O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente do Expediente Final, Deputado Dr. Julianelli, Deputado Waldeck Carneiro, Deputado Tio Carlos, Deputado Luiz Paulo, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, queria me dirigir ao Deputado Tio Carlos, e tenho certeza de que meu colega Deputado Waldeck Carneiro pensa da mesma maneira, para registrar o quanto V. Exa. tem contribuído com os debates da Comissão. Tenha certeza absoluta de que V. Exa. tem trazido contribuições fundamentais para que a Comissão de Educação possa avançar, tanto V. Exa. quanto o nosso Presidente da Sessão no encerramento deste dia.
A Comissão tem uma característica já de tradição nesta Casa porque tem a participação dos seus pares, e não tem sido diferente nesta Legislatura. De forma que para mim é uma honra muito grande, um prazer redobrado poder conduzir o trabalho de uma Comissão que conta com V. Exa., com o Deputado Waldeck Carneiro, um Deputado de experiência reconhecida, bem como com o Deputado Dr. Julianelli.
Sabemos que a luta é grande, não é Deputado Waldeck Carneiro, e às vezes até um pouco desanimadora em determinados momentos, mas nós continuamos acreditando que é o caminho, que é a perspectiva do futuro da sociedade brasileira a questão da educação da escola pública. Então, é um prazer tê-lo conosco, assim como ao Deputado Dr. Julianelli.
Sr. Presidente, vou trazer três temas muito rápidos.
Primeiro, quero reforçar minha preocupação com o Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, com a crise por que passa hoje a cidade de Pádua em função da catástrofe climática que abateu a cidade na madrugada da segunda-feira passada. Eu por acaso estive em Pádua na última quinta-feira. Fui recebido lá pelo Prefeito Josias Quintal, de quem sou aliado, pela Secretária de Educação, pelo companheiro Manoel, presidente do PPS na cidade.
E, para nossa surpresa, nós que vínhamos torcendo para que as chuvas chegassem, não é Deputado Dr. Julianelli – nós que participamos da CPI da Crise Hídrica, V. Exa. que tem trabalhado incansavelmente nesse tema e debateu muito conosco na CPI, estávamos torcendo e pedindo a São Pedro para mandar água. Mas, às vezes, quando a água vem, vem num volume tão grande que causa danos e alguns deles irreparáveis às cidades, à população.
Então, é fundamental que o Noroeste do Estado, especialmente Pádua neste momento. Não temos notícias se outras cidades também foram alcançadas; as notícias que chegaram são referentes à Pádua.
Todos nós conhecemos bem o retrato das dificuldades orçamentárias que aqueles municípios enfrentam num ano de normalidade, quanto mais num ano de anormalidade de execução de seus orçamentos, em que o Fundo de Participação dos Municípios vem caindo, as transferências também, as receitas próprias, não diferente. São cidades que já têm dificuldades de enfrentar em condições normais o orçamento de 2015, imaginem sendo alcançadas por uma catástrofe climática dessa.
Então, quero externar meu apoio ao Prefeito Josias Quintal, meu apoio à população de Pádua, colocando nosso mandato à disposição, colocando esta Casa também à disposição, e tenho certeza de que este é o sentimento dos 70 Srs. Deputados do nosso Poder Legislativo.
O segundo ponto, Sr. Presidente, trata-se de uma audiência que fizemos na última segunda-feira, Deputado Waldeck Carneiro, pela Comissão de Turismo, designados pelo Deputado Dr. Deodalto, nosso presidente. É uma Comissão da qual tenho muito prazer de ser vice-presidente.
Fizemos uma audiência na Câmara Municipal de Macaé, com a presença do Secretário Estadual de Turismo, Dr. Nilo Sérgio, por quem tenho respeito, carinho e uma admiração muito grande, com a presença de todo o setor econômico da cidade de Macaé, CDL, Associação Comercial, Convention Bureau do turismo daquela cidade, a federação dos Conventions, a Associação Brasileira de Hotéis…
Do conjunto dos municípios fluminenses, Macaé talvez seja o município que atravessa a maior crise na execução do seu orçamento, porque tem sido abatido diretamente com essa questão do petróleo, com essa crise mundial do óleo e do gás, e ampliada com a crise da governança da Petrobras. Então, Macaé, para os senhores terem uma ideia, nós fizemos uma audiência muito focada na questão da hotelaria. Macaé passou a ser o segundo parque hoteleiro do Estado. Todas as grandes bandeiras ou quase todas as grandes bandeiras de hotelaria mundial estão presentes em Macaé. Vejam, V.Exas., o segundo parque hoteleiro do Estado do Rio de Janeiro, perdendo só para a Cidade do Rio de Janeiro.
A taxa de ocupação, este ano, Sras. e Srs. Deputados, está abaixo de 30%. Os hotéis estão passando uma crise jamais vista. Então, a ideia da Audiência, que realizamos em nome da nossa Comissão, na Câmara de Macaé, foi encontrar alternativas. Macaé é uma bela cidade, está estruturada, tem centro de convenções. É o segundo maior centro de convenções do Estado e o único do interior.
Nós temos debatido aqui, na Comissão de Educação, há muitos anos, junto com os prefeitos, que vêm aqui reivindicar recursos do Prodetur para construírem centros de convenções nas suas cidades. Petrópolis está lutando por isso; Friburgo; Búzios; Cabo Frio; Angra dos Reis. Macaé tem um belíssimo centro de convenções. Tem hotelaria; tem uma beleza natural invejável; tem gastronomia; está a duas horas e meia da Cidade do Rio de Janeiro, que continua sendo a principal porta de turismo de lazer receptivo do País. O Rio de Janeiro continua sendo a principal porta de entrada do turismo de lazer: o turismo internacional e também o nacional.
