O Tribunal de Justiça acaba de determinar a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016, assim como prevê emenda do deputado Comte ao Projeto de Lei nº 3156/2014, aprovado no ano passado na Alerj. No período, também não serão designadas audiências ou sessões de julgamento, exceto em casos de urgência.
Essa é uma grande conquista para toda a categoria, que foi alcançada por meio da parceria entre o Poder Legislativo e a OAB-RJ.
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14 de outubro de 2026
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