luiz Paulo, engenheiro; Luiz Martins; André Ceciliano; senhoras e senhores, neste início de Sessão, venho fazer uma devida e justa saudação ao Dia dos Engenheiros e Arquitetos. Aproveito para lembrar a boa relação que vem buscando construir com esta Casa a Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro. Registro nossa homenagem ao presidente, Sr. Joelson Zuchen, ao Dr. Nilo Ovídio Passos, extensiva a toda a diretoria, engenheiros e arquitetos do Estado, e como disse muito bem o Deputado Luiz Paulo e o Deputado Samuel Malafaia, cumprem um papel estratégico em várias áreas da atividade do poder público.
Deputado Luiz Paulo, aproveitando a data, quero voltar a um tema que tratamos aqui em plenário há duas semanas, quando solicitamos ao presidente da nossa Comissão Permanente de Transportes, Deputado Marcelo Simão, que buscasse realizar na Casa uma Audiência Pública convidando a Secretaria de Estado de Transportes, o coordenador do novo setor de políticas metropolitanas do Governo do Estado Dr. Vicente Loureiro, convidando também a representação da Secretaria de Estado de Transportes dos Municípios do Rio e de Niterói, a representação do Ministério dos Transportes e a ANTT, para que esta Casa, Deputado André Ceciliano, possa discutir um modelo que está sendo estabelecido para essa nova licitação da renovação da concessão da Ponte Rio-Niterói.
O Governo Federal estará fazendo no início do ano a renovação por 30 anos de uma ponte que é um pedaço da BR-101, e que causa um impacto profundo em toda a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, não apenas em Niterói e Rio, mas em toda a região.
Vamos lembrar, e o Deputado Luiz Paulo que tem na origem de sua formação a engenharia topográfica de estradas sabe muito bem, temos aqui no Rio de Janeiro cortando todos os cantos do Estado importantes rodovias federais: Rio/Santos, Rio/São Paulo, a Dutra, a Washington Luiz, a BR-040, a BR-101 cortando todo o Norte do Estado do Rio de Janeiro e fazendo a ligação do Sul com o Norte do Brasil. Temos, portanto, quatro importantes rodovias federais que cortam praticamente todo o Estado e chegam à Cidade do Rio de Janeiro impactando sobremaneira a Região Metropolitana.
É fundamental que o Governo Federal, através do Ministério de Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres tenha a sensibilidade de qualquer obra, ou qualquer nova concessão ou renovação das existentes, qualquer intervenção por menor que seja em rodovias presentes nos estados federados, se fazer um pré-requisito do debate com as autoridades públicas locais. Faz parte do espírito federativo e republicano.
Como fazer uma concessão renovando aí por 30 anos a operação da Ponte Rio-Niterói sem que o Estado e os municípios participem dessa modelagem, Deputado Luiz Paulo? Como pensar numa renovação com os novos desafios colocados na mobilidade urbana, no transporte, sem ter um debate preliminar com o Poder Legislativo Estadual, ouvindo aqui os Deputados da Baixada, os Deputados do leste metropolitano, os Deputados da costa oeste da Região Serrana?
Como discutir mais 30 anos de operação da Ponte Rio-Niterói sem ter uma articulação com o Secretário de Estado de Transportes do Rio e de Niterói? Sem ter uma articulação com o debate da Região Metropolitana do Rio de Janeiro?
Parece-me que é um erro, um equívoco. Está se realizando hoje em Niterói, Sras. e Srs. Deputados, às 20 horas, por iniciativa do jovem e combativo Vereador Bruno Lessa do PSDB, uma Audiência Pública discutindo o tema da nova concessão da Ponte Rio-Niterói. Mas e a ANTT? E o Ministério dos Transportes que já publicou o edital da convocação dessa renovação de concessão?
Mais uma vez, Sras. e Srs. Deputados, fica o nosso registro da preocupação com uma iniciativa do Governo Federal sem nenhum tipo de articulação com os Poderes locais, com as autoridades locais responsáveis pelo trânsito e transporte, ou seja, a mobilidade, e uma renovação de concessão talvez da principal ligação, senão uma das principais ligações dos corredores rodoviários que garantem a mobilidade do cidadão carioca e fluminense. Lamento!
Terminando, Sr. Presidente, estamos fechando o período legislativo, mas a Comissão que eu presido, ontem fez uma audiência pública e na próxima quarta-feira fará novamente outra audiência pública. O período legislativo só se encerra no final do mês de dezembro.
É inadmissível um tema tão importante para a vida, para o dia a dia do cidadão carioca e fluminense não ter o devido tratamento dado pela nossa Comissão Permanente de Transportes. Fizemos aqui o alerta há duas semanas, mas parece que não adiantou; Comissão de Transportes continua pouco interessada no debate da renovação da concessão da Ponte Rio-Niterói, pouco interessada na questão da mobilidade e do trânsito enfrentado no dia a dia pela população da Região Metropolitana. Muito obrigado.