Então, o que fomos lá fazer foi um profundo debate com o Poder Executivo, o Poder Legislativo. Quero registrar a iniciativa do Vereador Welbert e do Vereador Eduardo Cardoso, presidente da Câmara. Lá presente o Vereador Guto, que está licenciado, e atualmente é Secretário de Educação de Macaé, também presente na nossa Audiência. O Vereador, se não me engano, Marlon, também do PT; um jovem vereador e vibrante.
Então, estamos tentando encontrar uma alternativa ao turismo, à política de turismo em Macaé, que durante muito tempo foi vinculada à cadeia da produção do óleo e do gás; ficou muito em cima do turismo de negócios. Os hotéis tinham 100% de ocupação, em função do parque instalado lá, das empresas off shore, de apoio à plataforma continental de petróleo.
A cidade passa uma crise profunda, no desemprego, na sua arrecadação. O prefeito, Dr. Aluísio, tem tomado medidas acertadas, em nível da própria cadeia off shore, de encontrar incentivo tributário, na cadeia tributária do município, para animar um pouco aquele setor econômico, mas Macaé passa por um momento muito delicado, e nós aqui, na Comissão de Turismo, temos que aprofundar esse debate das alternativas para o turismo da cidade.
Então, quero aqui também fazer esse registro, Sr. Presidente, elogiando o prefeito, Dr. Aluísio; elogiando a Câmara de Vereadores, e elogiando a sociedade de Macaé, disposta a fazer o debate e disposta a contribuir, levando a sua expertise, a sua experiência, o seu conhecimento para encontrar novos caminhos para aquele município.
O terceiro assunto é a crise do Estado, Deputado Waldeck. Ouvi aqui um colega, que usou a tribuna há pouco, quando eu estava em meu gabinete, e ele dizia que a crise tinha responsável. Tem vários responsáveis. Não tem um único responsável. Quero crer que o colega queira responsabilizar o Governador Pezão pela crise do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. A crise do petróleo não nasceu aqui; a crise do valor do barril não nasceu no País; a crise da governança da Petrobras também não é fruto da gestão do Rio de Janeiro.
E é óbvio, Sras. e Srs. Deputados, que a prioridade do Governo é servidor. O Governo está mostrando, inclusive, esse compromisso. Está mostrando que o primeiro compromisso do seu movimento de caixa, nas despesas do Governo do Estado do Rio é pagar pessoal. E assim tem feito, com um sacrifício tremendo.
Estamos terminando o ano com profundas dificuldades em todas as áreas. Tenho dito que todos precisam dar uma contribuição.
Agora, temos um 2016, e ainda vamos votar o Orçamento no Plenário que já discutimos nas Comissões. Tivemos o primeiro debate da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Secretários da área econômica, mas a matéria ainda virá a Plenário. E todos sabemos que 2016 aponta ser o ano economicamente mais difícil do que foi 2015. Todos nós devemos estar atentos a esse debate, contribuindo para encontrar alternativas porque teremos, Sras. e Srs. Deputados, um ano de profundas dificuldades.
Quero acreditar, e já encerrando, Sr. Presidente, quero acreditar que o Governador Pezão, sensível, correto e comprometido com a questão pública – sua história demonstra isso aí – contará com o apoio deste Parlamento como vem contando. Como vem contando, justiça seja feita. Bancada de Governo, oposição, independentes, a Casa vem dando uma demonstração que o Congresso Nacional não vem dando.
Esta Casa vem dando uma demonstração de comprometimento com o Estado do Rio de Janeiro, com a população deste Estado, nas matérias que temos votado. Sem abandonar o debate, sem abandonar a crítica, apresentando Emendas que aperfeiçoem as matérias. Mas o Governo tem tido o apoio aqui quase que da totalidade dos Deputados. E em algumas com todos os Deputados. Porque há uma compreensão nossa das dificuldades que o Estado atravessa hoje. E nosso papel é fazer com que essas dificuldades impactem minimamente as políticas essenciais para o dia a dia do cidadão fluminense. Esse vai ser o nosso grande desafio.
Sabemos que 2016 será um ano em que o Governo e nós teremos que fazer opções. Opções difíceis, cortando às vezes na carne. Mas opções necessárias para que o impacto na vida das pessoas, nas políticas essenciais seja o mínimo possível.
Encerrando mesmo, quero parabenizar o Deputado Waldeck Carneiro que trouxe o registro do evento do samba na Câmara Municipal. Câmara que como V. Exa. eu também fiz parte, como vereador e como presidente daquela Casa. E é verdade, o Vereador Carlos Alberto Magaldi nos deixou, em consequência de um crime bárbaro, absurdo, no ano passado, aliás, este ano. Desculpem, este ano. Parece que tem muito tempo, mas foi este ano. Um belo companheiro, um vereador realmente comprometido com a cultura do samba. O Vereador Magaldi fazia esse evento todos os anos na Câmara Municipal homenageando os sambistas, os compositores, as agremiações da cidade. Que Deus tenha lá o Magaldi em lugar muito especial, que faz muita falta ao nosso convívio. Parabéns ao Deputado por fazer esse registro em nossa tribuna.
Muito obrigado, Presidente.