O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente José Luiz Nanci, Srs. Deputados Cidinha Campos, Dionísio Lins, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Pedro Fernandes e Luiz Paulo, Sras. e Srs. Deputados, a cidade de Niterói tem sido motivo de vários debates nossos aqui em plenário pela ação da questão da Segurança Pública.
Nas duas últimas semanas, dois grandes movimentos da sociedade foram às ruas, e aí quando falamos em autoridade falamos a todos os níveis de autoridade, já que segurança é uma política pública essencial no dia a dia do cidadão. Mas os dois grandes movimentos buscaram levar às autoridades um reclame em nome do conjunto da população da nossa cidade.
Houve eco num primeiro momento. Na última segunda-feira, esteve lá o Governador Pezão, o Prefeito da cidade e o Secretário de Segurança Pública discutindo o momento em que vive a cidade nessa questão, quando anunciaram medidas. Lembro-me de algumas já anunciadas em entrevistas anteriores pelo Secretário de Segurança Pública. De qualquer forma, o movimento da população teve um primeiro eco que foi a presença do Governador Pezão na cidade de Niterói.
Só quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs.Deputados, voltar a algumas reflexões que trouxe em diversas oportunidades aqui em plenário. E foi uma semana em que, ontem, o Plaza Shopping, não é um shopping de bairro, mas o maior shopping da cidade de Niterói – que atende ao conjunto da cidade – fechou suas portas pela primeira vez por problema de tiroteio em seu entorno. Quem estava dentro não saía e quem estava fora não entrava para se proteger. O simbolismo disso na questão da segurança é grande. O maior shopping da cidade que tem um simbolismo forte na questão do comércio e na tranquilidade do ir e vir das pessoas fechou suas portas em função da insegurança nas ruas da cidade de Niterói – um dia após a presença do Governador Pezão e do Secretário de Segurança Pública em nossa cidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o conjunto da Casa apoia a política de UPPs. Independente do debate que temos hoje da necessidade de uma reavaliação desse programa, nada em termos de políticas de segurança dos últimos anos foi mais exitoso e levou mais conforto à sociedade do que as políticas de segurança da UPP.
Mas desde o início do Governo Cabral, nós, os demais municípios da Região Metropolitana e do interior do Estado do Rio de Janeiro temos cobrado um olhar da política de segurança para as outras cidades.
Em todos os momentos das nossas cobranças o Secretário de Segurança Pública apontava: “Estamos cumprindo um planejamento. Estamos seguindo rigorosamente aquilo que foi pensado como estratégia de segurança do Estado”. Ouvimos isso novamente do Secretário na entrevista de segunda-feira passada em Niterói.
Lembro e pergunto ao Governador Pezão: Já estamos no final do Governo, são sete anos e quatro meses da política de segurança do Governo Sérgio Cabral e até quando o cidadão de Niterói terá de continuar esperando o seu momento na política estratégica da segurança do Estado do Rio de Janeiro? Até quando? Até quando o cidadão de Niterói vai ter de continuar convivendo – e quando falo em Niterói, Sr. Presidente, falo também na cidade de São Gonçalo – com os índices oficiais de violência aumentando absurdamente nessas regiões não cobertas pela UPP?
O SR. PAULO RAMOS – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. COMTE BITTENCOURT – Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS – Deputado Comte Bittencourt, existe um receio muito grande, tendo em vista o massacre da propaganda oficial, em se fazer críticas às chamadas Unidades de Polícia Pacificadora. Na verdade, o que nós temos é um esforço para proclamar o sucesso de algo que precisa de um efetivo grande, que vai reduzindo o efetivo das unidades da Polícia Militar de praticamente de todos os outros municípios. Niterói e São Gonçalo estão sendo vítimas, mas outros municípios vivem o mesmo drama.
