O SR. COMTE BITTENCOURT – Agradecendo ao Deputado Paulo Ramos por ter me cedido a vez quero, Sr. Presidente, Deputado Marco Figueiredo, Sras. e Srs. Deputados, também trago em nome do meu partido, em nome do meu mandato e, quero crer, em nome do sentimento da população do Rio de Janeiro, a grande decepção que nos tomou ontem com a decisão da Câmara dos Deputados de não cassar o mandato do Sr. Natan Donadon.
Veja, Deputado Janio Mendes, o que mais se discute no direito brasileiro e nas liberdades é a questão da ampla defesa. A ampla defesa de qualquer cidadão frente ao nosso ordenamento jurídico se dá no esgotamento de todas as instâncias recursais daquele Poder. Deputados, toda hora, quando condenados em 1ª Instância, assim como qualquer cidadão, recorrem à presunção da inocência, na tese de que outras instâncias recursais ainda existam.
Agora, Deputado Federal preso para cumprir 13 anos de prisão, já com o seu processo transitado em julgado em todas as instâncias do Judiciário dentro do nosso ordenamento republicano e democrático, chega ao Parlamento de camburão, algemado, e 280 dos 513 Parlamentares não votam pela sua cassação, absolvendo o Deputado daquele crime, frente ao seu direito de Parlamentar, e acaba a Sessão, Deputado Janio Mendes, ele retorna, seguido pelos agentes federais, ao camburão, saindo algemado novamente da Câmara, e volta para o presídio da Pampulha.
Quero crer, Deputado Janio Mendes, que o Congresso Nacional, aí vou fazer uma reflexão não só da Câmara dos Deputados. O que aconteceu ontem em Brasília vale uma reflexão para todos os Parlamentos do Estado brasileiro, todas as Câmaras de Vereadores, passando pelas Assembleias e chegando à nossa maior representação do Poder Legislativo, que é o Congresso Nacional.
Parece-me que os Parlamentos brasileiros, em média, não compreenderam ainda o novo momento e o novo elenco de exigências que a sociedade está fazendo para o seu comportamento. Eu lembro que, se estivéssemos num sistema parlamentarista, seguramente essa votação de ontem, que envergonha a Nação, o líder do PPS, Rubem Bueno, e os nove Parlamentares do partido lá estiveram presentes e votaram, disse que a Câmara de Deputados estava de luto. Eu diria que o País está de luto e se vivêssemos num sistema parlamentarista, seguramente o Presidente da República hoje estaria dissolvendo a Câmara de Deputados, convocando para daqui a 60 dias novas eleições. Seguramente hoje, num Estado maduramente democrático, responsável, com compromisso com a sociedade, num sistema parlamentarista, esses Deputados não teriam mais um ano e cinco meses de mandato; esses Deputados estariam hoje com seus mandatos dissolvidos, tendo que enfrentar o eleitor novamente daqui a 60 dias, não daqui a um ano, um ano e dois meses. Estou falando 280, porque 108 Deputados não apareceram para votar – 108 Deputados, Sr. Presidente! Cento e oito deputados votaram pela não cassação, porque lá não estiveram! Sabiam da importância daquela Sessão e daquele processo para a opinião pública, do sentimento brasileiro, depois que todos acompanharam o que aconteceu nas ruas das principais cidades nos últimos dias.
Confesso aos Srs. Deputados que hoje, como disse aqui o Deputado Luiz Paulo, é o dia em que todos nós temos um ponto de vergonha por sermos parlamentares. É uma coisa muito ruim, nos dá um sentimento muito ruim, porque existe aquele compromisso protocolar da representação parlamentar, do mandato que aqui exercemos, representando setores da sociedade fluminense, assim como os Deputados federais na Câmara de Deputados.
Lembro aqui, Deputado Janio Mendes, que o presidente do Senado, no início do ano, travou um debate ríspido, através da imprensa, com o presidente do Poder Judiciário, com relação ao mandato de um senador que também já estava sendo condenado na Corte Suprema, ali avocando, o Senado, o dispositivo constitucional que só quem pode cassar mandatos é o Parlamento. Certo! Vamos alterar a Constituição, mas seja qual for o texto da Constituição, não tem, depois da livre defesa, do direito do defesa do contraditório, de ter transitado em todas as instâncias do Judiciário, de ter sido condenado, o Deputado está preso, não pode se acobertar num direito constitucional.
Ontem, o Congresso devia ter se negado a votar. O Congresso, ontem, devia ter afastado esse Deputado, sem votação, porque não tem mais direitos. Ele já esgotou todas as instâncias possíveis para apresentar sua ampla defesa, dentro do espírito do estado democrático de direito. Agora, que estado é esse, que o Parlamento brasileiro, na sua maioria – 280 Deputados de 513 – pretende construir? O Deputado tem mais direitos que o cidadão comum? Deveria ser ao contrário: o agente público deveria ter menos direitos que o cidadão comum, porque ele aqui não está exercendo o seu mandato, como se fosse uma propriedade sua, ele aqui está exercendo uma representação de setores da sociedade. O zelo, por essa representação, tem que ser muito mais efetivo do que o zelo que temos pela nossa propriedade privada, porque é o zelo pelo coletivo, pelo bem que é de uma coletividade. Aqueles 530 mandatos que lá estão pertencem aos 190 milhões de brasileiro, aproximadamente. Eles não pertencem aos 530 cidadãos que lá estão.
Ontem, o Congresso Nacional envergonhou, através da decisão da Câmara dos Deputados, o Parlamento brasileiro, a sociedade brasileira, a todos nós. O que a sociedade está sentindo hoje, dos nossos mandatos, o que a sociedade está sentindo hoje, de vereadores, deputados estaduais, deputados federais, a sociedade tem razão, quando diz que nós não representamos mais ninguém, que as Casas Legislativas não representam mais ninguém. Porque com aquela decisão de ontem – já terminando, Sr. Presidente – se tivéssemos num sistema parlamentarista, estariam aqueles Deputados hoje com os mandatos dissolvidos e tendo que se justificar à sociedade, sem que a sociedade precise esperar um ano e dois meses para as próximas eleições.
É lamentável, é triste, esperamos que a sociedade tome novamente as ruas, de forma ordeira, democrática, respeitosa, porque, Sr. Presidente, só através da reação da população, pelo Parlamento que temos, frente ao resultado do que ontem foi votado no caso Natan Donadon, só as ruas poderão fazer as mudanças necessárias. O Parlamento brasileiro, a partir de ontem, perdeu a sua capacidade completa de transformar qualquer grande política no estado brasileiro e na vida do cidadão brasileiro.
Sr. Presidente, é lamentável! Tenho certeza de que é um sentimento, se não de todos, mas de uma parte daqueles que têm mandato, daqueles 233 Deputados que lá foram e votaram pela cassação. Os 280, que fazem a maioria do Parlamento, lamentavelmente, querem um País com esse nível de representação política.
Muito obrigado.