Comte discursa sobre a audiência pública no CAp Uerj

O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente do Expediente Final, Deputado Wanderson Nogueira, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, saúdo o fato de um friburguense estar presidindo a nossa Sessão nesta tarde. É uma satisfação enorme ver V. Exa. presidindo a nossa Sessão!
Aqui já havia pedido um aparte ao Deputado Janio Mendes, na sua intervenção, mas reforço o nosso sentimento de perda com o falecimento do jovem Deputado Gerson Bergher – jovem na concepção mais pura, dada a juventude que ele sempre nutria no seu comportamento, no seu convívio, na sua relação afetiva, na sua relação sempre muito carinhosa com os servidores da Casa e com os parlamentares.
O Parlamento estadual perde uma grande figura, a política do Rio de Janeiro também. A nossa total solidariedade à viúva, Vereadora Teresa Bergher, a toda a sua família. Que continue trilhando os passos do jovem e já saudoso Deputado Gerson Bergher.
Menciono também, Sr. Presidente, esse episódio envolvendo a adolescente vítima de estupro coletivo – tudo indica que tenha sido, segundo as últimas declarações da delegada que está à frente do caso agora. Seguramente, é um ato que atinge todos nós, não só as mulheres. Evidentemente, esse ato traz um debate à sociedade sobre a questão da defesa do gênero feminino, do seu direito, da sua presença na sociedade em todas as dimensões.
A mulher, hoje, se ainda não está, com certeza caminha para estar numa condição de igualdade ao outro gênero, o nosso gênero. Esse crime não atinge só a elas, mas também a todos nós.
Eu conversava com o Deputado Flávio Serafini sobre esse crime, que não sei se é motivo para debatermos a pena de morte no regime jurídico criminal brasileiro, como alguns andaram falando; mas, sem dúvida, é crime hediondo, que merece as mais severas punições no Código Penal Brasileiro, em nosso entendimento quanto ao que seja uma penalidade a um caso como este. Esperamos que ele seja rapidamente resolvido e que funcione como exemplo para um debate responsável e sério sobre um caso como esse e que a sociedade possa, cada vez mais, se sentir protegida de alguma maneira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna, de fato, para falar da audiência pública da Comissão de Educação, ocorrida na semana passada no Colégio de Aplicação da Uerj. Aquela ocupação, Deputado Wanderson Nogueira, sem desmerecer as demais, é uma efetiva ocupação da comunidade escolar. Estavam presentes naquele movimento pais, alunos, professores, servidores administrativos, a reitoria da Uerj.
O que vimos na audiência pública do CAp-Uerj foi, de fato, uma grande aula cívica de ocupação, de luta pelo direito a uma educação pública responsável, comprometida, que possa garantir a esses jovens aquilo que outros Deputados falaram aqui: uma perspectiva de futuro promissor, uma escola pública que possa ser um instrumento de transformação da nossa sociedade do Estado do Rio de Janeiro.
O CAp-UERJ, todos sabemos, é referência na nossa rede estadual de ensino em todos os sentidos: por sua natureza, é um colégio que forma educadores, professores; recebe, ao longo do ano, mais de 700 alunos, futuros professores; simboliza o que de mais igual possa haver numa unidade escolar, porque ali há filhos de todos.
O CAp-UERJ representa o que mais se aproxima do que desejamos como realidade de uma unidade escolar no sistema público de educação: a presença do filho de todos. Esta é a grande realidade dessa escola que todos defendemos.
Trata-se de um colégio que vem se arrastando com demandas que não são de hoje. O movimento que os alunos, juntamente com a comunidade, fazem agora é sobre reinvindicações que se acumulam há muitos anos, e que já poderiam ter sido atendidas pelos governos há muito tempo.
Quando pegamos a execução dos orçamentos do Estado, vemos que o Governo aplica na rede de 1.400 escolas, nos últimos treze anos, na parte física, algo em torno de R$ 800milhões. Vejam, Srs. Deputados, em treze anos, quase uma década e meia, 1.400 escolas recebem do Governo Estadual para obras, manutenção, reparos, novas construções, algo em torno de R$ 800milhões.
Esse mesmo Estado, por intermédio de seus governos, é capaz de gastar R$ 1,3bilhão na obra de um estádio de futebol para que este sediasse a Copa do Mundo. É a diferença que temos de governos que não priorizaram, ao longo de suas gestões, a agenda da educação pública do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, estamos falando de 1.400 escolas que receberam, em 13 anos, menos do que recebeu o estádio do Maracanã para suas reformas – não foi nem construção, mas reformas -, e está recebendo agora para mais uma reforma para as Olimpíadas. Um estádio recebeu em dois ou três anos mais do que toda a rede estadual de educação recebeu em uma década e meia.
Esses meninos estão reivindicando o que lhes é de direito. Esses meninos estão pedindo uma escola que lhes dê o mínimo de dignidade. Esses meninos do CAp Uerj e de outras unidades – mas o CAp Uerj é o nosso debate – estão reivindicando o direito de ter acesso à alimentação escolar numa escola de horário integral, uma escola atingida pelo sistema de cotas, uma escola que tem o compromisso da permanência e conclusão nessa etapa de educação.
Uma escola de educação integral, com horário integral, como pode funcionar sem refeitório escolar? Como pode funcionar sem servir alimentação escolar aos seus alunos? Como podemos entender uma escola de aplicação, que tem que ser a escola das escolas, sem acessibilidade? É uma escola exclusiva e não inclusiva na sua concepção; todos deveriam ter acesso a todos os seus espaços, porque aquela é a escola das escolas, é a escola que forma os educadores. O CAp Uerj é a grande referência que nós temos no sistema de educação do Rio de Janeiro porque é uma escola de formação de educadores para as demais escolas, para a rede.
Então, eu quero fazer também, reforçando o que alguns colegas já disseram aqui, um apelo ao Governador Dornelles: receba os estudantes. Receba e destensione esse momento que estamos vivendo na rede estadual de educação.
Nós sabemos que é da natureza da juventude, e o Deputado Wanderson é um dos mais jovens aqui, às vezes ter dificuldade de compreender algumas questões. Mas esses meninos estão dando uma aula de direito, esses meninos estão dando uma aula de reivindicação que há muito não se vê no Estado do Rio de Janeiro, que é a luta por uma escola pública digna, a luta por uma escola pública que garanta a eles os mínimos necessários.
É o apelo que eu, ao encerrar, Deputado Presidente, faço aqui também, reforçando o que alguns Deputados falaram: que o Governador Dornelles, em exercício, receba os representantes desse movimento como mais um gesto de diálogo do Governo. Sabemos que o Governo está conversando, sabemos que o Governo tem mantido as pontes por meio das lideranças da Casa, dos Deputados Edson Albertassi e Janio Mendes, especialmente, que estão fazendo todos os esforços possíveis para que o Governo, na pessoa dos seus secretários, das diversas instâncias representativas, mantenha o diálogo com professores e alunos. Mas eu faço um apelo aqui ao Governador Dornelles: receba esses estudantes como um gesto de um Governo que reconhece o direito sagrado desses meninos, um Governo que reconhece o histórico de demandas não atendidas na educação do Rio de Janeiro e um Governo que com esse gesto demonstra capacidade de dialogar.
É o apelo que eu faço aqui, hipotecando minha completa solidariedade e apoio ao movimento de ocupação do CAp Uerj, em defesa do CAp Uerj, em defesa da escola pública do Rio de Janeiro, em defesa de uma educação mais justa, mais igualitária, uma educação que possa de fato ser transformadora.
Muito obrigado, Sr. Presidente.