O policiamento ostensivo normal deixou de ser o objetivo principal da Polícia Militar e a investigação deixou de ser o objetivo principal da Polícia Civil – há um desvio de função. Como nós vamos proclamar o êxito das Unidades de Polícia Pacificadora com o surto vivido por várias comunidades que não suportam mais e estão descendo e promovendo o que nós vimos em Copacabana, isto é, a maior insegurança. Os bolsões de pobreza estão sublevados porque não suportam mais a mentira.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Paulo Ramos, V. Exa. faz um aparte que vai ao encontro de números que mais uma vez trago ao plenário desta Casa. Este Governo, em 2007, acabou com o GPAE do Morro do Cavalão e do Morro do Estado. O GPAE era um grupamento de Polícia Militar existente nessas duas comunidades em Niterói com mais de cem homens no seu efetivo…
O SR. PAULO RAMOS – É Grupamento de Policiamento em Áreas Especiais, assim que era chamado. A UPP foi uma transformação, com o uso da força, de uma política que substituía o DPO mas na perspectiva social.
O SR. COMTE BITTENCOURT – O Secretário José Mariano Beltrame agora anuncia como medida imediata instalar uma pequena companhia no Morro do Estado e no Morro do Cavalão – já instalou no Morro do Estado e está instalando no Morro do Cavalão. Mas eu estou aqui lembrando que ele acabou com os dois GPAEs. Ele acabou, no início deste Governo, com o efetivo do Morro do Estado e com o efetivo do Morro do Cavalão, em 2007, em função das UPPs. E agora anuncia como solução para Niterói aquilo de que ele privou Niterói nesses sete anos.
Quero lembrar ainda que este Governo tirou de Niterói, Deputado Paulo Ramos, o Getam. Niterói tinha um Getam com 120 homens presentes. Este Governo acabou com o Getam. Este Governo, ao longo de sete anos, vem diminuindo de forma permanente o efetivo do 12º Batalhão que dá cobertura não só a Niterói mas também a Maricá.
Estou aqui trazendo dados apenas para relembrar à população de Niterói que o Governo que anuncia algumas medidas agora foi o mesmo que tirou esses efetivos da cidade de Niterói. Eu torno a falar: podemos nesse momento fazer uma reflexão e um debate de revisão da UPP, mas todos nós aqui num primeiro momento apoiamos essa política, todos apoiamos essa política. Alguns não quiseram criticar porque ficaram intimidados mas num primeiro momento parecia que era uma política efetiva para a questão da segurança. Mas e o restante do Estado do Rio de Janeiro? E o restante da Cidade do Rio de Janeiro?
Para terminar, Sr. Presidente, o atual Prefeito de Niterói, durante a campanha, assumiu compromissos com a política de segurança em função da sua relação com o Governador Sérgio Cabral. O Prefeito de Niterói falava em todos os cantos da cidade que, se fosse o eleito, resolveria os problemas de segurança da cidade devido à sua relação com o Governador Sérgio Cabral.
Eu deixo aqui algumas perguntas ao Prefeito: qual é o efetivo hoje do Proeis que a cidade mantém em convênio com a Polícia Militar? O ex-Prefeito Jorge Roberto Silveira, em dezembro de 2012, deixou 120 policiais/dia no Programa de Convênio do Proeis, com o município pagando.
Quantos homens o Município, hoje, em convênio com o Estado, paga de Proeis na Cidade? Mais nenhum, não tem mais nenhum policial militar, via convênio de Proeis, na cidade de Niterói.
Onde é que está o concurso público para dobrar o efetivo? O Prefeito anunciou, na segunda-feira, mais uma vez, o da Guarda Municipal. Já está chegando ao segundo ano de governo e o concurso sequer foi aberto. Onde é que está a Central de Monitoramento, também assumida como compromisso de governo? Anunciou, na segunda-feira, que vai agora licitar e que ficará pronto daqui a 16 meses. Vai ficar pronto só para o próximo governo e, neste governo, o que foi feito?
Então, o que estamos vendo na Cidade de Niterói, Sr. Presidente, é um abandono completo das ações de política de segurança para a tranquilidade do seu cidadão. Estou tentando trazer este tema de forma responsável e serena, mas não dá mais para esperar. O governo acabou, faltam oito meses. Os compromissos de duas eleições do Governador Sergio Cabral não foram cumpridos, na questão de segurança, com a Cidade de Niterói. Muito obrigado.