O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci; Deputados Marcelo Freixo, Robson Leite, Myrian Rios, é um prazer ceder a vez à nobre Deputada Myrian Rios, essa elegante e sempre gentil colega do Parlamento.
Sr. Presidente, mudo aqui minha intervenção, neste Expediente Inicial. Nossa pretensão é, ao longo dessas duas semanas, batermos aqui e aprofundarmos no debate sobre o aumento salarial dos professores do Estado, oportunidade que estamos tendo no penúltimo ano do Governo Cabral para, mais uma vez, tentar convencer o Governo de que educação tem que ser agenda prioritária. Escola pública tem que ser olhada como a única política definitivamente capaz de ser indutora de qualquer nível de desenvolvimento, pelo conhecimento.
De alguma maneira temos de assumir a nossa responsabilidade de reflexão quanto ao que mídia divulgou da palestra do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do nosso Supremo Tribunal Federal, Presidente e Chefe de um dos Poderes da nossa República, na Faculdade de Direito de Brasília. Ele levantou ali questões que, seguramente, mostram como a grande maioria dos cidadãos brasileiros vê o Parlamento Brasileiro como um todo, do federal às câmaras municipais. Faz ali o Ministro Joaquim Barbosa uma reflexão sobre a agenda imposta aos Parlamentos Brasileiros pelos Poderes Executivos.
Sr. Presidente José Luiz Nanci, agora, neste exato momento, aqui, no Parlamento Fluminense, estamos vivendo essa situação. O Presidente Paulo Melo, com sua compreensão do trâmite legislativo, e as lideranças do Governo na Casa já têm entendimento com as oposições na tramitação das matérias de urgência do Governo. Temos em pauta cerca de dez mensagens executivas que tratam dos mais diferentes temas, de tributos a aumento de professor, passando por meio ambiente e defesa do consumidor. Teremos poucos dias para estudar e analisar cada uma para que possamos apresentar nossa contribuição com a chamada emenda parlamentar. O que fica desse episódio? O Poder Executivo efetivamente impondo a agenda do Poder Legislativo. Em todos os Parlamentos do Brasil, o Poder Executivo acaba achando que o Plenário é uma extensão daquele Poder.
O Ministro Joaquim Barbosa, quando se referiu à agenda do Congresso Nacional, estava justamente fazendo uma análise do que é a medida provisória encaminhada, Mensagem do Poder Executivo Federal. Ele estava justamente mostrando para estudantes do curso de Direito que o Poder Executivo, com a sua força hoje, impõe a agenda do Poder Legislativo.
Está com razão o Ministro Professor Joaquim Barbosa. Evidentemente, por se tratar de um Chefe de Poder, como é acompanhado pela grande mídia, talvez precise ter um pouco mais de cerimônia nas suas opiniões. Mas ali, naquele momento, ele estava fazendo uma palestra para jovens acadêmicos de Direito; estava fazendo uma crítica construtiva a uma relação de poderes na nossa República que não goza da chamada autonomia, independência para o bom convívio,.
O segundo assunto que o Ministro abordou, muito comentado pela mídia, diz respeito à vida partidária. Os partidos no mundo passam por uma crise – não é só na vida política brasileira: os partidos no mundo passam por uma crise. Aqui, no Brasil, há uma crise mais aprofundada há muito tempo. Há muito tempo, senão a totalidade, pelo menos a grande maioria dos partidos políticos se afastou da sociedade. Há muito tempo os partidos deixaram de ser um instrumento de representação de setores da opinião pública para o pensamento político brasileiro. Não há dúvida de que boa parte desse grande campo partidário do cenário político brasileiro atual existe para fazer apenas um movimento de cartórios eleitorais, pensando em fundo partidário e tempo de televisão, para ser negociado em época eleitoral. Essa é a grande verdade. E o Congresso Nacional, cada vez se transforma no grande culpado por esse cenário que se apresenta o quadro partidário brasileiro, porque não impõe na agenda do Congresso – a maioria não deseja – a reforma política e eleitoral brasileira, que é devida de muito tempo. Faz, a cada eleição que se avizinha, pequenas reformas pontuais que vão ao encontro de interesses de pequenos grupos.
Então, o Ministro Joaquim Barbosa tem toda razão quando faz aquelas reflexões. E faz, pensando igual a qualquer brasileiro normal. Aquela é a visão que a maioria do povo brasileiro tem dos seus parlamentos e dos seus partidos políticos. Agora, vindo de um presidente de um poder, de um chefe de um poder, toma uma outra importância para a mídia e, seguramente, para os partidos políticos. É o chefe do Poder Judiciário, enquanto cidadão, reconhecendo que há hoje uma necessidade urgente de o Congresso Nacional votar a reforma política e eleitoral em definitivo, atual contemporânea, que entenda o novo momento por qual o País atravessa, o mundo vive. E há, também, por parte dos parlamentos, a grande verdade, que é a agenda imposta pelo Poder Executivo, com as suas medidas provisórias ou com as suas mensagens, que é o caso dos legislativos estaduais e dos legislativos municipais.
Parabéns ao Ministro Joaquim Barbosa. Tenho certeza de que as suas palavras não foram dirigidas como chefe de um Poder e sim como um cidadão, professor, conversando em uma palestra para jovens advogados.
Muito obrigado.